O governo federal criou um grupo de trabalho (GT) para definir elabora\u00e7\u00e3o de propostas que melhorem o arcabou\u00e7o respons\u00e1vel pelas indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes do seguro de Danos Pessoais causados por ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestre (DPVAT). O grupo ter\u00e1 90 dias para concluir e enviar o relat\u00f3rio com as resolu\u00e7\u00f5es. Decis\u00e3o foi publicada em portaria pelo Minist\u00e9rio da Fazenda nesta sexta-feira, 14, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i>.<\/p>\n
A ideia do programa, criado em 1974, era de amparar as v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito em todo o territ\u00f3rio nacional, n\u00e3o importando de quem seja a culpa do acidente, por meio de indeniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. <\/p>\n<\/p>\n
O seguro foi cobrado no licenciamento dos ve\u00edculos at\u00e9 2020. Mas, por determina\u00e7\u00e3o do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele foi extinto em janeiro de 2021 a partir de uma recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n<\/p>\n
O governo do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, j\u00e1 estudava reformular e retomar o seguro obrigat\u00f3rio desde o in\u00edcio do ano, e agora com o grupo o trabalho de retorno do projeto entra em a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
O grupo de trabalho respons\u00e1vel, que ser\u00e1 formado por quatro representantes, dever\u00e1 apresentar minutas de propostas normativas e notas t\u00e9cnicas, com sugest\u00f5es para o modelo concorrencial, que oferece cobertura por meio de seguros privados e de gest\u00e3o p\u00fablica, administrado por agente operador definido em lei.<\/p>\n<\/p>\n
Os representantes partir\u00e3o um de cada \u00f3rg\u00e3o, sendo eles: Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas (SRE) do Minist\u00e9rio da Fazenda, que o coordenar\u00e1; Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep); <\/p>\n
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Minist\u00e9rio da Fazenda; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.<\/p>\n<\/p>\n
Outros representantes de diferentes \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas relacionadas tamb\u00e9m poder\u00e3o ser convidados em reuni\u00f5es espec\u00edficas e como apoio para execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n