S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal informou, no come\u00e7o da noite desta segunda-feira (3), que mais de 10 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda 2023 j\u00e1 foram entregues.<\/p>\n
A marca \u00e9 atingida em menos de tr\u00eas semanas ap\u00f3s a abertura do prazo, em 15 de mar\u00e7o. Os contribuintes t\u00eam at\u00e9 31 de maio para enviar os documentos.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que sejam entregues entre 38,5 e 39,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es neste ano. Quem est\u00e1 obrigado a declarar e atrasa paga multa m\u00ednima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. H\u00e1 ainda outras penalidades.<\/p>\n
O estado de S\u00e3o Paulo lidera em declara\u00e7\u00f5es enviadas, com 3,07 milh\u00f5es, seguido por Minas Gerais (881 mil) e Rio de Janeiro (863 mil). Roraima \u00e9 o estado com menos envios (24 mil).<\/p>\n
Segundo a Receita, 22% das declara\u00e7\u00f5es adotaram o formato pr\u00e9-preenchido, o que d\u00e1 prioridade ao contribuinte na restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O programa do IR est\u00e1 dispon\u00edvel para download desde 9 de mar\u00e7o. O preenchimento e a entrega da declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o feitos no mesmo programa. Os computadores da Receita Federal recebem as declara\u00e7\u00f5es por 20 horas di\u00e1rias, com pausa entre 1h e 5h para manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo computador, tablet, celular e tamb\u00e9m online.<\/p>\n
QUEM \u00c9 OBRIGADO A DECLARAR?<\/strong><\/p>\n – \u00c9 obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023 o contribuinte que, em 2022: QUAL O VALOR M\u00cdNIMO PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?<\/strong><\/p>\n O valor m\u00ednimo de renda tribut\u00e1vel no ano \u00e9 de R$ 28.559,70. Isso inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e outras rendas. Rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil tamb\u00e9m obrigam a declarar. S\u00e3o exemplos FGTS, poupan\u00e7a e pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n Quem tem bens acima de R$ 300 mil, ao somar todos eles, tamb\u00e9m precisa declarar, assim como quem realizou opera\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de a\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto.<\/p>\n COMO FAZER A DECLARA\u00c7\u00c3O?<\/strong><\/p>\n O primeiro passo \u00e9 baixar o programa do Imposto de Renda 2023 em um computador. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer o preenchimento e a entrega em outras plataformas. O segundo passo \u00e9 preencher todas as fichas necess\u00e1rias, como de identifica\u00e7\u00e3o do contribuinte, rendimentos, bens e direitos, al\u00e9m dos pagamentos efetuados e d\u00edvidas, se houver.<\/p>\n Depois, o contribuinte precisa conferir os dados e se certificar do melhor tipo de declara\u00e7\u00e3o, se \u00e9 por dedu\u00e7\u00f5es legais ou desconto simplificado. Erros no preenchimento levam \u00e0 malha fina.<\/p>\n Antes de iniciar, tenha em m\u00e3os toda documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria referente aos informes de rendimentos de sal\u00e1rios, alugu\u00e9is, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, Bolsa de Valores, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, entre outros, assim como os comprovantes das dedu\u00e7\u00f5es permitidas na declara\u00e7\u00e3o, como as despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, orienta Valdir Amorim, coordenador t\u00e9cnico jur\u00eddico e tribut\u00e1rio da IOB.<\/p>\n QUAIS OS DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?<\/strong><\/p>\n O documento mais importante \u00e9 o informe de rendimentos, fornecido pelas fontes pagadoras, incluindo o extrato da aposentadoria do INSS. Tenha ainda em m\u00e3os ainda outros documentos como recibos m\u00e9dicos, comprovante de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), se for o caso, documento do ve\u00edculo, documenta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, recibos de alugu\u00e9is recebidos, entre outros.<\/p>\n QUEM TEM DIREITO \u00c0 RESTITUI\u00c7\u00c3O?<\/strong> Os valores s\u00e3o pagos por lotes. A data de recebimento vai depender se o contribuinte \u00e9 priorit\u00e1rio ou n\u00e3o e de quando entregou a declara\u00e7\u00e3o. A corre\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9 feita com base na taxa b\u00e1sica de juros da economia, a Selic.<\/p>\n LOTE DATA DE PAGAMENTO<\/span><\/p>\n 1\u00ba 31 de maio O QUE FAZER PARA N\u00c3O CAIR NA MALHA FINA?<\/strong><\/p>\n O contribuinte obrigado a declarar o Imposto de Renda tem que ter muita aten\u00e7\u00e3o na hora de informar rendimentos e gastos \u00e0 Receita Federal. Qualquer erro pode lev\u00e1-lo \u00e0 malha fina, o que faz com que a declara\u00e7\u00e3o fique retida, sem a libera\u00e7\u00e3o da restitui\u00e7\u00e3o, e h\u00e1 ainda a possibilidade de ser multado.<\/p>\n Para n\u00e3o errar, \u00e9 preciso informar todas as rendas recebidas no ano, como sal\u00e1rio, bicos feitos ou alugu\u00e9is, por exemplo, incluindo aposentadoria e pens\u00e3o, se for o caso. Informe tamb\u00e9m a renda dos dependentes. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio prestar muita aten\u00e7\u00e3o at\u00e9 mesmo nas v\u00edrgulas e nos zeros declarados.<\/p>\n Outra dica \u00e9 deduzir apenas aquilo que \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o em gasto com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia privada e previd\u00eancia oficial, entre outros.<\/p>\n
– Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70, o que inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o do INSS ou de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos
– Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupan\u00e7a ou FGTS) acima de R$ 40 mil
– Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na aliena\u00e7\u00e3o (transfer\u00eancia de propriedade) de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto; \u00e9 o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
– Teve isen\u00e7\u00e3o do IR sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias
– Realizou opera\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores que, no total, acima de R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de a\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto
– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
– Quer compensar preju\u00edzos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores
– Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro de 2022<\/p>\n
A restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o do valor de imposto pago a mais pelo contribuinte durante o ano-calend\u00e1rio que, neste caso, \u00e9 o ano de 2022. Os c\u00e1lculos para saber se h\u00e1 imposto a restitui\u00e7\u00e3o, se o saldo \u00e9 zerado, ou se \u00e9 necess\u00e1rio pagar IR s\u00e3o feitos pelo pr\u00f3prio programa de preenchimento e envio da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
2\u00ba 30 de junho
3\u00ba 31 de julho
4\u00ba 31 de agosto
5\u00ba 29 de setembro<\/p>\n