S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva apresentou nesta quinta (30) sua proposta para equilibrar as contas p\u00fablicas e evitar que d\u00edvida p\u00fablica cres\u00e7a de forma prejudicial ao pa\u00eds.<\/p>\n
A proposta, tamb\u00e9m chamada de arcabou\u00e7o fiscal (arcabou\u00e7o significa esqueleto, ou seja, as regras que dar\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o ao equil\u00edbrio das contas), dever\u00e1 agora ser apresentada ao Congresso.<\/p>\n
O QUE \u00c9 E PARA QUE SERVE UM ARCABOU\u00c7O FISCAL<\/strong><\/p>\n O arcabou\u00e7o fiscal fixa regras, par\u00e2metros e mecanismos para equilibrar as contas p\u00fablicas, de forma que o governo n\u00e3o gaste mais do que suas receitas, aumentando a d\u00edvida p\u00fablica de forma descontrolada. Isso d\u00e1 previsibilidade e seguran\u00e7a aos credores, permitindo que os juros cobrados caiam.<\/p>\n Ele \u00e9 necess\u00e1rio porque investidores e credores levam em conta a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica de um pa\u00eds para tomarem decis\u00f5es. Se o tamanho dessa d\u00edvida se mostra crescente em rela\u00e7\u00e3o ao PIB e n\u00e3o h\u00e1 sinais de que a alta possa ser controlada, credores podem ver risco maior de calote e passar a cobrar mais caro para emprestar dinheiro.<\/p>\n Com juros mais caros, financiamentos ficam menos atrativos, o cr\u00e9dito para o setor privado encarece, investidores ficam menos motivados a colocar dinheiro em empresas e projetos no pa\u00eds. A moeda tamb\u00e9m tende a se desvalorizar, o que aumenta o risco de infla\u00e7\u00e3o extra. Este cen\u00e1rio prejudica o crescimento econ\u00f4mico e, consequentemente, a oferta de trabalho.<\/p>\n ENTENDA EM 5 PONTOS<\/strong><\/p>\n REGRA 1:<\/strong> Despesas ter\u00e3o crescimento limitado e o arcabou\u00e7o estabelece que as despesas precisam crescer num ritmo menor que a arrecada\u00e7\u00e3o. A porcentagem proposta \u00e9 de 70%. Por exemplo, se arrecada\u00e7\u00e3o crescer 1%, as despesas federais s\u00f3 podem crescer 0,7%.<\/p>\n Para fazer a conta de quanto poder\u00e1 gastar no ano seguinte, o governo usar\u00e1 as receitas prim\u00e1rias l\u00edquidas nos 12 meses at\u00e9 junho do ano em curso. (receita prim\u00e1ria \u00e9 a receita n\u00e3o financeira, como, por exemplo, arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, royalties e transfer\u00eancias recebidas de outros entes p\u00fablicos; receita prim\u00e1ria l\u00edquida \u00e9 a receita prim\u00e1ria total menos transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias aos demais entes).<\/p>\n REGRA 2:<\/strong> Crescimento das despesas ter\u00e1 teto e piso e o crescimento real (descontada a infla\u00e7\u00e3o) das despesas, de acordo com a proposta do governo, n\u00e3o poder\u00e1 ser menor que 0,6% nem menor que 2,5%.<\/p>\n Por exemplo, se as receitas subirem 4%, ao aplicar a regra 1 o aumento permitido para as despesas seria de 2,8% (70% de 4%), mas a regra 2 barra essa eleva\u00e7\u00e3o pelo teto de 2,5%. Isso imp\u00f5e um limite \u00e0s despesas em tempos de bonan\u00e7a e aumenta a possibilidade de reduzir a d\u00edvida p\u00fablica, j\u00e1 que sobram mais recursos.<\/p>\n Por outro lado, tamb\u00e9m num exemplo, se as receitas n\u00e3o subirem nada nos 12 meses de refer\u00eancia, a regra 1 deixa de valer e ser\u00e1 permitido um crescimento dos gastos de 0,6%. Isso permite que as despesas n\u00e3o sejam estranguladas em anos de crise<\/p>\n REGRA 3:<\/strong> Despesas com educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e emendas s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o, sendo que a regra 1 n\u00e3o vale para os gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que essas despesas t\u00eam valores m\u00ednimos j\u00e1 estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. Nessas \u00e1reas, as despesas poder\u00e3o crescer no mesmo ritmo das receitas. O mesmo vale para emendas parlamentares.<\/p>\n REGRA 4:<\/strong> Se economia n\u00e3o for suficiente, aperto nas despesas ser\u00e1 maior. Na sua proposta de arcabou\u00e7o fiscal, o governo estabelece um compromisso de reduzir o deficit fiscal atual (deficit fiscal o corre quando gastos superam receitas), zerando esse d\u00e9ficit em 2024 e obtendo super\u00e1vit (sobra de receitas, j\u00e1 que elas superam os gastos) crescente nos anos seguintes.<\/p>\n Esse compromisso prop\u00f5e uma margem (banda) para cima e para baixo no resultado anual das contas p\u00fablicas. Por exemplo, para 2025, o governo se compromete a obter um super\u00e1vit de 0,5% do PIB, variando de 0,25% a 0,27% (as bandas s\u00e3o de 0,25 pontos percentuais para menos e para mais).<\/p>\n Se a economia obtida ficar abaixo da banda inferior, a regra 1 ser\u00e1 mais apertada: em vez de as despesas poderem crescer 70% da alta das receitas, s\u00f3 podem aumentar 50%.<\/p>\n REGRA 5:<\/strong> Se a economia for maior que o prometido, investimentos ter\u00e3o piso e se a economia de recursos p\u00fablicos ficar acima da banda proposta (entenda o que \u00e9 essa banda na regra 4), o governo pode usar essa sobra de recursos para fazer investimentos em obras.<\/p>\n Isso aconteceria, por exemplo, se o governo obtivesse em 2024 um super\u00e1vit de 3% do PIB, enquanto seu compromisso para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 de zerar o d\u00e9ficit. Como 3% est\u00e1 acima da banda superior, de 2,5%, ele tem licen\u00e7a para investir o excedente.<\/p>\n Nesse caso, passa a existir um piso de investimentos, de cerca de R$ 75 bilh\u00f5es em valores de hoje, corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o de cada ano.<\/p>\n