O STF (Supremo Tribunal Federal) \u200bdecidiu, por 9 votos a 2, que o governo federal n\u00e3o \u00e9 obrigado a realizar o Censo neste ano.<\/p>\n
A maioria da corte votou para reverter a decis\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio que impunha essa obriga\u00e7\u00e3o ao Executivo federal. Seis ministros j\u00e1 defenderam que o Supremo deve determinar a realiza\u00e7\u00e3o do Censo, mas apenas em 2022.<\/p>\n
Os magistrados entenderam que a obrigatoriedade para o IBGE realizar o levantamento deve valer para o exerc\u00edcio financeiro seguinte ao da decis\u00e3o, ou seja, no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Lu\u00eds Roberto Barroso votaram nesse sentido.<\/p>\n
Assim, o Censo de 2020 que foi adiado para 2021 por causa da pandemia da Covid-19 s\u00f3 deve ocorrer, na verdade, em 2022. O levantamento deste ano n\u00e3o ser\u00e1 realizado devido a cortes or\u00e7ament\u00e1rios impostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica).<\/p>\n
O ministro Kassio Nunes Marques, por sua vez, afirmou que n\u00e3o cabe ao STF neste momento impor qualquer obrigatoriedade sobre o tema ao Executivo.<\/p>\n
J\u00e1 Edson Fachin acompanhou Marco Aur\u00e9lio para que o governo tenha que fazer o levantamento j\u00e1 neste ano.<\/p>\n
Gilmar defendeu a necessidade de dar tempo ao governo para se planejar e foi acompanhado pela maioria.<\/p>\n
“N\u00e3o bastasse isso, a concess\u00e3o de prazo razo\u00e1vel se alinha com a necessidade de preservar o espa\u00e7o de delibera\u00e7\u00e3o pr\u00f3prio das inst\u00e2ncias pol\u00edticas, assegurando outra oportunidade para que o Poder Executivo, em articula\u00e7\u00e3o direta com o Congresso Nacional, assegure cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios suficientes para a realiza\u00e7\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico do IBGE”.<\/p>\n
Em 28 de abril, Marco Aur\u00e9lio havia dado uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) em pedido apresentado pelo estado do Maranh\u00e3o e determinado “ado\u00e7\u00e3o de medidas voltadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do censo”.
O ministro afirmou que a Uni\u00e3o e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em raz\u00e3o de corte de verbas, descumpriram o dever espec\u00edfico de organizar e manter os servi\u00e7os oficiais de estat\u00edstica e geografia de alcance nacional”.
Dos magistrados que defenderam a obrigatoriedade de fazer o levantamento em 2022, apenas Gilmar incluiu seu voto no sistema e os demais ministros o acompanharam.<\/p>\n
Gilmar disse que “a neglig\u00eancia estatal p\u00f5e em cheque a preserva\u00e7\u00e3o de relevantes postulados constitucionais” e afirmou que a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do Censo prejudica o acompanhamento dos resultados de pol\u00edticas sociais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo o ministro, “inibe” a aferi\u00e7\u00e3o de indicadores necess\u00e1rios, como o que calcula o repasse federal a prefeituras e governos estaduais.<\/p>\n
“Diante do grave risco de les\u00e3o \u00e0s finan\u00e7as dos estados e dos munic\u00edpios, \u00e9 o caso de referendar a tutela de urg\u00eancia concedida pelo eminente ministro relator , determinando a ado\u00e7\u00e3o de medidas voltadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico do IBGE”, disse.<\/p>\n
No entanto, Gilmar discordou sobre o alcance temporal da decis\u00e3o definido por Marco Aur\u00e9lio e disse que a determina\u00e7\u00e3o s\u00f3 deve valer para 2022.<\/p>\n
“Cuida-se de solu\u00e7\u00e3o que, al\u00e9m de evitar as dificuldades inerentes ao recrutamento de mais de 200 mil agentes censit\u00e1rios e ao treinamento dos supervisores e recenseadores durante um per\u00edodo de agravamento da pandemia causada pelo SarsCoV-2, \u00e9 capaz de trilhar caminho que preserva as bases da democracia representativa, especialmente a liberdade de atua\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias pol\u00edticas”, afirmou.<\/p>\n
A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do levantamento ocorre por causa de cortes or\u00e7ament\u00e1rios no IBGE feitos pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Ao sancionar o Or\u00e7amento de 2021 em abril, o chefe do Executivo fez mais um corte na verba para o Censo demogr\u00e1fico e, no dia seguinte, o ent\u00e3o secret\u00e1rio especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou que a pesquisa n\u00e3o seria feita neste ano.<\/p>\n
Os recursos para o censo, que inicialmente eram de R$ 2 bilh\u00f5es, foram reduzidos para cerca de R$ 50 milh\u00f5es. Esse \u00e9 o valor que sobrou para o IBGE realizar estudos e preparar a pesquisa.\u200b<\/p>\n