S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva apresentou nesta quinta (30) sua proposta para equilibrar as contas p\u00fablicas e evitar que d\u00edvida p\u00fablica cres\u00e7a de forma prejudicial ao pa\u00eds. Chamada de regra fiscal, ou arcabou\u00e7o fiscal, a proposta foi detalhada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Or\u00e7amento) nesta quinta-feira (30).<\/p>\n
A nova regra fiscal proposta pelo governo de Luiz In\u00e1cio da Silva (PT) prev\u00ea um crescimento real -ou seja, descontada a infla\u00e7\u00e3o- das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano. Esses s\u00e3o o piso e o limite m\u00e1ximo de avan\u00e7o dos gastos.<\/p>\n
O desenho tamb\u00e9m prev\u00ea um patamar m\u00ednimo para investimentos, para que esses gastos n\u00e3o sejam comprimidos ao longo do tempo.<\/p>\n
O QUE \u00c9 O NOVO ARCABOU\u00c7O FISCAL?<\/strong><\/p>\n \u00c9 o conjunto de regras de controle para as contas p\u00fablicas. A proposta do governo busca substituir o atual teto de gastos, criado no governo de Michel Temer (MDB).<\/p>\n POR QUE O GOVERNO EST\u00c1 SUBSTITUINDO O TETO?<\/strong><\/p>\n O governo avalia que o teto de gastos limitou a capacidade do Estado de promover pol\u00edticas p\u00fablicas. Apesar disso, reconhece que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ficar sem uma regra de controle para as despesas.<\/p>\n O QUE \u00c9 NECESS\u00c1RIO PARA O TETO SER SUBSTITU\u00cdDO?<\/strong><\/p>\n Uma emenda constitucional promulgada no fim de 2022 estabelece que o governo deve apresentar, at\u00e9 31 de agosto, uma nova proposta de regra fiscal por meio de um projeto de lei complementar. Uma vez aprovada a proposta pelo Congresso, ela substituir\u00e1 o teto de gastos -que ser\u00e1 automaticamente revogado.<\/p>\n COMO \u00c9 HOJE?<\/strong><\/span><\/p>\n Teto de gastos:<\/strong> regra inserida na Constitui\u00e7\u00e3o e que est\u00e1 em vigor desde 2017. Ela impede que as despesas federais cres\u00e7am mais do que a infla\u00e7\u00e3o na passagem de um ano para o outro.<\/p>\n Meta de resultado prim\u00e1rio:<\/strong> prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, \u00e9 estipulada em valor num\u00e9rico a cada ano na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. O resultado \u00e9 obtido a partir da diferen\u00e7a entre receitas e despesas no ano. Hoje, \u00e9 uma meta \u00fanica e precisa ser cumprida pelo Executivo.<\/p>\n COMO \u00c9 A PROPOSTA DO GOVERNO?<\/strong><\/span><\/p>\n Trava para gastos:<\/strong> em vez do teto de gastos, a despesa poder\u00e1 crescer o equivalente a 70% da alta nas receitas (por exemplo, se a arrecada\u00e7\u00e3o subir 2%, a despesa poder\u00e1 subir at\u00e9 1,4%). Haver\u00e1, por\u00e9m, limites m\u00ednimos e m\u00e1ximos para essa varia\u00e7\u00e3o nos gastos. O percentual m\u00ednimo evita que uma queda brusca ou tempor\u00e1ria na arrecada\u00e7\u00e3o obrigue o governo a comprimir despesas. J\u00e1 o limite m\u00e1ximo afasta o risco de o Executivo expandir gastos de forma exagerada quando h\u00e1 um pico nas receitas.<\/p>\n Meta de resultado prim\u00e1rio:<\/strong> em vez da meta \u00fanica de resultado das contas p\u00fablicas a ser perseguido pelo governo, haver\u00e1 um intervalo projetado para o exerc\u00edcio e o Executivo precisar\u00e1 encerrar o exerc\u00edcio dentro dessa banda.<\/p>\n QUANTO DEVEM CRESCER OS GASTOS, SE A REGRA FOR APROVADA?<\/strong><\/span><\/p>\n A nova regra fiscal prev\u00ea um crescimento real (descontada a infla\u00e7\u00e3o) das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano. Esses s\u00e3o o piso e o limite m\u00e1ximo de avan\u00e7o dos gastos.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o governo pretende trabalhar com uma nova trava para as despesas, que teriam crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o), mas em ritmo menor do que a arrecada\u00e7\u00e3o. Essa combina\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada crucial para melhorar a situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas nos pr\u00f3ximos anos e estabilizar a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n POR QUE O SUPER\u00c1VIT \u00c9 IMPORTANTE?<\/strong><\/span><\/p>\n A diferen\u00e7a positiva entre receita e despesa \u00e9 considerada um bom indicativo sobre a sa\u00fade econ\u00f4mica de um pa\u00eds. Com mais arrecada\u00e7\u00e3o que gasto, o governo garante recursos para pagar os juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n Se o endividamento est\u00e1 em queda, os investidores exigem taxas menores para emprestar dinheiro.<\/p>\n Em cen\u00e1rio de d\u00e9ficit ocorre o oposto. Credores cobram mais caro para financiar a d\u00edvida do governo, o que pode gerar um efeito bola de neve do endividamento p\u00fablico.<\/p>\n POR QUE OS INVESTIDORES SE IMPORTAM TANTO COM A AGENDA FISCAL?<\/strong><\/span><\/p>\n Se um governo n\u00e3o apresenta um plano fiscal para conter a d\u00edvida p\u00fablica, a tend\u00eancia \u00e9 que os credores cobrem mais caro para emprestar dinheiro.<\/p>\n Com juros mais caros, financiamentos ficam menos atrativos, o cr\u00e9dito para o setor privado encarece, o que pode se tornar um empecilho para o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n Sem perspectiva de crescimento, investidores ficam menos motivados a colocar dinheiro em empresas e projetos no pa\u00eds.<\/p>\n O QUE A AGENDA FISCAL TEM A VER COM A PERSPECTIVA DE UM PA\u00cdS?<\/strong><\/span><\/p>\n Se um pa\u00eds \u00e9 visto como irrespons\u00e1vel fiscalmente, os juros tendem a aumentar. A moeda tamb\u00e9m tende a se desvalorizar, o que aumenta o risco de infla\u00e7\u00e3o extra. Este cen\u00e1rio prejudica o crescimento econ\u00f4mico e, consequentemente, a oferta de trabalho.<\/p>\n