S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os contribuintes que realizaram o saque extraordin\u00e1rio do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) em 2022 e est\u00e3o obrigados a declarar o Imposto de Renda 2023 devem informar os valores \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n
O FGTS \u00e9 verba isenta, ou seja, n\u00e3o tem cobran\u00e7a de IR, e deve ser declarada na ficha de mesmo nome. Deixar de informar os valores pode levar o contribuinte \u00e0 malha fina.<\/p>\n
“Todo rendimento recebido em 2022 deve ser apresentado na declara\u00e7\u00e3o do IRPF 2023. Ao n\u00e3o apresentar as informa\u00e7\u00f5es completas o contribuinte assume o risco de incid\u00eancia em malha ou de ser selecionado para fiscaliza\u00e7\u00e3o”, diz a Receita.<\/p>\n
O saque extraordin\u00e1rio do Fundo de Garantia integrou o pacote de medidas econ\u00f4micas do governo Bolsonaro em busca da reelei\u00e7\u00e3o. Pela regra, trabalhadores com dinheiro no FGTS poderiam sacar at\u00e9 R$ 1.000.<\/p>\n
A medida beneficiou 45,9 milh\u00f5es de profissionais, com um total de R$ 31,7 bilh\u00f5es liberados. Dos que tinham direito, cerca de 12 milh\u00f5es deixaram de sacar R$ 8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O contador Mauricio Tadeu de Luca Gon\u00e7alves, da empresa Partwork e diretor da Fecontesp (Federa\u00e7\u00e3o Contabilistas Estado S\u00e3o Paulo), afirma que, se o contribuinte recebeu apenas os R$ 1.000 em 2022, ele n\u00e3o entra nas regras que obrigam a entregar a declara\u00e7\u00e3o. Mas, se tiver que declarar, n\u00e3o pode esquecer de informar os valores.<\/p>\n
Edilson Ferreira Junior, s\u00f3cio da CF Contabilidade e vice-presidente do Interior do CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro) explica que, todos os saques do FGTS, mesmo os que s\u00e3o feitos de forma emergencial, s\u00e3o isentos do IR e v\u00e3o na mesma ficha da declara\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a de Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis.<\/p>\n
A entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda come\u00e7ou em 15 de mar\u00e7o e vai at\u00e9 31 de maio. Os contribuintes obrigados a prestar contas n\u00e3o podem atrasar o envio da declara\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o pagam multa. O valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido no ano.<\/p>\n
ONDE DECLARAR O FGTS EXTRAORDIN\u00c1RIO?<\/span><\/p>\n Segundo a Receita Federal, o saque extraordin\u00e1rio do FGTS deve ser lan\u00e7ado na ficha de Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis, no c\u00f3digo 04 – Indeniza\u00e7\u00f5es por rescis\u00e3o de contrato de trabalho, inclusive a t\u00edtulo de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS.<\/p>\n COMO INFORMAR OS VALORES \u00c0 RECEITA FEDERAL?<\/span><\/p>\n – Abra a ficha Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis COMO SABER O VALOR DO FGTS EXTRAORDIN\u00c1RIO?<\/span> O QUE FAZER:<\/span><\/p>\n – Baixe ou abra o aplicativo FGTS VOU FAZER A DECLARA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-PREENCHIDA DO IR. ESSES VALORES VIR\u00c3O INFORMADOS?<\/span><\/p>\n Segundo a Receita, esse rendimento n\u00e3o \u00e9 recuperado pela declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda de 2023 e, portanto, o contribuinte ter\u00e1 de incluir esses dados manualmente.<\/p>\n POSSO CAIR NA MALHA FINA SE N\u00c3O DECLARAR O FGTS EXTRAORDIN\u00c1RIO?<\/span><\/p>\n Sim, segundo a Receita Federal. Todas as verbas recebidas pelo contribuinte em 2022 devem estar na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, caso o contribuinte seja obrigado a declarar.<\/p>\n SAQUEI OUTROS VALORES DE FGTS NO ANO. PRECISO DECLARAR CADA UM DELES SEPARADAMENTE?<\/span><\/p>\n Segundo consultores, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio. O trabalhador deve somar os valores sacados de FGTS no ano de 2022 e inform\u00e1-los na mesma ficha, na linha 4, sob o CNPJ da Caixa, que \u00e9 a fonte pagadora. O valor exato do saque do FGTS est\u00e1 no extrato do Fundo de Garantia, que pode ser acessado pelo aplicativo FGTS.<\/p>\n USEI O FGTS PARA COMPRAR UM IM\u00d3VEL. COMO DECLARO?<\/span><\/p>\n Se usou o dinheiro do FGTS para dar a entrada no im\u00f3vel, o valor deve ser declarado na ficha Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis, na linha 4, juntamente com os valores do FGTS extraordin\u00e1rio. Some tudo o que sacou do Fundo de Garantia e informe na ficha.<\/p>\n No entanto, neste caso, o trabalhador dever\u00e1 tamb\u00e9m informar o uso do dinheiro do FGTS, detalhando a quantia, no campo “Discrimina\u00e7\u00e3o”, da ficha de “Bens e Direitos”, onde ir\u00e1 declarar a compra do im\u00f3vel, seja ela \u00e0 vista ou por meio de financiamento imobili\u00e1rio.<\/p>\n SAQUEI O FGTS AP\u00d3S SER DEMITIDO. COMO DEVO DECLARAR?<\/span><\/p>\n Todos os saques do FGTS s\u00e3o isentos e v\u00e3o na mesma ficha do Imposto de Renda, que \u00e9 a de Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis. O trabalhador deve somar esses valores de declar\u00e1-los na linha 4. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel saber o total exato ao consultar o extrato do FGTS, no aplicativo do benef\u00edcio, nos caixas eletr\u00f4nicos ou nas ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
– Clique em “Novo” e, na p\u00e1gina seguinte, escolha o c\u00f3digo “04 – Indeniza\u00e7\u00f5es por rescis\u00e3o de contrato de trabalho, inclusive a t\u00edtulo de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”
– Em “Tipo de benefici\u00e1rio”, informe se a verba \u00e9 do titular da declara\u00e7\u00e3o ou de um de seus dependentes; informe ainda o nome do benefici\u00e1rio
– \u00c9 preciso declarar tamb\u00e9m nome e CNPJ da fonte pagadora que, neste caso, \u00e9 a Caixa Econ\u00f4mica Federal. O CNPJ da Caixa \u00e9 00.360.305\/0001-04
– Em “Valor”, informe o valor sacado em 2022<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 um informe de rendimentos banc\u00e1rio que traga as informa\u00e7\u00f5es sobre o saque extraordin\u00e1rio do FGTS. Para saber o valor a que teve direito, o trabalhador precisa acessar o aplicativo FGTS para conferir os valores no extrato.<\/p>\n
– No app, clique em “Entrar”
– Escolha “Continuar” logo ap\u00f3s a seguinte informa\u00e7\u00e3o: “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar a sess\u00e3o”
– Informe CPF e senha e clique em “Entrar”
– Na p\u00e1gina, v\u00e1 no \u00edcone “Saque Extraordin\u00e1rio”
– Na pr\u00f3xima p\u00e1gina, ser\u00e1 informado o valor que foi depositado em sua conta do FGTS
O trabalhador consegue, ainda, o extrato do FGTS de 2022 nos caixas eletr\u00f4nicos e nas ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n