(FOLHAPRESS) – O Senado Federal colocou os candidatos negros aprovados no concurso para o cargo de analista legislativo apenas na lista de cotas raciais e, segundo a Educafro, descumpriu a legisla\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, diz a entidade, seis candidatos pretos e pardos j\u00e1 foram prejudicados.<\/p>\n
A lei de cotas em concursos p\u00fablicos -aprovada em 2014 pelo Congresso- reserva 20% das vagas para candidatos negros, mas afirma que eles disputam as vagas reservadas e as de ampla concorr\u00eancia ao mesmo tempo.<\/p>\n
Assim, de acordo com a lei, candidatos pretos e pardos que t\u00eam nota para serem aprovados pela lista geral do concurso, dentro do n\u00famero de vagas oferecidas \u00e0 ampla concorr\u00eancia, devem ser exclu\u00eddos da lista de cotas.<\/p>\n
A partir do \u00faltimo concurso feito pelo Senado, no segundo semestre do ano passado, 42 pessoas foram convocadas para o cargo de analista legislativo com especialidade em administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Educafro afirma, no entanto, que, dos 8 negros nomeados, apenas 2 precisariam realmente das cotas raciais; os outros 6 j\u00e1 estariam classificados de qualquer maneira.<\/p>\n
A entidade diz assim que, na pr\u00e1tica, o Senado transformou o piso de 20% de vagas reservadas para negros em um teto, e fez com que o crit\u00e9rio inclusivo se tornasse “crit\u00e9rio de exclus\u00e3o”.<\/p>\n
Em resposta ao questionamento da Educafro, a Advocacia do Senado elaborou um parecer de 32 p\u00e1ginas em que defende que a nomea\u00e7\u00e3o foi feita corretamente, seguindo a lei de cotas.<\/p>\n
No documento, o Senado afirma que a lei n\u00e3o traz “de forma espec\u00edfica o procedimento a ser observado para a realiza\u00e7\u00e3o das nomea\u00e7\u00f5es” e que, por isso, \u00e9 preciso “obter a interpreta\u00e7\u00e3o mais harm\u00f4nica ao sistema”.<\/p>\n
Assim, para cumprir o m\u00ednimo de 20% de negros, a Advocacia diz que a comiss\u00e3o do concurso decidiu convocar um negro a cada tr\u00eas vagas.<\/p>\n
Com isso, candidatos pretos e pardos que tinham nota para entrar sem o sistema de cotas acabaram exclu\u00eddos da lista de ampla concorr\u00eancia -o que, consequentemente, fez com que candidatos que efetivamente poderiam ser convocados dentro do percentual de 20% fossem preteridos.<\/p>\n
O Senado argumentou ainda que o sistema \u00e9 mais ben\u00e9fico para os candidatos negros porque a ordem de nomea\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio p\u00fablico \u00e9 incorporada \u00e0 ficha funcional e, futuramente, pode ser usada como crit\u00e9rio de desempate.<\/p>\n
“Na hip\u00f3tese de o candidato ter logrado \u00eaxito na classifica\u00e7\u00e3o de ampla concorr\u00eancia e, simultaneamente, na classifica\u00e7\u00e3o de candidatos negros, observar-se-\u00e1, no momento da convoca\u00e7\u00e3o (nomea\u00e7\u00e3o) a regra que melhor lhe beneficiar”, escreveu a comiss\u00e3o examinadora.<\/p>\n
No caso concreto, o primeiro candidato negro aprovado estava na 10\u00aa posi\u00e7\u00e3o da lista geral. Com o entendimento do Senado, ele foi o 3\u00b0 a ser convocado, mas pela reserva de cotas. Um dos problemas, segundo a Educafro, \u00e9 que o candidato j\u00e1 seria chamado independentemente da lei (assim como outros 5 que estavam nas posi\u00e7\u00f5es de n\u00fameros 14, 24, 28, 30 e 31).<\/p>\n
Desde a nomea\u00e7\u00e3o, candidatos que se sentem prejudicados t\u00eam acionado a comiss\u00e3o examinadora do concurso p\u00fablico, sem sucesso. Agora, a Educafro tenta a interven\u00e7\u00e3o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da mesa diretora.<\/p>\n
No documento, assinado pelos advogados Irapu\u00e3 Santana e Felipe Monnerat Solon de Pontes, a entidade afirma que o exemplo usado pelo Senado (de tr\u00eas vagas) \u00e9 diferente do caso concreto, e diz que a aplica\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 singela.<\/p>\n
“Na pr\u00e1tica, as longas explica\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o [examinadora] e da Advocacia apenas evidenciam o duplo twist carpado hermen\u00eautico -na feliz express\u00e3o do ministro Ayres Britto- que transformou a cota de 20% de vagas reservadas em verdadeiro teto, impossibilitando que mais candidatos negros viessem a se inserir nos quadros desta Casa.”<\/p>\n
