EDUARDO CUCOLO
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A lei que regulamentou as novas formas de negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o com os contribuintes (13.988\/2020) completou tr\u00eas anos nesta sexta (14), com um saldo de R$ 404 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos tribut\u00e1rios negociados, R$ 22 bilh\u00f5es arrecadados e a previs\u00e3o de receitas de R$ 250 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
Times de futebol como Vasco, Cruzeiro e Chapecoense, entes p\u00fablicos e empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial est\u00e3o entre os devedores que acertaram as contas com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) nas chamadas transa\u00e7\u00f5es individuais, aquelas que envolvem valores acima de R$ 10 milh\u00f5es, desde 2020.<\/p>\n
Aeronaves, im\u00f3veis, precat\u00f3rios, direitos sobre marcas e venda de atletas est\u00e3o entre os ativos entregues \u00e0 Uni\u00e3o para garantir o pagamento desses valores.<\/p>\n
Segundo a PGFN, um ter\u00e7o dos R$ 2,7 trilh\u00f5es da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o est\u00e1 classificado atualmente como garantido, negociado ou em processo de quita\u00e7\u00e3o, considerando tamb\u00e9m outros processos de cobran\u00e7a. H\u00e1 tr\u00eas anos, eram 14% nessa situa\u00e7\u00e3o.
A consolida\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 um dos fatores que tem contribu\u00eddo para que Uni\u00e3o e contribuintes possam deixar para tr\u00e1s os programas de parcelamento no formato Refis, que se mostraram ineficientes para separar o devedor contumaz daqueles que enfrentam problemas financeiros, segundo a procuradoria.<\/p>\n
“O Refis n\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica adequada para salvar contribuintes em dificuldade econ\u00f4mica. A inten\u00e7\u00e3o nunca foi essa. O programa n\u00e3o \u00e9 feito para quem est\u00e1 quebrado. Grandes empresas economicamente saud\u00e1veis \u00e9 que se aproveitaram”, afirma Jo\u00e3o Henrique Chauffaille Grognet, procurador-geral adjunto da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS.<\/p>\n
Enquanto o Refis era um plano de parcelamento com desconto que desconsidera a capacidade de pagamento do contribuinte, e tamb\u00e9m as chances de recupera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, a transa\u00e7\u00e3o define esses pontos como fundamentais para calcular descontos, entrada, prazo e garantias de pagamento.<\/p>\n
“\u00c9 um rem\u00e9dio moldado para o contribuinte. Tem aquele que vai ter 0,1% de desconto e aquele que vai ter 70%, que \u00e9 o limite da lei. A pol\u00edtica p\u00fablica ficou mais acertada, porque voc\u00ea d\u00e1 o desconto na medida da necessidade”, diz Grognet.<\/p>\n
Ele destaca que a transa\u00e7\u00e3o excepcional da Covid-19, modalidade que ficou aberta de 2020 a 2022, a primeira na qual a procuradoria fez um programa amplo em que foi considerada a capacidade de pagamento de empresas e pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Theo Lucas Borges de Lima Dias, coordenador-geral da D\u00edvida Ativa, diz que cerca de 25% dos acordos firmados at\u00e9 o momento se referem a micro e pequenas empresas, considerando tamb\u00e9m negocia\u00e7\u00f5es simplificadas (de R$ 1 milh\u00e3o a R$ 10 milh\u00f5es) e a ades\u00e3o por edital para casos abaixo desse valor.<\/p>\n
D\u00edvidas com a Previd\u00eancia e com o FGTS tamb\u00e9m t\u00eam sido alvo de negocia\u00e7\u00f5es. Neste \u00faltimo caso, o desconto \u00e9 aplicado somente ao juro direcionado ao Fundo, e \u00e9 garantido o pagamento de 100% da verba devida ao trabalhador com juros.
