VINICIUS TORRES FREIRE
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Mais para o final do ano, o governo deve discutir normas para o crescimento de despesas obrigat\u00f3rias e vincula\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias (despesas que s\u00e3o atreladas a um piso ou tamb\u00e9m ao crescimento das receitas). \u00c9 o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai propor ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
O ministro diz que ainda n\u00e3o pode adiantar precisamente o que ser\u00e1 objeto de “regras mais est\u00e1veis”, mas devem estar em quest\u00e3o reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo, de servidores, pisos e vincula\u00e7\u00f5es para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo. A ideia \u00e9 acabar com o “vai e vem” de vincula\u00e7\u00f5es e normas de reajustes a cada governo “conservador” ou “progressista”.<\/p>\n
Haddad adianta tamb\u00e9m que a grande revis\u00e3o desonera\u00e7\u00f5es deve ocorrer depois da aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que imagina aprovada na C\u00e2mara em junho e julho e no Senado em setembro ou outubro.<\/p>\n
Ent\u00e3o haveria uma discuss\u00e3o maior de isen\u00e7\u00f5es de impostos que, pelos c\u00e1lculos da Receita, chegam a R$ 400 bilh\u00f5es por ano. A revis\u00e3o (“reonera\u00e7\u00e3o”) seria paulatina, para tamb\u00e9m atender necessidades progressivas de receita, at\u00e9 para cumprir as metas de super\u00e1vit do arcabou\u00e7o fiscal. Pela “NRF”, nova regra fiscal, o crescimento m\u00ednimo da despesa federal ser\u00e1 de 0,6% por ano (em termos reais, al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o) e no m\u00e1ximo de 2,5% (crescimento limitado, ao ano, a 70% do crescimento da receita).
Haddad adianta tamb\u00e9m que na semana que vem divulga as novas regras para facilitar parcerias p\u00fablico-privadas (um modo de contrata\u00e7\u00e3o de investimento, gest\u00e3o ou servi\u00e7o privado, em que a empresa arca com algum risco de remunera\u00e7\u00e3o, mas em que o setor p\u00fablico garante um pagamento).<\/p>\n
J\u00e1 \u00e9 sabido que haveria do aval do Tesouro Nacional para parcerias em estados e munic\u00edpios, diminuindo o risco de que as empresas n\u00e3o sejam pagas e aumentando, pois, a atratividade do neg\u00f3cio, emperrado no Brasil. Haddad conta tamb\u00e9m que empresas destas PPPS regionais tamb\u00e9m poder\u00e3o emitir deb\u00eantures incentivadas (v\u00e3o poder levantar financiamento no mercado de capitais com isen\u00e7\u00e3o de impostos, como j\u00e1 ocorre no caso federal).<\/p>\n
Na entrevista, Haddad critica ainda os “jabutis” e os lobbies patrimonialistas (de empresas) que tiram receita do governo federal, exotismos “jur\u00eddico-legislativos”, fala do papel do BNDES e rebate cr\u00edticas \u00e0 nova regra fiscal, do PT e economistas “ortodoxos”.
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PERGUNTA – O presidente pediu mudan\u00e7as ou determinou diretrizes do que deveria ser o arcabou\u00e7o fiscal? Por exemplo, aumento de despesa em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o?
FERNANDO HADDAD – O presidente Lula n\u00e3o pediu mudan\u00e7a naquilo que foi apresentado para ele. Quando levei, j\u00e1 era uma coisa bastante amadurecida [dentro do governo, em di\u00e1logo com outros ministros e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto]. N\u00e3o pediu mudan\u00e7a dos par\u00e2metros, entendeu a l\u00f3gica. Sobre recomposi\u00e7\u00e3o de despesas em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, houve apenas discuss\u00e3o de como fazer. Levamos um consenso para o presidente do que todos esses atores entendiam pertinente.P – Com o fim do teto aprovado no governo de Michel Temer, despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o devem voltar a ter um piso m\u00ednimo, vinculado ao crescimento da receita. Outras despesas, obrigat\u00f3rias inclusive, v\u00e3o ter crescimento ainda maior, como na Previd\u00eancia, por causa do aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Vai haver um piso para investimentos. \u00c9 poss\u00edvel que as despesas obrigat\u00f3rias cres\u00e7am al\u00e9m do ritmo de crescimento da despesa total, comprimindo outros gastos. Existe alguma tentativa de conter despesas obrigat\u00f3rias?
