{"id":1172,"date":"2021-03-23T09:08:13","date_gmt":"2021-03-23T12:08:13","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/03\/23\/orcamento-economia-aponta-necessidade-de-cortar-r-175-bi-para-cumprir-teto\/"},"modified":"2021-03-23T09:08:13","modified_gmt":"2021-03-23T12:08:13","slug":"orcamento-economia-aponta-necessidade-de-cortar-r-175-bi-para-cumprir-teto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/03\/23\/orcamento-economia-aponta-necessidade-de-cortar-r-175-bi-para-cumprir-teto\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento: Economia aponta necessidade de cortar R$ 17,5 bi para cumprir teto"},"content":{"rendered":"

Antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2021, o Minist\u00e9rio da Economia apontou nesta segunda-feira, 22, a necessidade de cortar R$ 17,5 bilh\u00f5es em despesas para cumprir o teto de gastos, a regra que limita o avan\u00e7o das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. O valor j\u00e1 havia sido antecipado pelo Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em> no in\u00edcio do m\u00eas.<\/p>\n

<\/div>\n

Sem uma revis\u00e3o nas despesas obrigat\u00f3rias, que incluem benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, assistenciais e sal\u00e1rios de servidores, a equipe econ\u00f4mica precisar\u00e1 tirar esse valor das discricion\u00e1rias, que incluem custeio e investimentos e j\u00e1 est\u00e3o em n\u00edvel historicamente baixo: R$ 96 bilh\u00f5es. O corte levaria essas despesas a um patamar abaixo de R$ 80 bilh\u00f5es, considerado impratic\u00e1vel pelos t\u00e9cnicos do governo porque comprometeria o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o do quadro fiscal delicado ocorre na semana de intensifica\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es para votar o Or\u00e7amento de 2021 e deve jogar mais lenha na fogueira de disputas por gastos. Parlamentares cogitam tirar recursos da Previd\u00eancia e do aux\u00edlio-doen\u00e7a para direcionar a a\u00e7\u00f5es como obras e outros gastos locais. Nesta segunda, o IBGE foi a p\u00fablico alertar para os riscos de um corte de R$ 1,7 bilh\u00e3o feito na verba do Censo Demogr\u00e1fico, a principal pesquisa estat\u00edstica do Pa\u00eds – que j\u00e1 est\u00e1 defasada devido \u00e0 pandemia.<\/p>\n

A indica\u00e7\u00e3o dada pelo Minist\u00e9rio da Economia mostra que, mesmo que haja um esfor\u00e7o dos congressistas para impulsionar iniciativas patrocinadas por eles, isso pode acabar sendo revertido quando o governo tiver de fazer bloqueios para assegurar o cumprimento do teto, uma regra prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o fiscal foi divulgado no relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas do primeiro bimestre. A lei exige do governo a publica\u00e7\u00e3o deste documento at\u00e9 o dia 22 dos meses de mar\u00e7o, maio, julho, setembro e novembro. Neste ano, sem o Or\u00e7amento aprovado, havia d\u00favida sobre o sentido da publica\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 base legal para bloquear ou liberar recursos. Mas, segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast, a \u00e1rea jur\u00eddica do Pal\u00e1cio do Planalto recomendou a publica\u00e7\u00e3o como manda a lei. No documento, a Economia diz que o relat\u00f3rio foi publicado, “entre outros motivos, para fins de transpar\u00eancia”.<\/p>\n

Novo cen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

No “cen\u00e1rio mar\u00e7o” apontado pelo relat\u00f3rio, as despesas com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios do INSS est\u00e3o R$ 8,498 bilh\u00f5es maiores do que o previsto originalmente na proposta or\u00e7ament\u00e1ria, passando a R$ 712,9 bilh\u00f5es. A diferen\u00e7a decorre principalmente do reajuste maior do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) 2021 foi enviado em agosto de 2020 com uma previs\u00e3o de sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.067. Com o repique da infla\u00e7\u00e3o no ano passado, o piso nacional acabou sendo reajustado para R$ 1.100. Cada R$ 1 a mais no sal\u00e1rio m\u00ednimo eleva as despesas em R$ 351,1 milh\u00f5es.<\/p>\n

Outras despesas sofreram ajustes, como o abono e seguro-desemprego (+R$ 2,116 bilh\u00f5es) e Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (+R$ 975,9 milh\u00f5es), pago a idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda. O gasto com a compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia pela desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de empresas tamb\u00e9m cresceu R$ 4,798 bilh\u00f5es, ap\u00f3s o Congresso Nacional decidir prorrogar a pol\u00edtica at\u00e9 o fim deste ano. Na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, as despesas com pessoal tiveram uma redu\u00e7\u00e3o, com R$ 1,995 bilh\u00e3o a menos que o previsto na PLOA.<\/p>\n

Nas despesas que est\u00e3o livres do teto de gastos, o relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio da Economia aponta R$ 39,461 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, referentes a despesas herdadas de 2020 e que bancam a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia de covid-19. Ao todo, a despesa obrigat\u00f3ria do governo ficou R$ 54,483 bilh\u00f5es superior ao estimado no PLOA 2021, considerando gastos dentro e fora do teto.<\/p>\n

Receitas<\/strong><\/p>\n

Apesar do cen\u00e1rio apertado nas despesas, as proje\u00e7\u00f5es da Economia mostram certa folga do lado das receitas. Tanto que o rombo nas contas estimado para o ano diminuiu a R$ 226,238 bilh\u00f5es, menos que o autorizado pela meta fiscal, que permite um d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 247,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A previs\u00e3o de receita total do governo subiu R$ 83,54 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao calculado no PLOA 2021. J\u00e1 a receita l\u00edquida, ap\u00f3s transfer\u00eancias, ficou R$ 61,813 bilh\u00f5es maior na mesma compara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Devido ao aumento das receitas, o relat\u00f3rio estima a possibilidade de ampliar os limites de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira em R$ 20,879 bilh\u00f5es, sem risco de descumprir a meta fiscal. Mas esse c\u00e1lculo desconsidera a limita\u00e7\u00e3o dada pelo teto. Na pr\u00e1tica, esse espa\u00e7o apenas pode ser destinado a gastos fora do teto, como cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios (para despesas urgentes e imprevistas) ou aportes em empresas estatais, por exemplo.<\/p>\n

A Economia ressaltou, por\u00e9m, que ainda n\u00e3o h\u00e1 possibilidade legal de alterar qualquer limite de empenho de despesas porque isso requer aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n

O relat\u00f3rio n\u00e3o considera os R$ 44 bilh\u00f5es que ser\u00e3o destinados \u00e0 nova rodada do aux\u00edlio emergencial a vulner\u00e1veis. O texto da PEC emergencial prev\u00ea que esse valor n\u00e3o \u00e9 contabilizado nem no teto de gastos, nem na meta fiscal.<\/p>\n

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\nNot\u00edcias ao Minuto Brasil – Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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