O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade abriu uma consulta p\u00fablica para avaliar mudan\u00e7as em planos de sa\u00fade, por meio de uma proposta de pol\u00edtica nacional de enfrentamento \u00e0 pandemia da Covid nesse setor.<\/p>\n
Lan\u00e7ada neste m\u00eas, a medida, por\u00e9m, cita pouco a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas voltadas ao tema e tem sido vista como controversa por especialistas -e, em parte, at\u00e9 mesmo por alguns representantes dos planos de sa\u00fade.
Atualmente, o pa\u00eds soma 48 milh\u00f5es de usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade de assist\u00eancia m\u00e9dica, n\u00famero que cresceu 1,8% no \u00faltimo ano e j\u00e1 \u00e9 o maior desde agosto de 2016.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, 24,7% da popula\u00e7\u00e3o tem hoje acesso \u00e0 sa\u00fade suplementar.
A proposta de elaborar uma pol\u00edtica na \u00e1rea para a Covid-19 foi elaborada pelo Conselho de Sa\u00fade Suplementar, \u00f3rg\u00e3o que re\u00fane ministros da Sa\u00fade, Casa Civil, Justi\u00e7a e Economia.<\/p>\n
Ap\u00f3s ficar quase 18 anos sem reuni\u00f5es, o conselho passou a ser reativado no fim da gest\u00e3o de Michel Temer e in\u00edcio do governo Jair Bolsonaro, mas ainda com poucos encontros. Agora, teve atividades retomadas.
O texto da proposta deve ficar em consulta p\u00fablica at\u00e9 18 de maio. Se aprovado, a ideia \u00e9 que sirva como baliza para a\u00e7\u00f5es concretas que devem ser sugeridas em at\u00e9 30 dias pela ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar), respons\u00e1vel por regular a atua\u00e7\u00e3o das operadoras no pa\u00eds.<\/p>\n
A proposta fala em integrar as a\u00e7\u00f5es da sa\u00fade suplementar no enfrentamento \u00e0 pandemia, sem informar de que maneira isso poderia ser feito.<\/p>\n
Em seguida, traz uma lista de 14 objetivos e diretrizes a serem seguidos na elabora\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, com men\u00e7\u00e3o r\u00e1pida a atendimentos no SUS, prazos “razo\u00e1veis” de contratos e previsibilidade de reajustes.<\/p>\n
Do total, por\u00e9m, apenas um dos pontos \u00e9 vinculado explicitamente \u00e0 Covid.<\/p>\n
Os demais s\u00e3o propostas pouco detalhadas, como “promover ambiente regulat\u00f3rio que fomente o aumento do acesso \u00e0 sa\u00fade suplementar”, “garantir o atendimento \u00e0 sa\u00fade em prazos razo\u00e1veis, condizentes \u00e0s necessidades do paciente e aos contratos”, al\u00e9m de “contribuir para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do setor de sa\u00fade privada do pa\u00eds”.<\/p>\n
Em documento divulgado na \u00faltima semana, pesquisadores da UFRJ e da USP vinculados a grupos que estudam planos de sa\u00fade caracterizam a proposta como “integra\u00e7\u00e3o reversa, na qual o SUS entra como coadjuvante”.<\/p>\n
“No lugar de medidas para fortalecer o SUS e reduzir mortes por Covid, o governo decidiu atender velhas demandas do setor privado e lan\u00e7ar uma pol\u00edtica para o crescimento do mercado dos planos de sa\u00fade”, aponta.<\/p>\n
Para M\u00e1rio Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP, trechos abrem espa\u00e7o para antigas demandas das operadoras, como a cria\u00e7\u00e3o dos chamados “planos populares” ou “acess\u00edveis”, de menor pre\u00e7o e cobertura menor do que o m\u00ednimo previsto nas regras atuais.
“Os enunciados s\u00e3o muito gerais, mas reincidentes, e soam como mais uma tentativa de pautar mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o a partir da perspectiva das empresas”, afirma.<\/p>\n
Ele cita como exemplo o trecho que fala em mudar regras para “aumentar acesso \u00e0 sa\u00fade suplementar” e trazer atendimento em pre\u00e7os e prazos “razo\u00e1veis” de acordo com contratos. Atualmente, por\u00e9m, regras da ANS j\u00e1 estabelecem prazos m\u00e1ximos para atendimento.<\/p>\n
“O que vimos na proposta de plano acess\u00edvel vemos de novo, mas escrito de outra forma.”<\/p>\n
Outro ponto de preocupa\u00e7\u00e3o, afirma, \u00e9 um trecho que fala em estabelecer a\u00e7\u00f5es “que visem o desest\u00edmulo ao atendimento de benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade no SUS, no limite das coberturas contratadas”.<\/p>\n
Para Scheffer, a medida vai ao encontro de demandas das operadoras por mudan\u00e7as nas regras de ressarcimento das empresas ao SUS por atendimento a seus usu\u00e1rios.<\/p>\n
“[O trecho aborda] como se as pessoas com planos de sa\u00fade optassem por usar o SUS indevidamente, quando usam por necessidade ou negativa de atendimento”, afirma ele, que lembra que a previs\u00e3o de ressarcimento vale para servi\u00e7os que est\u00e3o dentro da cobertura dos planos.
