S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A nova regra fiscal, apresentada pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) na semana passada, teria gerado uma economia de R$ 775,3 bilh\u00f5es ou de R$ 64,6 bilh\u00f5es ao ano, a pre\u00e7os constantes de 2022.<\/p>\n
A estimativa \u00e9 do economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto e do analista Josu\u00e9 Pellegrini. Para o c\u00e1lculo, eles consideraram os efeitos que o novo arcabou\u00e7o fiscal teria tido sobre a evolu\u00e7\u00e3o das despesas e do resultado prim\u00e1rio do governo central no per\u00edodo de 2011 a 2022.<\/p>\n
Em nota divulgada a clientes da assessoria de investimentos nesta segunda-feira (3), eles observam que no per\u00edodo de 2011 a 2022, as despesas cresceram a uma m\u00e9dia anual de 2,5% em termos reais. J\u00e1 a receita cresceu a uma m\u00e9dia anual de 1,4%.<\/p>\n
Tamb\u00e9m lembram que a nova regra proposta na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prev\u00ea que a despesa prim\u00e1ria dever\u00e1 crescer \u00e0 raz\u00e3o de 70% da taxa de crescimento real da receita l\u00edquida passada, mas flutuando entre 0,6% e 2,5%, em termos reais.<\/p>\n
Na simula\u00e7\u00e3o que eles fizeram, para o per\u00edodo de 2011 a 2022, a taxa de varia\u00e7\u00e3o do gasto foi substitu\u00edda pela calculada a partir da regra de 70% do crescimento real da receita l\u00edquida prim\u00e1ria.<\/p>\n
Eles tamb\u00e9m consideraram a varia\u00e7\u00e3o real da receita l\u00edquida acumulada at\u00e9 junho do ano anterior para obter o limite para a despesa. Quando a despesa superou 2,5% ou ficou abaixo de 0,6%, como prev\u00ea a regra de Haddad, esses limites foram aplicados.<\/p>\n
“O resultado \u00e9 que a taxa de crescimento real anual m\u00e9dia das despesas teria sido 40% menor do que o quadro efetivamente observado.”<\/p>\n
Em valores correntes, eles chegaram a uma economia acumulada no per\u00edodo de R$ 592,5 bilh\u00f5es ou R$ 49,4 bilh\u00f5es ao ano. A pre\u00e7os de 2022, de R$ 775,3 bilh\u00f5es ou R$ 64,6 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n
Uma cr\u00edtica que tem sido feita ao novo conjunto de regras que ir\u00e1 substituir o teto de gastos \u00e9 a da depend\u00eancia de aumento da carga tribut\u00e1ria, dizem os analistas.<\/p>\n
“Na verdade, a regra de gastos determina, por constru\u00e7\u00e3o, que a despesa crescer\u00e1 sempre a uma taxa 30% menor do que a taxa de varia\u00e7\u00e3o da receita l\u00edquida. Tamb\u00e9m uma meta de [resultado] prim\u00e1rio ambiciosa precisar\u00e1 ser cumprida e, aqui, cabe a discuss\u00e3o de como atingi-la nos dois primeiros anos, principalmente.”<\/p>\n
Salto considera que para eliminar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio j\u00e1 no ano que vem, seria preciso um esfor\u00e7o fiscal adicional de cerca de R$ 105 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n
“O ministro Fernando Haddad fez um an\u00fancio pr\u00e9vio de que estabelecer\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o sobre jogos eletr\u00f4nicos, com estimativa de R$ 12 bilh\u00f5es anuais”, segue a nota.<\/p>\n
No governo, tamb\u00e9m s\u00e3o discutidas medidas no campo dos gastos tribut\u00e1rios, objetivo que esbarra na dificuldade de modificar benef\u00edcios antigos, dizem os analistas.<\/p>\n
