S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) colocar\u00e1 fim \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de imposto de importa\u00e7\u00e3o para encomendas de at\u00e9 US$ 50 (R$ 250) destinadas a pessoas f\u00edsicas. N\u00e3o haver\u00e1 mais distin\u00e7\u00e3o de tratamento nas remessas por pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas -o que serviria hoje apenas para fraudes generalizadas, segundo o governo. Veja o que deve mudar.<\/p>\n
QUANDO O IMPOSTO COME\u00c7A A SER COBRADO?<\/span><\/p>\n Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data para o in\u00edcio da cobran\u00e7a.<\/p>\n QUEM VAI PAGAR?<\/span><\/p>\n A ideia \u00e9 que o tributo seja recolhido antecipadamente pelo vendedor, que poder\u00e1 repassar o custo para o consumidor. Se o imposto n\u00e3o for recolhido antes, caber\u00e1 ao destinat\u00e1rio pag\u00e1-lo em uma ag\u00eancia dos Correios.<\/p>\n QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A MEDIDA?<\/span><\/p>\n A isen\u00e7\u00e3o vem sendo utilizada para fraudes por empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico que colocam indevidamente o nome de pessoas f\u00edsicas como remetentes. O chamado “contrabando digital” est\u00e1 na mira da pasta econ\u00f4mica desde o in\u00edcio do ano. Com isso, elas t\u00eam mais uma vantagem na concorr\u00eancia com empresas brasileiras.<\/p>\n QUAIS AS EMPRESAS AFETADAS?<\/span><\/p>\n Plataformas de varejo internacionais. Entre elas, varejistas asi\u00e1ticas, como AliExpress, Shein e Shopee, que abocanharam uma parte significativa do mercado brasileiro com produtos mais baratos e s\u00e3o acusadas de concorr\u00eancia desleal por parte das empresas brasileiras.<\/p>\n Considerando apenas as compras em sites que operam a partir do Brasil, o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico somou R$ 182,7 bilh\u00f5es no ano passado.<\/p>\n O QUE MUDA PARA O CONSUMIDOR E ESSAS PLATAFORMAS?<\/span><\/p>\n A Receita deve prever a obrigatoriedade de declara\u00e7\u00f5es completas e antecipadas da importa\u00e7\u00e3o por parte das plataformas, identificando exportador e importador, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos.<\/p>\n Com a declara\u00e7\u00e3o antecipada, a mercadoria chegaria ao Brasil j\u00e1 liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita ficaria, assim, centralizada nas remessas de maior risco a partir de inconsist\u00eancias identificadas pelos sistemas de gest\u00e3o de riscos, alimentados pelos dados concedidos previamente.<\/p>\n QUAL O VALOR DO IMPOSTO DE IMPORTA\u00c7\u00c3O?<\/span><\/p>\n O Brasil adota para as remessas internacionais o Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada, no qual \u00e9 aplicada uma al\u00edquota \u00fanica de 60% sobre o valor aduaneiro da remessa (somat\u00f3rio dos valores do produto, do frete e do seguro). Exemplo ap\u00f3s a mudan\u00e7a:<\/span><\/p>\n O destinat\u00e1rio realiza uma compra em um site de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional no valor total de US$ 50,00, sendo o valor do bem de US$ 40,00 e valor do frete de US$ 8,00 e seguro de US$ 2,00.<\/p>\n – Taxa de c\u00e2mbio do dia do registro: R$ 5,00 O QUE DIZ A LEGISLA\u00c7\u00c3O ATUALMENTE?<\/span><\/p>\n Atualmente, a isen\u00e7\u00e3o se aplica para os bens que integrem remessa postal internacional, importados via Correios, desde que o remetente e o destinat\u00e1rio sejam pessoas f\u00edsicas e a remessa n\u00e3o seja fruto de uma transa\u00e7\u00e3o comercial. Essa brecha foi criada nos anos 1980 pensando em encomendas de pessoa f\u00edsica para pessoa f\u00edsica.<\/p>\n Quando ocorre uma opera\u00e7\u00e3o comercial, ainda que o remetente seja uma pessoa f\u00edsica, na verdade estar\u00e1 atuando como se pessoa jur\u00eddica fosse, afastando a aplicabilidade da isen\u00e7\u00e3o, segundo a Receita.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o vigente n\u00e3o prev\u00ea imunidade, isen\u00e7\u00e3o ou qualquer outro benef\u00edcio fiscal para bens usados.<\/p>\n Essa isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o se aplica a encomendas expressas internacionais transportadas sob responsabilidade de empresas de transporte expresso internacional porta a porta, tamb\u00e9m conhecidas como empresas de courier, segundo a Receita.<\/p>\n QUAL A PENALIDADE?