(FOLHAPRESS) – O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) alterou um dado no Or\u00e7amento de 2023 para reduzir artificialmente a previs\u00e3o de gastos com INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e evitar, de \u00faltima hora, uma press\u00e3o maior sobre as despesas logo no in\u00edcio do novo mandato.<\/p>\n
Documento obtido pela Folha por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o mostra que a SPE (Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica), vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, reduziu o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo na grade de par\u00e2metros dias ap\u00f3s ter elaborado uma primeira vers\u00e3o com um piso maior, de R$ 1.320 -valor prometido por Lula a partir de 1\u00ba de maio.<\/p>\n
A revis\u00e3o da grade para manter o sal\u00e1rio m\u00ednimo no patamar atual (R$ 1.302) permitiu uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 7,7 bilh\u00f5es na despesa com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao previsto no Or\u00e7amento, o que diminuiu o d\u00e9ficit projetado para o ano e afastou o risco de precisar bloquear outros gastos.<\/p>\n
A manobra foi alvo de um alerta da Diretoria do RGPS (Regime Geral de Previd\u00eancia Social), vinculada ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, respons\u00e1vel por calcular os gastos com aposentadorias e pens\u00f5es do INSS.<\/p>\n
Em nota informativa assinada na tarde de 21 de mar\u00e7o -v\u00e9spera da divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio bimestral de receitas e despesas, documento exigido por lei e que aponta se h\u00e1 necessidade de bloqueio de recursos no ano-, os t\u00e9cnicos do RGPS apresentaram os novos n\u00fameros sob o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.302.<\/p>\n
Apesar disso, eles grifaram no texto que era “necess\u00e1rio e relevante” observar que os dados ficariam inconsistentes com a trajet\u00f3ria de gastos para os anos seguintes, projetada a partir do piso de R$ 1.320 -conforme orienta\u00e7\u00e3o dada 11 dias antes pela SPE, em 10 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Segundo relataram os t\u00e9cnicos, a revis\u00e3o das despesas do INSS atendeu a um email enviado pela Cofis-SOF (Coordena\u00e7\u00e3o de Assuntos Fiscais da Secretaria de Or\u00e7amento Federal, vinculada ao Minist\u00e9rio do Planejamento) \u00e0s 10h30 daquele mesmo 21 de mar\u00e7o, “de forma a considerar um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.302,00 por todo o ano”.<\/p>\n
“\u00c9 necess\u00e1rio e relevante observar que os dados referentes ao per\u00edodo 2024 a 2027 apresentados na Nota T\u00e9cnica mencionada n\u00e3o est\u00e3o consistentes com os dados de 2023 aqui enviados, uma vez que a s\u00e9rie da despesa previdenci\u00e1ria \u00e9 encadeada e as proje\u00e7\u00f5es foram elaboradas com base na Grade de Par\u00e2metros da SPE\/MF de 10\/03\/2023 que apresenta, para 2023, um valor de sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.320,00”, diz a nota.<\/p>\n
A grade de par\u00e2metros foi divulgada oficialmente em 17 de mar\u00e7o, mas a SPE anunciou apenas suas estimativas para o crescimento do PIB e para a infla\u00e7\u00e3o, sem o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Por isso, a mudan\u00e7a na v\u00e9spera do relat\u00f3rio n\u00e3o era conhecida at\u00e9 o momento.<\/p>\n
Segundo t\u00e9cnicos experientes ouvidos sob reserva, esse tipo de solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante incomum na rotina or\u00e7ament\u00e1ria, uma vez que as \u00e1reas demandam certa anteced\u00eancia para conseguir produzir as proje\u00e7\u00f5es e os documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n
Procurado, o Minist\u00e9rio da Fazenda disse que a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Gest\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira (CTGOF) e a JEO (Junta de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria) entenderam que o novo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o deveria ser inclu\u00eddo na grade de par\u00e2metros antes da edi\u00e7\u00e3o da MP (medida provis\u00f3ria) que oficialize o aumento adicional.<\/p>\n
A CTGOF \u00e9 o colegiado formado por t\u00e9cnicos da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil para subsidiar as discuss\u00f5es da JEO, que, por sua vez, tem poder de decis\u00e3o e \u00e9 formada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gest\u00e3o).<\/p>\n
A reuni\u00e3o da JEO para discutir a revis\u00e3o do Or\u00e7amento foi feita na manh\u00e3 de 21 de mar\u00e7o, mesmo dia em que os dados foram alterados. Haddad foi representado no encontro pelo secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron.<\/p>\n
