A ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, confirmou nesta ter\u00e7a-feira, 11, que a proposta de lei complementar do novo arcabou\u00e7o fiscal s\u00f3 ser\u00e1 enviada ao Congresso na pr\u00f3xima semana, ap\u00f3s o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2024 na sexta-feira, 14. Segundo ela, as \u00faltimas mudan\u00e7as n\u00e3o foram fechadas a tempo de o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinarem o texto antes de viajarem \u00e0 China. <\/p>\n
“Os t\u00e9cnicos do Planejamento e da Fazenda ainda fazem os \u00faltimos ajustes redacionais na proposta de arcabou\u00e7o e n\u00e3o deu tempo de Lula e Haddad assinarem. Por isso o arcabou\u00e7o e o PLDO n\u00e3o chegam juntos ao Congresso”, admitiu a ministra. <\/p>\n<\/p>\n
Tebet explicou que as \u00faltimas mudan\u00e7as no texto ocorrem a pedido da pr\u00f3pria Secretaria de Or\u00e7amento Federal (SOF) da sua Pasta. “N\u00e3o foram pedidos do que voc\u00eas chamam de n\u00facleo pol\u00edtico, ou da casa Civil. Foram pedidos nossos. S\u00e3o quatro ou cinco ajustes e todas as sugest\u00f5es foram acatadas pelos demais minist\u00e9rios”, afirmou. <\/p>\n<\/p>\n
Segundo ela, o presidente Lula tamb\u00e9m deu aval para as mudan\u00e7as de reda\u00e7\u00e3o. “Estamos falando de algo que vai valer para o Brasil por muitos anos ou pelo menos pela pr\u00f3xima d\u00e9cada. Ent\u00e3o temos que fazer com muita tranquilidade, vamos perder tr\u00eas ou quatro dias para fazer as coisas bem feitas”, completou. <\/p>\n<\/p>\n
PLDO de 2024 condizente com regra do teto<\/b><\/p>\n<\/p>\n
A ministra do Planejamento e Or\u00e7amento explicou que o governo entregar\u00e1 ao Congresso na pr\u00f3xima sexta-feira, um PLDO de 2024 condizente com a atual regra do teto de gastos. Segundo ela, a norma vigente imp\u00f5e espa\u00e7o zero para despesas discricion\u00e1rias e at\u00e9 mesmo falta de espa\u00e7o para as obrigat\u00f3rias no pr\u00f3ximo ano. <\/p>\n<\/p>\n
Ela destacou que um anexo ao projeto trar\u00e1 as despesas condicionadas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal. “Estamos entregando o PLDO baseada na \u00fanica regra que n\u00f3s temos que \u00e9 o teto de gastos. No mundo da pol\u00edtica temos o arcabou\u00e7o, mas no mundo do direito temos o teto de gastos”, afirmou. “O PLDO \u00e9 um texto s\u00f3 e sabemos que o teto n\u00e3o mais se sustenta. Estamos diante de um PLDO com n\u00fameros muito feios \u00e0 luz do teto de gastos”, acrescentou. <\/p>\n<\/p>\n
Para a ministra, a apresenta\u00e7\u00e3o de um PLDO sem espa\u00e7o nem para o gasto obrigat\u00f3rio em 2024 refor\u00e7ar\u00e1 a necessidade de os parlamentares aprovarem a proposta do governo de novo arcabou\u00e7o fiscal. “Vamos mostrar os n\u00fameros e a necessidade de uma nova regra, porque essa que est\u00e1 a\u00ed zera a possibilidade de gastos discricion\u00e1rios. Quando digo zero \u00e9 zero mesmo. E at\u00e9 mais, ter\u00edamos que consumir parte das despesas obrigat\u00f3rias para que o teto permanecesse no ano que vem”, enfatizou. <\/p>\n<\/p>\n
Tebet garantiu que o projeto cumprir\u00e1 todos os par\u00e2metros que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constitui\u00e7\u00e3o exigem. “Tivemos o cuidado de vincular o PLDO aos novos par\u00e2metros do arcabou\u00e7o fiscal, se for aprovado pelo Congresso. O PLDO vem com n\u00famero tempor\u00e1rio at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o. Condicionamos os novos n\u00fameros \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da nova regra fiscal”, destacou. <\/p>\n<\/p>\n
A ministra prometeu realizar uma entrevista coletiva na manh\u00e3 da segunda-feira, 17, para explicar os n\u00fameros do PLDO com e sem novo arcabou\u00e7o. Haddad deve participar a entrevista da pr\u00f3xima semana. “Tamb\u00e9m estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para conversar com os l\u00edderes da C\u00e2mara e do Senado. \u00c9 um PLDO realmente at\u00edpico”, concluiu.<\/p>\n