O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 10, que o texto do novo arcabou\u00e7o fiscal ser\u00e1 enviado ao Congresso junto com o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO), que precisa chegar ao Legislativo at\u00e9 o dia 15, no fim desta semana. “Vai junto com a LDO, como anunciado h\u00e1 um m\u00eas”, respondeu Haddad, ao ser questionado por jornalistas, na entrada no Minist\u00e9rio da Fazenda, sobre a data de envio do arcabou\u00e7o. <\/p>\n
Na semana passada, a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, disse que o texto da regra fiscal chegaria \u00e0 C\u00e2mara at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira, 11. <\/p>\n<\/p>\n
“Fa\u00e7o um apelo para que olhem com carinho o arcabou\u00e7o fiscal que n\u00f3s estamos desenhando, que chegar\u00e1 at\u00e9 ter\u00e7a-feira da semana que vem aqui na C\u00e2mara dos Deputados”, disse Tebet, a parlamentares, durante uma audi\u00eancia p\u00fablica do grupo de trabalho que discute a reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, no \u00faltimo dia 4.<\/p>\n<\/p>\n
As linhas gerais da regra proposta pelo governo para substituir o atual teto de gastos foi apresentada no \u00faltimo dia 30 por Haddad, mas o texto final, com ajustes, ainda n\u00e3o \u00e9 p\u00fablico. <\/p>\n<\/p>\n
O arcabou\u00e7o prev\u00ea zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio no ano que vem, gerar super\u00e1vit de 0,5% do PIB em 2025 e saldo nas contas p\u00fablicas de 1% em 2026, com toler\u00e2ncia de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo.<\/p>\n<\/p>\n
Haver\u00e1 tamb\u00e9m um piso de 0,6% e um teto de 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o para o crescimento das despesas. Al\u00e9m disso, o crescimento dos gastos ser\u00e1 limitado a 70% da alta da receita prim\u00e1ria l\u00edquida nos \u00faltimos 12 meses encerrados provavelmente em junho do ano anterior.<\/p>\n