BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento \u00e0 mulher, incluindo em fins de semana e feriados.<\/p>\n
Lula tamb\u00e9m sancionou um conjunto de outras legisla\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e direitos das mulheres, que haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional na semana do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Os textos sancionados foram publicados na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (4) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A nova lei que disciplina o funcionamento das delegacias especializadas de atendimento \u00e0 mulher determina que elas funcionar\u00e3o ininterruptamente, n\u00e3o podendo ser fechadas em fins de semana e feriados.<\/p>\n
Al\u00e9m de garantir que as unidades devem ficar abertas todos os dias, o texto determina ainda que o atendimento de mulheres v\u00edtimas de qualquer tipo de viol\u00eancia ocorrer\u00e1 em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dever\u00e3o receber assist\u00eancia psicol\u00f3gica e jur\u00eddica do poder p\u00fablico, por meio dessas delegacias e tamb\u00e9m mediante conv\u00eanios com a Defensoria P\u00fablica e \u00f3rg\u00e3os do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social e os Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes.<\/p>\n
As delegacias especializadas disponibilizar\u00e3o n\u00famero de telefone ou outro mensageiro eletr\u00f4nico destinado ao acionamento imediato da pol\u00edcia em casos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, nos munic\u00edpios onde n\u00e3o houver essas unidades, a delegacia existente dever\u00e1 priorizar o atendimento da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia por agente feminina especializada.<\/p>\n
Lula tamb\u00e9m sancionou uma lei que cria programa para prevenir e enfrentar o ass\u00e9dio sexual e a viol\u00eancia sexual no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direta e indireta, federal, estadual e municipal.<\/p>\n
O texto atinge \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades privadas que prestem servi\u00e7os ao poder p\u00fablico.<\/p>\n
Nas duas primeiras etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o programa vai se restringir \u00e0 forma\u00e7\u00e3o continuada dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o. Os objetivos do programa s\u00e3o prevenir e enfrentar o ass\u00e9dio sexual, capacitar agentes p\u00fablicos e implementar e disseminar campanhas educativas sobre condutas e os comportamentos que caracterizam o ass\u00e9dio sexual, de modo a possibilitar a identifica\u00e7\u00e3o de crimes.<\/p>\n
Outra lei sancionada estabelece a prioridade de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) -hoje essa prerrogativa \u00e9 apenas prevista a trabalhadores resgatados de situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o.
A medida estabelece que essas mulheres ter\u00e3o direito a 10% das vagas ofertadas pelo sistema. Se n\u00e3o houver preenchimento, os postos ser\u00e3o ofertados a mulheres e, depois, ao p\u00fablico geral.<\/p>\n