O Minist\u00e9rio da Economia foi questionado pela CPI da Covid sobre a falta de aloca\u00e7\u00e3o de recursos no Or\u00e7amento de 2021 para a pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n
Em resposta, o time do ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o planejamento \u00e9 responsabilidade das pastas respons\u00e1veis pelas pol\u00edticas p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, relata que n\u00e3o foi previsto o recrudescimento da crise sanit\u00e1ria nos patamares observados neste ano.<\/p>\n
“Cabe aos minist\u00e9rios setoriais, respons\u00e1veis pelas politicas publicas, solicitar ao Minist\u00e9rio da Economia o cadastramento de novas acoes or\u00e7ament\u00e1rias com vistas a suportar os gastos com essas politicas, inclusive acoes especificas destinadas ao combate a pandemia de Covid-19”, afirma a Economia em documento enviado \u00e0 CPI.<\/p>\n
“N\u00e3o obstante a compet\u00eancia originaria dos minist\u00e9rios setoriais […], naquele momento [de elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento] na o se vislumbrou a continuidade bem como o recrudescimento da pandemia da Covid-19 no patamar atingido em 2021”, continua o texto.<\/p>\n
A proposta de Or\u00e7amento \u00e9 entregue pelo Executivo at\u00e9 o dia 31 de agosto de cada ano. Depois, o texto pode ser modificado pelo Congresso at\u00e9 ser aprovado pelos parlamentares. Posteriormente, segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
“Pode-se dizer que a pandemia da Covid-19 tornou-se fen\u00f4meno de imprevisibilidade originaria e de imprevisibilidade continua e intr\u00ednseca pelo grande numero de vari\u00e1veis incidentes sobre a calamidade enfrentada, inclusive com diferen\u00e7as regionais significativas e dessincronizadas no vasto territ\u00f3rio nacional”, diz a pasta.<\/p>\n
O documento lembra que as despesas de combate \u00e0 Covid e seus efeitos em 2021 (assim como em 2020, ano de chegada da Covid) foram liberadas por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rios. Esses instrumentos ficam fora do Or\u00e7amento tradicional e s\u00e3o permitidos em casos urgentes e imprevis\u00edveis.<\/p>\n
Em 2020, os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios estavam liberados por causa da vig\u00eancia da emenda do Or\u00e7amento de Guerra (que suspendia regras fiscais e valia at\u00e9 31 de dezembro).<\/p>\n
Na virada para 2021, no entanto, o pa\u00eds viveu um momento de v\u00e1cuo legal para as medidas.<\/p>\n
Sem serem contempladas no Or\u00e7amento, medidas na \u00e1rea da Sa\u00fade foram liberadas novamente pelos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios. Mas medidas na \u00e1rea social e econ\u00f4mica foram interrompidas.<\/p>\n
O principal exemplo \u00e9 o aux\u00edlio emergencial, que ficou sem respaldo legal e deixou de ser pago at\u00e9 o come\u00e7o de abril de 2021 enquanto a pandemia avan\u00e7ava.<\/p>\n
A falta de previs\u00f5es sobre a Covid no processo or\u00e7ament\u00e1rio ocorreu tamb\u00e9m recentemente, quando o governo entregou ao Congresso as diretrizes, metas e prioridades para o Or\u00e7amento de 2022 sem apresentar iniciativas ligadas \u00e0 Covid (como a libera\u00e7\u00e3o de recursos mesmo em cen\u00e1rio de atraso no Or\u00e7amento) ou demonstrar c\u00e1lculos sobre o impacto da pandemia nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Esse foi a terceira vez seguida desde a chegada da Covid ao pa\u00eds que o governo formula uma pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria sem previs\u00f5es para a pandemia nos n\u00fameros. A omiss\u00e3o no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) foi notada por t\u00e9cnicos do Congresso e a falta de previs\u00f5es no Or\u00e7amento de 2021 tamb\u00e9m \u00e9 questionada no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/p>\n