A preocupa\u00e7\u00e3o sobre a proposta \u00e9 compartilhada por representantes de entidades em defesa do consumidor.
“O texto est\u00e1 vago, impreciso e parece uma armadilha. A impress\u00e3o \u00e9 que tenta usar a Covid para emplacar uma agenda antiga do setor de flexibilizar a regula\u00e7\u00e3o com o argumento de ampliar o acesso”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de sa\u00fade do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). “Tamb\u00e9m \u00e9 como se apontasse que a solu\u00e7\u00e3o para a pandemia s\u00e3o os planos, e n\u00e3o o SUS.”
Para ela, \u00e9 preciso saber como seria essa “integra\u00e7\u00e3o” dos planos com o SUS. “O que vimos nos \u00faltimos meses foi que o setor privado se recusou a discutir [fila \u00fanica de] leitos, n\u00e3o houve um plano de testagem e o reajuste foi mantido”, afirma, sobre a decis\u00e3o adotada no \u00faltimo ano de apenas adiar os pagamentos.<\/p>\n
O presidente da Abramge (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade), Renato Casarotti, nega que tenha havido recusa do setor na discuss\u00e3o. “Havia vis\u00e3o equivocada de que tinha sobra de leitos. Mas em algumas regi\u00f5es estavam at\u00e9 mais lotados que os p\u00fablicos.”<\/p>\n
Sobre as propostas, ele diz ser favor\u00e1vel \u00e0 maioria das medidas, mas questiona a rela\u00e7\u00e3o com Covid. “Via de regra, s\u00e3o bons princ\u00edpios e objetivos, mas vemos pouco ‘match’ com o olhar para a pandemia.”
Casarotti diz ver como positiva a abertura pra alguns temas, como regras de atendimento de usu\u00e1rios de planos no SUS e novos formatos de planos.<\/p>\n
“Hoje, fico sabendo que uma pessoa usou um hospital p\u00fablico um ano e meio depois, quando a conta vem para a operadora”, diz. “Tamb\u00e9m j\u00e1 discutimos h\u00e1 um tempo a possibilidade de aumentar a segmenta\u00e7\u00e3o.”
Mas v\u00ea prazo curto para discuss\u00e3o. “Qualquer revis\u00e3o num cen\u00e1rio conflagrado de pandemia, a chance de errar \u00e9 maior”, afirma. “Debates estruturais precisam de mais tempo.”<\/p>\n
L\u00edgia Bahia, professora da UFRJ que estuda a sa\u00fade suplementar, questiona a falta de discuss\u00e3o pr\u00e9via com o setor. “\u00c9 uma proposta pouco transparente, que vem por cima e n\u00e3o ouve quem estuda e conhece.”<\/p>\n
Em nota, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade diz que, desde a cria\u00e7\u00e3o da ANS, n\u00e3o houve uma pol\u00edtica que “integrasse e monitorasse” as a\u00e7\u00f5es dos planos de sa\u00fade -da\u00ed elaborar a proposta, afirma.<\/p>\n
Sobre a abertura para planos de menor cobertura, a pasta diz entender que “ap\u00f3s 20 anos de cria\u00e7\u00e3o da ANS, cabe uma an\u00e1lise da ag\u00eancia acerca do seu acervo regulat\u00f3rio oportunizando a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de planos de sa\u00fade, sem qualquer altera\u00e7\u00e3o nos diretos garantidos”.
Diz ainda que a proposta de desestimular o atendimento de planos de sa\u00fade no SUS visa “refor\u00e7ar o direito de escolha do benefici\u00e1rio do plano de sa\u00fade em ser atendido na rede p\u00fablica ou na rede privada, caso deseje”.<\/p>\n
Sem entrar em detalhes, o minist\u00e9rio afirma ainda avaliar que os crit\u00e9rios de reajustes “carecem de maior transpar\u00eancia e previsibilidade”.
J\u00e1 a ANS diz que n\u00e3o participou da elabora\u00e7\u00e3o da proposta, “n\u00e3o sendo poss\u00edvel antecipar as a\u00e7\u00f5es no processo de formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da referida pol\u00edtica, uma vez que n\u00e3o tem governan\u00e7a sobre o processo”.
Antes das propostas serem apresentadas, a medida foi alvo de discuss\u00e3o em uma reuni\u00e3o do Consu transmitida pela Sa\u00fade.
Na ocasi\u00e3o, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o setor p\u00fablico \u00e9 menos eficaz do que o privado e que o SUS n\u00e3o daria conta de atender a popula\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos. O v\u00eddeo foi retirado do ar em seguida.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, o ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga, tamb\u00e9m j\u00e1 havia citado, no Senado, a inten\u00e7\u00e3o de elaborar propostas por meio do conselho.<\/p>\n
“Queremos saber como \u00e9 que est\u00e1 a disponibilidade de leitos na iniciativa privada, e que ela retire os pacientes dela que est\u00e3o na rede SUS e leve para a sua rede, para que possamos atender os benefici\u00e1rios do SUS.”<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m defendeu que a vacina entre no rol da sa\u00fade suplementar. A medida, por\u00e9m, n\u00e3o consta da proposta em consulta p\u00fablica.<\/p>\n