Os advogados argumentam ainda que, mesmo que a lei desse margem para o entendimento da comiss\u00e3o examinadora (o que, segundo eles, n\u00e3o \u00e9 caso), o Senado deveria adotar a interpreta\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica aos candidatos negros porque a inten\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 aumentar o n\u00famero de pretos e pardos no funcionalismo.<\/p>\n
“Ora, entre 2 (duas) interpreta\u00e7\u00f5es poss\u00edveis da norma, por \u00f3bvio deve ser adotada aquela que melhor atende \u00e0 sua finalidade inclusiva e aos princ\u00edpios constitucionais que d\u00e3o fundamento de validade \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica de inclus\u00e3o criada pelo Congresso Nacional”, dizem.<\/p>\n
Ciente do impasse, o primeiro-secret\u00e1rio da mesa diretora, senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), pediu um parecer \u00e0 consultoria legislativa do Senado.<\/p>\n
No documento, assinado em 15 de mar\u00e7o e obtido pela reportagem, a consultoria do Senado refor\u00e7ou o entendimento da Educafro e afirmou que a lei de cotas n\u00e3o precisa ser aperfei\u00e7oada, mas apenas cumprida.<\/p>\n
No parecer, a consultoria ressalta que o objetivo maior da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliar o n\u00famero de servidores e empregados p\u00fablicos negros, e afirma que nenhuma interpreta\u00e7\u00e3o “que conduza \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do m\u00e1ximo n\u00famero poss\u00edvel de candidatos negros nomeados deve ser admitida”.<\/p>\n
“No pior dos cen\u00e1rios, sob a \u00f3tica da constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade inclusiva e plural, ao menos 20% das vagas seriam ocupadas por negros, na hip\u00f3tese de nenhum candidato negro ser aprovado nas vagas destinas \u00e0 ampla concorr\u00eancia”, diz.<\/p>\n
“Felizmente n\u00e3o \u00e9 isso que temos observado. Tem crescido de forma significativa o n\u00famero de candidatos negros aprovados nas vagas destinadas a ampla concorr\u00eancia, como demonstra o resultado do concurso p\u00fablico do Senado Federal 2022\/2023”, conclui.<\/p>\n
Para resolver o impasse, a Educafro prop\u00f5e que o Senado cancele a nomea\u00e7\u00e3o de seis candidatos n\u00e3o cotistas ou convoque mais candidatos cotistas -o que obedeceria a propor\u00e7\u00e3o definida em lei.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao presidente do Senado, a Educafro ressalta que prefere essa alternativa “uma vez que o objetivo de todos \u00e9 a inclus\u00e3o de pretos ou pardos, e n\u00e3o a exclus\u00e3o de quem quer que seja”.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Igualdade Racial da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal, Beethoven Nascimento de Andrade, afirma que o Senado desvirtuou a pol\u00edtica afirmativa e reduziu o acesso de negros.<\/p>\n
“O que se percebe \u00e9 um desvirtuamento da pol\u00edtica afirmativa, a pretexto da benevol\u00eancia da banca avaliadora em lan\u00e7ar os candidatos em ‘melhores’ posi\u00e7\u00f5es, o que soa absurdo”, diz \u00e0 Folha.<\/p>\n
“Ao agir assim, a banca de avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas desvirtua a pol\u00edtica de cotas, mas lan\u00e7a ao limbo toda a luta inclusiva, pois passa a informa\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade de que negros possuem ‘vagas especiais’ exclusivas para negros, o que j\u00e1 \u00e9 uma quimera social aos que desconhecem e atuam contra pol\u00edticas afirmativas.”<\/p>\n
Procurado pela reportagem, o Senado afirmou que “cumpre integralmente a legisla\u00e7\u00e3o referente a cotas para candidatos negros e pessoas com defici\u00eancia” e que o parecer da Advocacia “corroborou o entendimento adotado pela administra\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“Quanto \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos do atual concurso, o Senado Federal cumpriu todas as disposi\u00e7\u00f5es normativas relacionadas \u00e0 mat\u00e9ria, n\u00e3o podendo prosperar a alega\u00e7\u00e3o de que houve erro na convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados”, disse em nota.<\/p>\n
O Senado tamb\u00e9m enviou o documento elaborado em resposta \u00e0 Educafro e destacou o trecho em que diz que a metodologia usada “garante maior estabilidade e previsibilidade \u00e0 lista de nomea\u00e7\u00e3o, concretizando-se os princ\u00edpios da isonomia e impessoalidade”.<\/p>\n