Nos tr\u00eas primeiros meses de 2023, a Procuradoria j\u00e1 arrecadou mais de R$ 6 bilh\u00f5es, com transa\u00e7\u00e3o e outras estrat\u00e9gias de cobran\u00e7a, valor que supera o do mesmo per\u00edodo de 2022.<\/p>\n
Levantamento dos advogados Fl\u00e1via Bortoluzzo e Filipe Luis de Paula e Souza, do escrit\u00f3rio LBZ Advocacia, mostra um desconto m\u00e9dio de 57% sobre multas, juros e encargos gerais em cerca de 200 transa\u00e7\u00f5es individuais e prazo m\u00e9dio de parcelamento de 90 meses, mas com uma grande varia\u00e7\u00e3o de acordo com o contribuinte.<\/p>\n
“Nos programas de refinanciamento, eram estabelecidas condi\u00e7\u00f5es gerais, com uma concess\u00e3o padr\u00e3o para todos os contribuintes, e isso gerava muitas distor\u00e7\u00f5es. Agora a gente tem uma solu\u00e7\u00e3o montada conforme a necessidade do contribuinte, e com a Procuradoria \u00e0 frente dessa solu\u00e7\u00e3o as constru\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito mais t\u00e9cnicas”, afirma Fl\u00e1via Bortoluzzo, s\u00f3cia da LBZ Advocacia.<\/p>\n
“O escrit\u00f3rio defende muito isso: explicar para o cliente que \u00e9 vi\u00e1vel essa negocia\u00e7\u00e3o, abrir informa\u00e7\u00f5es financeiras que a Procuradoria j\u00e1 tem como acessar, mas que a gente vai levar com os nossos esclarecimentos de por que eu preciso de mais f\u00f4lego financeiro, por que acumulei aquele passivo.”<\/p>\n
A transa\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento utilizado em outros pa\u00edses, como EUA, Austr\u00e1lia e Reino Unido, de acordo com estudo do N\u00facleo de Pesquisa em Tributa\u00e7\u00e3o do Insper, coordenado pelos advogados Daniel Zugman e Frederico Bastos, do escrit\u00f3rio BVZ Advogados.<\/p>\n
Zugman afirma que alguns estados e munic\u00edpios brasileiros possuem leis regulamentando o tema, mas n\u00e3o colocaram a modalidade para funcionar na pr\u00e1tica. Outros apenas repaginaram os Refis estaduais. Apenas o estado de S\u00e3o Paulo tem uma atua\u00e7\u00e3o mais robusta, segundo an\u00e1lise dos programas locais que deve ser publicada em breve pelo Insper.<\/p>\n
“Alguns pegaram carona nessa terminologia de transa\u00e7\u00e3o, mas na pr\u00e1tica continuam implementando os parcelamentos nos moldes antigos, sem uma mensura\u00e7\u00e3o da capacidade de pagamento do contribuinte. Muitos estados e capitais publicaram leis regulamentando, mas ela nunca aconteceu”, afirma.<\/p>\n
Frederico Bastos diz que o modelo brasileiro est\u00e1 tendo sucesso na redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade e aumento da efici\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, em um pa\u00eds com um contencioso tribut\u00e1rio trilion\u00e1rio e com alto grau de litigiosidade entre contribuintes e poder p\u00fablico.<\/p>\n
“Pode ser que em um momento futuro, quando a gente tiver uma redu\u00e7\u00e3o do contencioso, e a rela\u00e7\u00e3o entre fisco e contribuinte estiver menos litigiosa, que a gente reveja alguns crit\u00e9rios, mas hoje, est\u00e1 alinhado com o cen\u00e1rio e que o fisco e o contribuinte precisam sentar para conversar.”RECUPERA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA ATIVA CRESCE 23,4% EM 2022<\/strong> D\u00e9bitos em contencioso administrativo ou no prazo de reclama\u00e7\u00e3o administrativa, recursos e outras peti\u00e7\u00f5es (Receita Federal) ou inscrito em d\u00edvida ativa (PGFN).Quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es?<\/p>\n Desconto de at\u00e9 65% sobre o total, at\u00e9 o limite do valor original da d\u00edvida, conforme a capacidade de pagamento. Na pr\u00e1tica, alguns contribuintes podem acabar tendo isen\u00e7\u00e3o total de juros e multas. Porcentual m\u00e1ximo sobe a 70% no caso de MEI (microempreendedor individual) e micro e pequenas empresas. Possibilidade de usar cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal e base de c\u00e1lculo negativa da CSLL para quitar at\u00e9 70% do saldo remanescente, ap\u00f3s descontos.<\/p>\n Possibilidade de uso de precat\u00f3rios ou oferecimento de garantias.<\/p>\n
R$ 39,1 bilh\u00f5es (Recupera\u00e7\u00e3o total)
R$ 14,1 bilh\u00f5es (Transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria)
R$ 583,9 milh\u00f5es (FGTS)
R$ 404,3 bilh\u00f5es (Regularizado com transa\u00e7\u00e3o at\u00e9 2022)
R$ 2,7 trilh\u00f5es (estoque da d\u00edvida ativa)
R$ 1 trilh\u00e3o (cr\u00e9dito com maior potencial de recupera\u00e7\u00e3o)COMO FUNCIONA A TRANSA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA?<\/strong>
A transa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, com possibilidade de descontos e parcelamentos de acordo com a capacidade de pagamento do contribuinte e as garantias envolvidas.Existem diferentes modalidades:
Por proposta individual, apresentada pelo devedor;
Por ades\u00e3o a propostas com condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas lan\u00e7adas por \u00f3rg\u00e3os como PGFN ou Receita Por ades\u00e3o, no caso de contencioso tribut\u00e1rio de pequeno valor.Quem pode apresentar proposta de negocia\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Prazo de at\u00e9 120 meses para quitar o saldo restante, ou 145 meses no caso de MEI, micro e pequenas empresas.<\/p>\n