<\/span><\/p>\n Segundo a Receita, atos praticados com a finalidade de dissimular as opera\u00e7\u00f5es com encomendas internacionais sujeitam o contribuinte \u00e0s penalidades tribut\u00e1rias e aduaneiras<\/p>\n QUANTO O GOVERNO ESPERA ARRECADAR COM A MUDAN\u00c7A?<\/span><\/p>\n O governo estima arrecadar at\u00e9 R$ 8 bilh\u00f5es com a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n POR QUE O GOVERNO DECIDIU ADOTAR A MEDIDA AGORA?<\/span><\/p>\n Em 2022, a Receita Federal anunciou que estava estudando uma medida provis\u00f3ria para impedir que empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico estrangeiras vendam mercadorias para brasileiros sem pagar os devidos impostos. Mas a proposta foi descartada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n Em mar\u00e7o deste ano, deputados e senadores da FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo) pediram que o Minist\u00e9rio da Fazenda atue pelo fim do “contrabando digital” feito, segundo eles, por empresas chinesas. Os parlamentares afirmam que as companhias asi\u00e1ticas vendem produtos sem taxa\u00e7\u00e3o ou subfaturados no pa\u00eds.<\/p>\n O Brasil recebe hoje 500 mil pacotes di\u00e1rios vindos da China, em que os valores s\u00e3o subfaturados e os pacotes s\u00e3o multiplicados, segundo o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da FPE.<\/p>\n Quando um consumidor compra cinco camisetas, por exemplo, a plataforma envia cinco pacotes, um com cada camiseta, para estar abaixo do valor de US$ 50, segundo a FPE. A frente afirma ainda que, quando o pre\u00e7o do produto individual passa de US$ 50, o valor da nota fiscal vem subfaturado.<\/p>\n A taxa\u00e7\u00e3o de plataformas que descumpram as regras da Receita Federal tamb\u00e9m faz parte do pacote de at\u00e9 R$ 150 bilh\u00f5es em medidas propostas pela Fazenda para arrecadar mais e conseguir atingir as metas previstas no arcabou\u00e7o fiscal, entregando a melhora nas contas p\u00fablicas prometida para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n A primeira dama Janja Lula Silva publicou em redes sociais a mensagem de que conversou com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) sobre o tema e que “se trata de combater sonega\u00e7\u00e3o das empresas e n\u00e3o taxar as pessoas que compram”.<\/p>\n O vice-presidente da Unafisco (associa\u00e7\u00e3o dos auditores da Receita), Kleber Cabral, estima que o volume de remessa caia significativamente com o Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada em 60%.<\/p>\n Ele afirma que diversos sites, principalmente chineses, mas n\u00e3o apenas esses, praticam fraudes, por exemplo, colocando pessoas f\u00edsicas como remetentes de produtos. “A Receita Federal n\u00e3o consegue separar um caso do outro adequadamente, aplica uma amostragem, com perda de arrecada\u00e7\u00e3o e preju\u00edzo ao com\u00e9rcio varejista nacional, que sofre concorr\u00eancia desleal dessas e-commerce.”<\/p>\n EXISTEM BENS QUE N\u00c3O S\u00c3O TRIBUTADOS NA IMPORTA\u00c7\u00c3O DE REMESSAS INTERNACIONAIS E TALVEZ CONTINUEM ASSIM?<\/span><\/p>\n \u00c9 uma possibilidade.<\/p>\n Medicamentos importados por pessoa f\u00edsica para uso humano, at\u00e9 o limite de US$ 10.000,00, por exemplo, n\u00e3o s\u00e3o tributados. O benef\u00edcio n\u00e3o inclui medicamentos de uso veterin\u00e1rio, suplementos e cosm\u00e9ticos. A Receita pode exigir receita m\u00e9dica para comprova\u00e7\u00e3o de uso pr\u00f3prio ou individual do medicamento.<\/p>\n A Receita tamb\u00e9m permite que pessoas jur\u00eddicas possam usufruir da isen\u00e7\u00e3o quando realizarem a importa\u00e7\u00e3o de amostras sem valor comercial por meio de encomenda internacional.<\/p>\n \u00c9 concedida tamb\u00e9m imunidade do imposto \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de livros, jornais e peri\u00f3dicos.<\/p>\n
Atualmente, h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o na encomenda de at\u00e9 US$ 50 (incluindo o valor do produto, frete, embalagem e eventual seguro) para pessoas f\u00edsicas. A ideia \u00e9 que a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o se aplique a todos os produtos, independentemente do valor.<\/p>\n
– Valor aduaneiro: US$ 50,00 (R$ 250,00)
– Al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o: 60%
– Valor do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o devido: R$ 150,00
– Custo total: R$ 400,00<\/p>\n