A Fazenda ainda negou que a mudan\u00e7a na grade tenha tido como finalidade evitar um bloqueio de despesas. “A altera\u00e7\u00e3o ocorreu por motivos puramente t\u00e9cnicos, refletindo posicionamento da JEO, e visou apenas seguir o protocolo padr\u00e3o”, diz a nota.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento informou que o relat\u00f3rio bimestral foi elaborado “com base em diretrizes fixadas pela Junta de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria”. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o relat\u00f3rio considerou a despesa previdenci\u00e1ria projetada “com base na grade de par\u00e2metros elaborada pela SPE\/MF de 21\/03\/2023, cujo valor do sal\u00e1rio do sal\u00e1rio m\u00ednimo previsto para 2023 \u00e9 de R$ 1.302,00, conforme diretrizes definidas pela referida junta para elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio”.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS) confirmou, via assessoria de imprensa, que a “principal raz\u00e3o” para a diminui\u00e7\u00e3o do gasto previsto com benef\u00edcios veio da diferen\u00e7a no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Segundo a pasta, a diferen\u00e7a nas despesas da Previd\u00eancia ser\u00e1 alterada “a partir da eventual aprova\u00e7\u00e3o de um novo valor para o sal\u00e1rio m\u00ednimo”.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, a Folha mostrou que t\u00e9cnicos e autoridades ouvidos na v\u00e9spera da reuni\u00e3o da JEO afirmaram, na ocasi\u00e3o, que a estimativa de d\u00e9ficit do governo para o ano estava na casa dos R$ 120 bilh\u00f5es. No dia seguinte, o n\u00famero caiu para os R$ 107,6 bilh\u00f5es anunciados -equivalente a 1% do PIB (Produto Interno Bruto), como vinha sendo prometido por Haddad.<\/p>\n
Al\u00e9m do expediente inusual de mudan\u00e7a na grade de par\u00e2metros da SPE, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o com a consequente subestima\u00e7\u00e3o dos gastos do INSS. Um especialista em contas p\u00fablicas que preferiu n\u00e3o ser identificado estima que a despesa com Previd\u00eancia deve ser R$ 13 bilh\u00f5es maior que os R$ 825,2 bilh\u00f5es calculados pelo governo para o ano.<\/p>\n
O valor, por\u00e9m, pode acabar ficando menor porque a fila de espera por benef\u00edcios voltou a crescer sob a gest\u00e3o Lula. Em dezembro de 2022, havia 1,1 milh\u00e3o de pedidos \u00e0 espera de an\u00e1lise no INSS, n\u00famero que subiu a 1,23 milh\u00e3o em janeiro deste ano. Quanto mais represada a fila, menor \u00e9 a press\u00e3o sobre os gastos do governo.<\/p>\n
Questionado sobre esses pontos, o MPS deu informa\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias. Primeiro, sobre o corte na despesa, disse que “o quadro est\u00e1 compat\u00edvel com a realidade” e que usou, para a estimativa de 2023, “uma taxa de crescimento da despesa menor”, uma vez que a quantidade de benef\u00edcios e o valor mensal apresentam “taxa de crescimento decrescente”.<\/p>\n
Em uma pergunta sobre a fila, por\u00e9m, o minist\u00e9rio disse que “a taxa de crescimento considerada contempla uma acelera\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de benef\u00edcios”.<\/p>\n
O economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e colunista da Folha, avalia que a manobra no Or\u00e7amento para reduzir a despesa com a Previd\u00eancia transmite uma ideia de “baixa credibilidade” do novo governo.<\/p>\n
“Basicamente o que eles fizeram foi uma conta de chegada. Est\u00e3o torturando os n\u00fameros para dizer que v\u00e3o chegar a um d\u00e9ficit de 1% do PIB. Mas \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o muito ruim, torturar os n\u00fameros j\u00e1 no primeiro relat\u00f3rio”, diz.<\/p>\n
“Eles est\u00e3o confiando que a receita vai bombar e que v\u00e3o conseguir colocar de volta as despesas subestimadas e que o d\u00e9ficit n\u00e3o vai crescer. Agora, isso \u00e9 cr\u00edvel e se perpetua de 2024 para frente?”, diz Mendes.<\/p>\n
Ele lembra que o pr\u00f3prio governo j\u00e1 decidiu pisar no freio em desestatiza\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es, e deve recolher menos dividendos da Petrobras. Todas essas medidas t\u00eam potencial para reduzir as fontes de arrecada\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 outras despesas represadas, como a indeniza\u00e7\u00e3o aos estados pelo corte nas al\u00edquotas do ICMS sobre combust\u00edveis, o aux\u00edlio financeiro a estados e munic\u00edpios para bancar o novo piso da enfermagem e o custo com a chamada revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n
Aprovada pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) por 6 votos a 5 em dezembro de 2022, a revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma corre\u00e7\u00e3o na qual os segurados podem incluir no c\u00e1lculo de aposentadorias, aux\u00edlios e pens\u00f5es os valores de contribui\u00e7\u00f5es feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha pagamentos maiores antes do in\u00edcio do Plano Real.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2022, o INSS estimou que o julgamento favor\u00e1vel aos benefici\u00e1rios poderia gerar uma fatura de R$ 120 bilh\u00f5es em pagamentos retroativos, sem contar outras repercuss\u00f5es sobre o Or\u00e7amento da Previd\u00eancia.<\/p>\n
O MPS confirmou que esse custo ainda n\u00e3o est\u00e1 contabilizado no Or\u00e7amento e disse que a discuss\u00e3o ainda est\u00e1 no “campo jur\u00eddico”.<\/p>\n