A sociedade precisa entender que realizar tarefas dom\u00e9sticas n\u00e3o diminui a trabalhadora e que ela deve receber os direitos proporcionalmente \u00e0 atividade. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 da coordenadora geral da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad), Luiza Batista. Neste domingo (2), a PEC das Dom\u00e9sticas completa dez anos, em meio ao aumento da informalidade e a precariedade ainda persistente entre as trabalhadoras brasileiras.<\/p>\n
\u201cAs nossas expectativas \u00e9 que a luta continue, porque se o empregador quer que algu\u00e9m fa\u00e7a [o trabalho dom\u00e9stico] tem que entender que aquela pessoa merece ser respeitada enquanto trabalhadora e que se tem direitos, tamb\u00e9m tem que respeitar esses direitos\u201d, disse a coordenadora da Fenatrad.<\/p>\n
A diarista Francisca Ara\u00fajo de Carvalho, de 48 anos, conta, por exemplo, que alguns empregadores n\u00e3o respeitam o limite de oito horas di\u00e1rias de servi\u00e7o. \u201cT\u00eam pessoas que chamam uma vez por m\u00eas e quer que fa\u00e7amos todo o servi\u00e7o de um m\u00eas em uma di\u00e1ria. E, geralmente, passamos do hor\u00e1rio. Ou voc\u00ea d\u00e1 conta ou a pessoa n\u00e3o te contrata\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo Luiza Batista, houve avan\u00e7os, mas a igualdade com os demais trabalhadores ainda n\u00e3o acontece de forma integral. Para ela, \u00e9 preciso aprofundar as conquistas da PEC das Dom\u00e9sticas, com a universaliza\u00e7\u00e3o dos direitos dos demais trabalhadores, como seguro-desemprego e atestado m\u00e9dico.<\/p>\n
A coordenadora da Fenatrad explicou que as dom\u00e9sticas s\u00f3 t\u00eam direito a tr\u00eas parcelas do seguro-desemprego, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional (hoje em R$ 1.302), enquanto as demais categorias t\u00eam direito a cinco parcelas, at\u00e9 o teto m\u00e1ximo do seguro-desemprego, que est\u00e1 em R$ 2.230.97.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao atestado m\u00e9dico, trabalhadores em geral t\u00eam o sal\u00e1rio pago pelo INSS ap\u00f3s 14 dias de afastamento. J\u00e1 para as dom\u00e9sticas, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 clara. Segundo Luiza, caberia ao INSS pagar desde o 1\u00ba dia de afastamento, mas isso n\u00e3o acontece na pr\u00e1tica, o que acaba criando um jogo de empurra entre empregador e INSS.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o prioridades para a categoria uma maior oferta de creches, de escolas em tempo integral e a retomada do Trabalho Dom\u00e9stico Cidad\u00e3o (TDC), programa criado em 2006, que oferecia forma\u00e7\u00e3o escolar e qualifica\u00e7\u00e3o profissional aos trabalhadores.<\/p>\n
A Fenatrad participou da transi\u00e7\u00e3o do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula na Silva em dois subgrupos de trabalho, de pol\u00edticas para mulheres e de desigualdade e g\u00eanero. Agora, a entidade espera que o governo retome as pol\u00edticas p\u00fablicas e reveja alguns pontos da lei.<\/p>\n
\u201cE esperamos que a economia comece a alavancar e que a classe m\u00e9dia volte a ter o padr\u00e3o de vida que tinha antes [da pandemia]. A maioria dos nossos empregadores \u00e9 de classe m\u00e9dia. Quando torcemos por n\u00f3s, tamb\u00e9m torcemos para outras classes sociais, a nossa empregabilidade vem dessas pessoas\u201d, argumentou.<\/p>\n
A ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, avalia que PEC das Dom\u00e9sticas foi um “marco na revis\u00e3o da hist\u00f3ria de explora\u00e7\u00e3o do Brasil e de garantia dos direitos das mulheres”. Ela destacou que a categoria \u00e9 formada em sua maioria por mulheres negras. No entanto, ainda h\u00e1 desafios a serem enfrentados.\u00a0<\/p>\n
“Apesar de ter trazido muitos avan\u00e7os e mudado a hist\u00f3ria de milh\u00f5es de pessoas ao longo desta d\u00e9cada, h\u00e1 ainda muitos desafios a serem superados para aumentar a contrata\u00e7\u00e3o formal. Para isso, \u00e9 preciso enfrentar o racismo estrutural e o machismo na sociedade, al\u00e9m de sempre atuar com pol\u00edticas p\u00fablicas para assegurar a autonomia econ\u00f4mica das mulheres”, afimou.\u00a0<\/p>\n
A ministra ressaltou que o governo federal anunciou no m\u00eas passado pol\u00edticas que contribuem para a categoria como a assinatura da Conven\u00e7\u00e3o 156 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos trabalhadores com responsabilidades familiares – e a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para construir uma Pol\u00edtica Nacional de Cuidados.<\/p>\n
Luiza Batista destaca que os direitos das trabalhadoras dom\u00e9sticas foram concedidos de forma muito lenta ao longo da hist\u00f3ria.<\/p>\n
