BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O texto do projeto de lei da nova regra fiscal ainda n\u00e3o est\u00e1 pronto e come\u00e7a a ser redigido ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o da proposta pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na quarta-feira (29).<\/p>\n
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a previs\u00e3o \u00e9 que a minuta seja conclu\u00edda ao longo dos pr\u00f3ximos dias para ser apresentada oficialmente ao Congresso na semana que vem.<\/p>\n
“Se aparecer alguma quest\u00e3o que ainda n\u00e3o foi endere\u00e7ada, n\u00f3s temos tempo de resolver at\u00e9 o encaminhamento para o Congresso Nacional, porque ela come\u00e7a a ser redigida depois da decis\u00e3o que o Presidente tomou ontem. As equipes j\u00e1 est\u00e3o mobilizadas para isso. Na semana que vem n\u00e3o tem sess\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado, ent\u00e3o n\u00f3s vamos aproveitar esse momento para mandar o texto mais claro e transparente que possa ser redigido”, disse o ministro.<\/p>\n
O projeto da nova regra, por sua vez, iniciar\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados, onde deve ser analisado nas comiss\u00f5es e depois pelo plen\u00e1rio. Se aprovado, o texto seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n
Se o Senado alterar a vers\u00e3o aprovada na C\u00e2mara, o projeto voltar\u00e1 para o plen\u00e1rio dos deputados, que ter\u00e3o a palavra final sobre o conte\u00fado.<\/p>\n
Ap\u00f3s a entrega do projeto de novo marco fiscal ao Congresso, o governo pretende apresentar um pacote de medidas do lado da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Temos muito trabalho. Depois desta lei complementar, que segue na semana que vem ou na pr\u00f3xima para o Congresso, n\u00f3s temos um conjunto de medidas saneadoras [elevar a arrecada\u00e7\u00e3o]”, afirmou Haddad ao anunciar as bases do novo marco fiscal.<\/p>\n
O PERCURSO DA NOVA REGRA FISCAL NO CONGRESSO<\/span><\/p>\n Onde come\u00e7ar\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n Por se tratar de um projeto de lei complementar encaminhado pelo Poder Executivo, o texto come\u00e7ar\u00e1 a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados. A Casa ter\u00e1 a palavra final sobre o conte\u00fado, caso o Senado promova altera\u00e7\u00f5es durante a aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por onde a proposta de regra fiscal pode passar na C\u00e2mara?<\/span><\/p>\n Um projeto de lei complementar normalmente \u00e9 encaminhado para an\u00e1lise das comiss\u00f5es especializadas em temas contemplados pela proposta -chamadas comiss\u00f5es de m\u00e9rito. H\u00e1 ainda as comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, que podem analisar o m\u00e9rito e\/ou a admissibilidade dos projetos de lei complementar, isto \u00e9, se eles est\u00e3o de acordo com regras or\u00e7ament\u00e1rias e preceitos constitucionais. Todos devem passar tamb\u00e9m pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n O projeto pode ir para uma comiss\u00e3o especial?<\/span><\/p>\n Projetos que tratam de assuntos relativos a mais de tr\u00eas comiss\u00f5es de m\u00e9rito s\u00e3o enviados para uma comiss\u00e3o especial, que substitui todas as outras.<\/p>\n Pode tramitar em regime de urg\u00eancia?<\/span><\/p>\n O plen\u00e1rio pode aprovar um requerimento para que o projeto de lei complementar passe a tramitar em regime de urg\u00eancia. Geralmente, isso depende de acordo de l\u00edderes. O presidente da Rep\u00fablica tamb\u00e9m pode solicitar urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o de projeto de sua iniciativa. Nesse caso, a proposta tem que ser votada em 45 dias, ou passar\u00e1 a bloquear a pauta da C\u00e2mara dos Deputados ou do Senado (a depender de onde estiver no momento).<\/p>\n Como funciona o regime de urg\u00eancia?<\/span><\/p>\n Projeto em regime de urg\u00eancia pode ser votado rapidamente no plen\u00e1rio, sem necessidade de passar pelas comiss\u00f5es. Os relatores da proposta nas comiss\u00f5es d\u00e3o seu parecer durante a sess\u00e3o no plen\u00e1rio. O texto \u00e9 lido na tribuna, e h\u00e1 possibilidade de vota\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n O que \u00e9 preciso para a proposta ser aprovada no Congresso?<\/span><\/p>\n Projetos de lei complementar exigem maioria absoluta de votos favor\u00e1veis, isto \u00e9, mais da metade dos integrantes de cada Casa. Isso significa reunir ao menos 257 votos na C\u00e2mara e 41 votos no Senado.<\/p>\n Qual \u00e9 o percurso final da tramita\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n Um projeto de lei complementar enviado pelo Executivo \u00e9 apreciado primeiro pela C\u00e2mara dos Deputados. Em seguida, o texto segue para o Senado. Caso n\u00e3o haja mudan\u00e7as, o texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n No entanto, se os senadores fizerem modifica\u00e7\u00f5es no texto, o projeto retorna para a C\u00e2mara, que ter\u00e1 palavra final -os deputados podem acatar as mudan\u00e7as dos senadores ou restituir o texto originalmente aprovado na C\u00e2mara. Ap\u00f3s nova vota\u00e7\u00e3o, o texto \u00e9 remetido \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n O chefe do Executivo tem 15 dias \u00fateis para sancionar o projeto integral ou com vetos parciais em alguns dispositivos, ou ainda vet\u00e1-lo totalmente. Todos os vetos passam pela valida\u00e7\u00e3o do Congresso, que pode derrub\u00e1-los mediante maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).<\/p>\n