FH – At\u00e9 o final do ano queremos uma rediscuss\u00e3o sobre isso. Queremos evitar isso que \u00e9 recorrente: os governos progressistas revogam as desvincula\u00e7\u00f5es, os governos conservadores reintroduzem [regras que desobrigam o governo a gastar com certas rubricas do Or\u00e7amento, como em sa\u00fade ou educa\u00e7\u00e3o]. O que n\u00f3s queremos discutir, depois da reforma tribut\u00e1ria, \u00e9 uma regra que acabe com esse vai e vem, que d\u00ea uma estabilidade maior e mais consistente para esse tipo de despesa [obrigat\u00f3ria ou de crescimento vinculado a receitas].
Ali\u00e1s, desde 1988, n\u00f3s temos esse problema. Veio o governo Fernando Henrique com a DRU [desvincula\u00e7\u00e3o de receitas]. O governo Lula rep\u00f4s as perdas. Vieram os governos Temer e Bolsonaro e retomaram a desvincula\u00e7\u00e3o. Vem o nosso governo e rep\u00f5e as perdas. Est\u00e1 na hora de a gente ter uma regra mais sustent\u00e1vel.
[Essa rediscuss\u00e3o] N\u00e3o est\u00e1 no arcabou\u00e7o, porque n\u00e3o tem como estar em lei complementar, mas como tem uma emenda constitucional que vai ou n\u00e3o ser prorrogada no final do ano sobre desvincula\u00e7\u00e3o, n\u00f3s entendemos que depois da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um momento interessante para fazer essa discuss\u00e3o. Isso causa muito preju\u00edzo para o pa\u00eds. Uma hora, voc\u00ea congela o sal\u00e1rio m\u00ednimo por sete anos, outra hora, voc\u00ea d\u00e1 [reajuste de acordo com o crescimento do] PIB nominal. Ent\u00e3o vamos buscar, em uma negocia\u00e7\u00e3o, uma regra est\u00e1vel para evitar os solavancos que verificamos nos \u00faltimos anos…P – Inclusive para reajustes do funcionalismo, sal\u00e1rio m\u00ednimo?
FH – N\u00e3o estou querendo antecipar pois h\u00e1 decis\u00f5es de al\u00e7ada do presidente da Rep\u00fablica. Mas penso que uma discuss\u00e3o s\u00e9ria sobre perenidade de regras como essa deveria entrar na ordem do dia, no segundo semestre. Ent\u00e3o vamos buscar, em uma negocia\u00e7\u00e3o, uma regra est\u00e1vel para evitar os solavancos que verificamos nos \u00faltimos anos…P – Vai ser obrigat\u00f3rio que a despesa cres\u00e7a no m\u00ednimo 0,6% ao ano, al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o, como est\u00e1 no arcabou\u00e7o?
FH – O aumento do gasto durante o teto de gastos foi de 0,6% ao ano. Mesmo com a medida mais dura j\u00e1 tomada na hist\u00f3ria mundial, que foi o teto de gastos, a despesa cresceu 0,6%. Nos sete anos de governos ultraneoliberais, a despesa cresceu 0,6% [ao ano]. Na minha opini\u00e3o, seria um equ\u00edvoco vender para o pa\u00eds uma coisa que nem os governos ultraneoliberais conseguiram entregar.
\u00c9 melhor apresentarmos uma coisa fact\u00edvel [levando em conta] o potencial de crescimento que a economia brasileira tem. O pressuposto de muitas das perguntas que voc\u00ea est\u00e1 me fazendo \u00e9: o Brasil nunca mais vai crescer.P – Sobre os impostos, o sr. j\u00e1 falou de empresas de apostas, do fim do impacto de cr\u00e9ditos do ICMS sobre a receita federal. O que mais vem, em termos de fins de isen\u00e7\u00f5es ou reonera\u00e7\u00f5es?
FH – Certo ou errado, o BNDES foi muito criticado pela imprensa ao longo dos \u00faltimos anos por privilegiar certos setores, alguns chamavam de “campe\u00f5es nacionais” e tudo mais. Tem uns cinco BNDES dentro do Or\u00e7amento federal. Sobre o que n\u00e3o vejo a imprensa reclamar com a mesma energia, vamos dizer assim. Penso que isso \u00e9 estranho.P – O sr. est\u00e1 falando de subs\u00eddios, certo?
FH – Subs\u00eddios, desonera\u00e7\u00f5es, isen\u00e7\u00f5es.