Enquanto a massa dos trabalhadores teve direitos garantidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, somente em 1972, a Lei n\u00ba 5.859 garantiu \u00e0s dom\u00e9sticas carteira assinada, f\u00e9rias remuneradas e acesso a benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. Mais de uma d\u00e9cada depois, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 previu alguns direitos a mais, como sal\u00e1rio m\u00ednimo, 13\u00ba sal\u00e1rio, repouso semanal remunerado, licen\u00e7a maternidade e direito ao aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n
Para o economista Marcelo Neri, diretor do centro de estudos FGV Social, a luta das trabalhadoras dom\u00e9sticas se guia a quest\u00f5es de direitos humanos e direitos trabalhistas iguais. \u201cA quest\u00e3o de empregadas dom\u00e9sticas reflete n\u00e3o s\u00f3 desigualdade de g\u00eanero mas na desigualdade racial, que remonta a essa heran\u00e7a escravagista. Acho que \u00e9 tentativa de entrar no s\u00e9culo 21 e sair do s\u00e9culo 19, acho que vai na dire\u00e7\u00e3o correta\u201d, argumentou.<\/p>\n
Para ele, \u00e9 poss\u00edvel ainda pensar na diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empregadas dom\u00e9sticas. \u201cAs filhas de empregadas dom\u00e9sticas querem outra profiss\u00e3o e elas t\u00eam mais educa\u00e7\u00e3o que suas m\u00e3es. Acho que, talvez, caiba ao Estado brasileiro a provis\u00e3o de treinamento e outros apoios para que esse grande n\u00famero de empregadas dom\u00e9sticas seja diminu\u00edda ao longo do tempo\u201d, disse.<\/p>\n
J\u00e1 para Luiza, as politicas p\u00fablicas ainda n\u00e3o s\u00e3o suficientes para proporcionar essa realidade de forma mais generalizada. Mas os casos acontecem. A trabalhadora dom\u00e9stica Edriana acreditou na educa\u00e7\u00e3o e, com incentivo, sua filha Sabrina Beatriz Ribeiro estudou na mesma universidade p\u00fablica que o filho de sua empregadora. Hoje com 24 anos, Sabrina \u00e9 advogada e continua os estudos de mestrado na Universidade de Bras\u00edlia (UnB), com o tema de pesquisa sobre o trabalho dom\u00e9stico no Brasil.<\/p>\n
Segundo Sabrina, alguns dos abusos dos empregadores s\u00e3o naturalizados pelas trabalhadoras, pois muitas delas fazem trabalhos dom\u00e9sticos desde crian\u00e7as. Ela cita a falta de capacidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em fiscalizar as fraudes.<\/p>\n
\u201cUm dos grandes problemas \u00e9 a aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o do MPT e a aus\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o de fiscalizar. A casa \u00e9 considerada asilo inviol\u00e1vel e n\u00e3o se pode adentrar de qualquer forma para fazer vistorias e isso tem sido muito utilizado por pessoas que n\u00e3o cumprem a legisla\u00e7\u00e3o trabalhistas e mant\u00e9m as empregadas dom\u00e9sticas em situa\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o. Isso \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o mais gritante, mas existem muitas mulheres que t\u00eam direitos violados e elas n\u00e3o sabem porque para elas \u00e9 natural, como algo que fazem desde sempre, j\u00e1 naturalizam e acham que tudo bem\u201d, argumentou.<\/p>\n
A coordenadora da Fenatrad concorda com a dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o no setor. \u201c\u00c9 uma coisa que s\u00f3 existe no trabalho dom\u00e9stico, o sindicato n\u00e3o poder ir na resid\u00eancia. At\u00e9 mesmo o MPT, no caso de den\u00fancia de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, precisa de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para ir \u00e0 resid\u00eancia e resgatar a trabalhadora\u201d, disse.<\/p>\n
Por isso, a entidade atua para esclarecer os direitos das trabalhadoras. Em conjunto com a organiza\u00e7\u00e3o Themis, a Fenatrad desenvolveu o aplicativo Laudelina, um guia sobre os direitos trabalhistas das dom\u00e9sticas. A ferramenta calcula sal\u00e1rios, benef\u00edcios e valores da rescis\u00e3o contratual e tamb\u00e9m possibilita a cria\u00e7\u00e3o de uma rede de contatos entre as trabalhadoras e suas entidades representativas, al\u00e9m de disponibilizar um espa\u00e7o para den\u00fancias de abusos.<\/p>\n
O aplicativo est\u00e1 dispon\u00edvel na internet\u00a0e para download para celulares Android. O nome da ferramenta \u00e9 uma homenagem a Laudelina de Campos Melo, ativista do movimento negro que criou a primeira associa\u00e7\u00e3o de trabalhadoras dom\u00e9sticas no Brasil, em 1936, em Campinas (SP).<\/p>\n
A Ag\u00eancia Brasil <\/strong>pediu dados e informa\u00e7\u00f5es sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, mas o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o atendeu a solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\n