O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar na \u00faltima sexta-feira, 31, uma a\u00e7\u00e3o com impacto negativo estimado em R$ 5,6 bilh\u00f5es para empresas do varejo. O placar est\u00e1 empatado e tr\u00eas ministros ainda devem depositar seus votos at\u00e9 dia 12 de abril. O julgamento diz respeito ao destino dos cr\u00e9ditos de ICMS ap\u00f3s a Corte ter decidido, em 2021, que o tributo n\u00e3o incide no envio de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa em Estados diferentes. <\/p>\n
Agora, os ministros analisam recurso que pede a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos e a defini\u00e7\u00e3o sobre a regula\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos. <\/p>\n<\/p>\n
A an\u00e1lise foi reiniciada em plen\u00e1rio virtual ap\u00f3s o voto do ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista. Ele seguiu a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Dias Toffoli, que optou por n\u00e3o definir o que acontecer\u00e1 caso os Estados n\u00e3o regulamentem a transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos. <\/p>\n<\/p>\n
Nunes Marques e Luiz Fux votaram no mesmo sentido. Para eles, os efeitos da decis\u00e3o devem valer 18 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento.<\/p>\n<\/p>\n
Outros quatro ministros (Edson Fachin, que \u00e9 o relator da a\u00e7\u00e3o, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski e Lu\u00eds Roberto Barroso) defenderam que os Estados devem regulamentar a quest\u00e3o at\u00e9 o final de 2023. Passado esse prazo, de acordo com a tese, as empresas devem ter direito \u00e0 transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos mesmo sem regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Discuss\u00e3o <\/b> <\/p>\n<\/p>\n
Os cr\u00e9ditos s\u00e3o parte do regime do ICMS, chamado de “n\u00e3o cumulativo”. Nesse sistema, as empresas aproveitam o tributo pago na etapa anterior da cadeia para abater na pr\u00f3xima etapa. Al\u00e9m de reduzir o impacto do ICMS, o mecanismo permite que as empresas equilibrem o caixa entre suas unidades de diferentes Estados.<\/p>\n<\/p>\n
Com a decis\u00e3o sobre a n\u00e3o incid\u00eancia do tributo no deslocamento de bens, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que as companhias n\u00e3o consigam dar vaz\u00e3o aos cr\u00e9ditos acumulados. Tamb\u00e9m pode haver disputa entre os Estados em raz\u00e3o do desequil\u00edbrio na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n