Exemplo. Em virtude de uma emenda parlamentar, dentro de uma lei complementar, de 2017, a subven\u00e7\u00e3o a custeio de empresas hoje est\u00e1 em 88 bilh\u00f5esP – O sr. est\u00e1 falando de perda de receita federal por causa de cr\u00e9ditos do ICMS, certo?
FH – Essa subtra\u00e7\u00e3o, na m\u00e3o grande, da base de c\u00e1lculo de um tributo federal, pelo n\u00e3o pagamento de um tributo estadual, foi um assalto aos cofres p\u00fablicos. N\u00e3o tenho como caracterizar de outra maneira.
J\u00e1 perdemos a base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins por causa de uma decis\u00e3o do Supremo que mandou excluir 100% do ICMS da base de c\u00e1lculo, \u00e0 vista e retroativo. Agora, teve a decis\u00e3o de dezembro [do STF], que mandou fazer a revis\u00e3o da vida toda da Previd\u00eancia.
S\u00f3 essas duas decis\u00f5es levaram o que o governo anterior alardeava o que teria sido a economia com a reforma da Previd\u00eancia, um trilh\u00e3o [de reais, em uma d\u00e9cada], sem que ningu\u00e9m notasse. Se n\u00f3s continuarmos nessa toada, n\u00e3o vai dar certo.
Se voc\u00ea vai acabar com os tributos federais, voc\u00ea vai acabar com o Estado nacional. Porque n\u00e3o existe Estado nacional sem base fiscal, aprendi isso na escola.
Estamos em uma situa\u00e7\u00e3o em que esse tipo de artif\u00edcio, uma p\u00e9ssima combina\u00e7\u00e3o entre jabutis e decis\u00f5es judiciais ex\u00f3ticas, um exotismo que s\u00f3 existe no Brasil.P – Quais s\u00e3o os outros “BNDES” [o equivalente em subs\u00eddios aos empr\u00e9stimos do banco]?
FH – Tem coisa que tudo bem. Ningu\u00e9m est\u00e1 pensando em rever ProUni, isen\u00e7\u00e3o das Santas Casas, tudo isso faz parte do sistema social, de prote\u00e7\u00e3o social do Brasil. ProUni \u00e9 bolsa de estudo. Santa Casa tem um papel complementar do SUS. Esse tipo de benef\u00edcio \u00e9 um benef\u00edcio justo. Subven\u00e7\u00e3o ao investimento [das empresas via cr\u00e9ditos do ICMS e seu efeito em imposto federal] n\u00f3s queremos manter, mesmo considerando que essa n\u00e3o \u00e9 a maneira mais adequada de faz\u00ea-lo: isto \u00e9, o governo estadual decidindo qual a isen\u00e7\u00e3o que o governo federal vai dar. Mas, at\u00e9 para atenuar os efeitos da revis\u00e3o [da isen\u00e7\u00e3o] vamos rever apenas a subven\u00e7\u00e3o sobre custeio [das empresas]. Para investimentos, vamos manterP – Vai ser mudan\u00e7a por lei ou medida provis\u00f3ria. Vai ter lobby contr\u00e1rio, em especial do varejo.
FH – O que eles v\u00e3o ganhar de redu\u00e7\u00e3o de taxa de juros \u00e9 muito mais importante do que eles v\u00e3o passar a pagar devidamente. Eles n\u00e3o est\u00e3o entendendo o equil\u00edbrio macroecon\u00f4mico que n\u00f3s estamos perseguindo.P – Por isso alguns setores tamb\u00e9m s\u00e3o contra a reforma tribut\u00e1ria…
FH – A\u00ed \u00e9 o problema do patrimonialismo brasileiro. Todo setor v\u00ea o seu naco. E quem v\u00ea o todo? \u00c9 cada um buscando o seu naco e a consist\u00eancia macroecon\u00f4mica do pa\u00eds sai pelo ralo.
Se, quem n\u00e3o paga imposto, passar a pagar, todos n\u00f3s vamos pagar menos juros e a economia vai crescer. Para o bem comum. Enquanto setores privilegiados continuarem a fazer o que est\u00e3o fazendo, lobby no Congresso, lobby no Judici\u00e1rio, lobby para erodir a base fiscal do Estado… [vamos ter isso] cinco BNDES no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.
E eu vejo o BNDES com bons olhos. Prestou grandes servi\u00e7os ao pa\u00eds. Estou fazendo uma compara\u00e7\u00e3o, estou falando aqui \u00e9 da escala [de subs\u00eddios em geral no Or\u00e7amento], que est\u00e3o no Or\u00e7amento e sem transpar\u00eancia.<\/p>\n