{"id":118286,"date":"2023-04-07T06:11:35","date_gmt":"2023-04-07T09:11:35","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=118286"},"modified":"2023-04-07T06:11:36","modified_gmt":"2023-04-07T09:11:36","slug":"patrulha-henry-borel-salvara-vidas-de-criancas-em-mato-grosso-analisam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/04\/07\/patrulha-henry-borel-salvara-vidas-de-criancas-em-mato-grosso-analisam-especialistas\/","title":{"rendered":"Patrulha Henry Borel salvar\u00e1 vidas de crian\u00e7as em Mato Grosso, analisam especialistas"},"content":{"rendered":"\n

Uma iniciativa pioneira e in\u00e9dita em Mato Grosso que dever\u00e1 provocar impacto positivo no combate e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra crian\u00e7as e adolescentes, a Patrulha Henry Borel foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e agora segue para san\u00e7\u00e3o do governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

O projeto surgiu em um Semin\u00e1rio de Direitos Fundamentais, em julho de 2022, coordenado pela advogada Tatiane de Barros Ramalho, que \u00e9 Secret\u00e1ria Geral da Comiss\u00e3o Nacional de Inf\u00e2ncia da OAB Nacional e vice-presidente da Comiss\u00e3o Estadual de Inf\u00e2ncia e Juventude da OAB-MT. Para ela, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, que na ALMT foi de iniciativa da deputada Janaina Riva, vai proporcionar grandes avan\u00e7os na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas da viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos diante de um grande avan\u00e7o no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra crian\u00e7as e adolescentes. A Patrulha Henry Borel salvar\u00e1 vidas. Esperamos que o Governo sancione a Lei e concretize a cria\u00e7\u00e3o da Patrulha, o que ser\u00e1 fundamental para a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia\u201d, espec\u00edfica a advogada Tatiane de Barros, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do Instituto Mato-grossense de Advogados Network (IMAN).<\/p>\n\n\n\n

Desde o sancionamento da Lei 14.344\/2022 conhecida como \u201cLei Henry Borel\u201d, que foi amplamente discutida no Semin\u00e1rio de Direitos Fundamentais, deram-se in\u00edcio aos tr\u00e2mites para ajustamento do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o entre o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, a OAB-MT, Governo do Estado, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso, Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de MT, Pol\u00edcia Militar e toda a rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para o Juiz de Direito Jamilson Haddad, idealizador da patrulha Henry Borel, a ferramenta visa coibir a pr\u00e1tica de crimes contra crian\u00e7as e adolescentes no pa\u00eds, sendo Mato Grosso pioneiro na implementa\u00e7\u00e3o da efetiva preven\u00e7\u00e3o de combate a viol\u00eancias dom\u00e9sticas contra o p\u00fablico infantil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Patrulha Henry Borel ser\u00e1 de suma import\u00e2ncia para prevenir e atuar nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a crian\u00e7a e o adolescente, visando combater qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que possam resultar em morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual, psicol\u00f3gico ou dano patrimonial, nos termos da Lei 14.344\/22. Esperamos que a iniciativa seja reproduzida em todo o Brasil, e que possamos enfrentar esse problema de forma assertiva\u201d, defende Jamilson Haddad.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Jana\u00edna Riva, autora do Projeto de Lei 915\/2023, refor\u00e7a a import\u00e2ncia da patrulha para Mato Grosso e para o pa\u00eds. \u201cA ideia \u00e9 que o Estado organize a gest\u00e3o estrat\u00e9gica com os demais poderes, institui\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os e sociedade civil para a cria\u00e7\u00e3o de uma rede de enfrentamento aos crimes contra crian\u00e7as e adolescentes. \u00c9 uma pol\u00edtica p\u00fablica pioneira e vision\u00e1ria no Pa\u00eds de prote\u00e7\u00e3o a menores em vulnerabilidade e em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. A gente precisa proteger nossas crian\u00e7as e isso se faz com preven\u00e7\u00e3o\u201d, explica a deputada.<\/p>\n\n\n\n

Lei Henry Borel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei 14.344\/22, que recebeu o nome de Lei Henry Borel em raz\u00e3o do caso do menino de 4 anos que morreu em 2021, no Rio de Janeiro, ap\u00f3s ser v\u00edtima de agress\u00e3o em casa. A nova legisla\u00e7\u00e3o altera o C\u00f3digo Penal para considerar o homic\u00eddio contra menor de 14 anos um tipo qualificado com pena de reclus\u00e3o de 12 a 30 anos, aumentada de 1\/3 \u00e0 metade se a v\u00edtima \u00e9 pessoa com defici\u00eancia ou tem doen\u00e7a que implique o aumento de sua vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m aumenta em 2\/3 se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irm\u00e3o, c\u00f4njuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da v\u00edtima ou por qualquer outro t\u00edtulo tiver autoridade sobre ela.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, nos crimes praticados contra crian\u00e7as e adolescentes, independentemente da pena prevista, n\u00e3o poder\u00e3o ser aplicadas as regras v\u00e1lidas em juizados especiais. E tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser aplicada a convers\u00e3o da pena em cesta b\u00e1sica ou em multa de forma isolada.<\/p>\n\n\n\n

Se houver risco iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade da v\u00edtima, o agressor dever\u00e1 ser afastado imediatamente do lar ou local de conviv\u00eancia. Em qualquer fase do inqu\u00e9rito policial ou da instru\u00e7\u00e3o criminal, caber\u00e1 a pris\u00e3o preventiva do agressor, mas o juiz poder\u00e1 revog\u00e1-la se verificar falta de motivo para a manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Canal de den\u00fancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O juiz Jamilson Haddad junto com a advogada Tatiane Barros, promovem capacita\u00e7\u00f5es nas redes de prote\u00e7\u00e3o por meio de palestras, semin\u00e1rios e congressos para conscientizar a sociedade na defesa dos direitos absolutos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

As medidas v\u00e3o ao encontro do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que possui diretrizes para prote\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as e adolescentes, instituindo direitos e deveres dos cidad\u00e3os respons\u00e1veis pelos menores, da sociedade e do Estado, sendo dever de todos denunciar qualquer tipo de viola\u00e7\u00e3o de direitos atrav\u00e9s do Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ao conselho tutelar ou \u00e0 autoridade policial.<\/p>\n\n\n\n

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