O governador Mauro Mendes sancionou a lei 12.043\/2023, publicada no di\u00e1rio oficial na \u00faltima sexta-feria (31),\u00a0que aumenta o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores para quem participa do Nota MT. O desconto ser\u00e1 de R$ 100 ou, caso seja mais vantajoso, de 10% do valor do IPVA, limitado a R$ 700. O benef\u00edcio \u00e9 concedido para os consumidores que pedem o CPF na nota, est\u00e3o cadastrados no programa e s\u00e3o propriet\u00e1rios de ve\u00edculos licenciados no estado.<\/p>\n
A secretaria de Fazenda \u00a0est\u00e1 fazendo ajustes finais no sistema que ser\u00e1 disponibilizado aos consumidores at\u00e9 quarta-feira (05). O valor do abatimento ser\u00e1 aplicado de forma autom\u00e1tica pelo sistema, conforme o que for mais ben\u00e9fico para o contribuinte.<\/p>\n
O desconto no IPVA \u00e9 obtido por meio de pontua\u00e7\u00e3o, acumulada a partir dos documentos fiscais emitidos nas compras realizadas em lojas instaladas em Mato Grosso. Para pontuar, s\u00e3o aceitas a nota fiscal de consumidor eletr\u00f4nica (NFCe), a nota fiscal eletr\u00f4nica (NFe) e o bilhete de passagem eletr\u00f4nico (BPe), desde que emitidas no CPF da pessoa cadastrada no Nota MT e propriet\u00e1ria do ve\u00edculo.<\/p>\n
A cada R$ 10 em compras o consumidor ganha um ponto e cada documento fiscal pode gerar, no m\u00e1ximo, 50 pontos. A convers\u00e3o dos pontos e valor funciona da seguinte forma: cada ponto acumulado equivale a R$ 0,25. Portanto, para obter o desconto de R$ 100 ou de 10%, limitado a R$ 700, a pessoa precisa ter 400 pontos.<\/p>\n
Al\u00e9m do desconto no IPVA, a Lei N\u00ba 12.043\/2023 autoriza que o imposto seja parcelado em at\u00e9 oito vezes, podendo ser aplicados descontos conforme a quantidade de parcelas escolhidas pelo propriet\u00e1rio do ve\u00edculo. Os percentuais ser\u00e3o definidos por meio de decreto a ser publicado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
A secretaria acrescenta que o resgate dos pontos para ter desconto Imposto de Propriedade de Ve\u00edculos Automotores pode ser feito at\u00e9 dois dias antes do pagamento do imposto. Al\u00e9m disso, o benef\u00edcio concedido pelo Nota MT \u00e9 cumulativo com o desconto de 15%, oferecido por meio do calend\u00e1rio de pagamento do IPVA 2023, para quem paga \u00e0 vista.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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