ENTENDA EM 5 PONTOS<\/span><\/p>\n REGRA 1. DESPESAS TER\u00c3O CRESCIMENTO LIMITADO<\/span><\/p>\n O arcabou\u00e7o estabelece que as despesas precisam crescer num ritmo menor que a arrecada\u00e7\u00e3o. A porcentagem proposta \u00e9 de 70%. Por exemplo, se arrecada\u00e7\u00e3o crescer 1%, as despesas federais s\u00f3 podem crescer 0,7%.<\/p>\n Para fazer a conta de quanto poder\u00e1 gastar no ano seguinte, o governo usar\u00e1 as receitas prim\u00e1rias l\u00edquidas nos 12 meses at\u00e9 junho do ano em curso. (receita prim\u00e1ria \u00e9 a receita n\u00e3o financeira, como, por exemplo, arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, royalties e transfer\u00eancias recebidas de outros entes p\u00fablicos; receita prim\u00e1ria l\u00edquida \u00e9 a receita prim\u00e1ria total menos transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias aos demais entes).<\/p>\n REGRA 2. CRESCIMENTO DAS DESPESAS TER\u00c1 TETO E PISO<\/span><\/p>\n O crescimento real (descontada a infla\u00e7\u00e3o) das despesas, de acordo com a proposta do governo, n\u00e3o poder\u00e1 ser menor que 0,6% nem maior que 2,5%.<\/p>\n Por exemplo, se as receitas subirem 4%, ao aplicar a regra 1 o aumento permitido para as despesas seria de 2,8% (70% de 4%), mas a regra 2 barra essa eleva\u00e7\u00e3o pelo teto de 2,5%. Isso imp\u00f5e um limite \u00e0s despesas em tempos de bonan\u00e7a e aumenta a possibilidade de reduzir a d\u00edvida p\u00fablica, j\u00e1 que sobram mais recursos.<\/p>\n Por outro lado, tamb\u00e9m num exemplo, se as receitas n\u00e3o subirem nada nos 12 meses de refer\u00eancia, a regra 1 deixa de valer e ser\u00e1 permitido um crescimento dos gastos de 0,6%. Isso permite que as despesas n\u00e3o sejam estranguladas em anos de crise<\/p>\n REGRA 3. DESPESAS COM EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E EMENDAS S\u00c3O EXCE\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n A regra 1 n\u00e3o vale para os gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que essas despesas t\u00eam regras de gasto m\u00ednimo j\u00e1 estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o. Nessas \u00e1reas, as despesas poder\u00e3o crescer no mesmo ritmo das receitas. O mesmo vale para emendas parlamentares.<\/p>\n REGRA 4. SE ECONOMIA N\u00c3O FOR SUFICIENTE, APERTO NAS DESPESAS SER\u00c1 MAIOR<\/span><\/p>\n Na sua proposta de arcabou\u00e7o fiscal, o governo estabelece um compromisso de reduzir o deficit fiscal atual (deficit fiscal ocorre quando gastos superam receitas), zerando esse d\u00e9ficit em 2024 e obtendo super\u00e1vit (sobra de receitas, j\u00e1 que elas superam os gastos) crescente nos anos seguintes.<\/p>\n Esse compromisso prop\u00f5e uma margem (banda) para cima e para baixo no resultado anual das contas p\u00fablicas. Por exemplo, para 2025, o governo se compromete a obter um super\u00e1vit de 0,5% do PIB, variando de 0,25% a 0,75% (as bandas s\u00e3o de 0,25 pontos percentuais para menos e para mais).<\/p>\n Se a economia obtida ficar abaixo da banda inferior, a regra 1 ser\u00e1 mais apertada: em vez de as despesas poderem crescer 70% da alta das receitas, s\u00f3 podem aumentar 50%.<\/p>\n REGRA 5. INVESTIMENTOS TER\u00c3O PISO E PODEM CRESCER SE ECONOMIA FOR MAIOR QUE A PREVISTA<\/span><\/p>\n A proposta cria um piso de investimentos, de cerca de R$ 75 bilh\u00f5es em valores de hoje, corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o de cada ano. Se a economia de recursos p\u00fablicos ficar acima da banda proposta (entenda o que \u00e9 essa banda na regra 4), o governo pode usar essa sobra de recursos para fazer mais investimentos em obras.<\/p>\n Isso aconteceria, por exemplo, se o governo obtivesse em 2024 um super\u00e1vit de 3% do PIB, enquanto seu compromisso para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 de zerar o d\u00e9ficit. Como 3% est\u00e1 acima da banda superior, de 2,5%, ele tem licen\u00e7a para investir o excedente.<\/p>\n