O ex-jogador Robinho entregou nesta quarta-feira, 29, o seu passaporte ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), cumprindo a determina\u00e7\u00e3o do ministro da Corte e relator do caso, Francisco Falc\u00e3o, que havia dado cinco dias para o atleta apresenta o seu documento.<\/p>\n
O brasileiro foi condenado em \u00faltima inst\u00e2ncia pela Justi\u00e7a da It\u00e1lia a nove anos de pris\u00e3o pelo crime de estupro cometido contra uma mulher albanesa numa boate em Mil\u00e3o, em 2013. Ele est\u00e1 proibido de deixar o Brasil.<\/p>\n<\/p>\n
Na semana passada, antes da ordem do STJ, a defesa de Robinho j\u00e1 havia informado que o jogador entregaria o passaporte voluntariamente. Os advogados argumentaram que Robinho “n\u00e3o tem pretens\u00e3o de resistir a solicita\u00e7\u00e3o” de apreens\u00e3o do documento. Isso depois de a Corte intimar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) a se manifestar sobre o pedido da Uni\u00e3o Brasileira de Mulheres (UBM) de reten\u00e7\u00e3o do documento do atleta.<\/p>\n<\/p>\n
Relator do processo no STJ, o ministro Francisco Falc\u00e3o deferiu o pedido da entidade para ser inclu\u00edda na a\u00e7\u00e3o como amicus curiae (amigo da corte), express\u00e3o latina utilizada para designar um terceiro que ingressa no processo com a fun\u00e7\u00e3o de fornecer subs\u00eddios ao \u00f3rg\u00e3o julgador. A repercuss\u00e3o social do caso fez o ministro entender ser pertinente a inclus\u00e3o da UBM no processo.<\/p>\n<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal requereu a constri\u00e7\u00e3o do passaporte de Robinho sob o argumento de que o jogador j\u00e1 foi condenado por “grave crime perpetrado no exterior” e que sua “capacidade econ\u00f4mica e social favorecem eventual evas\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira”.<\/p>\n<\/p>\n
Antes, Falc\u00e3o rejeitou a solicita\u00e7\u00e3o dos advogados do jogador para que o governo da It\u00e1lia fosse intimado a apresentar c\u00f3pia integral traduzida do processo que culminou com a condena\u00e7\u00e3o do brasileiro. A defesa do atleta considera imprescind\u00edveis os documentos e disse que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o. Em entrevista recente ao Estad\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Alckmin, advogado do jogador, afirmou que o jogador se sente “injusti\u00e7ado”.<\/p>\n<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e9 amparada pela Lei de Imigra\u00e7\u00e3o. O STJ deu andamento ao processo no fim de fevereiro. N\u00e3o h\u00e1 prazo estipulado para o caso ter uma conclus\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Recentemente, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica considerou n\u00e3o haver “quaisquer restri\u00e7\u00f5es \u00e0 transfer\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro”.<\/p>\n<\/p>\n
Cabe lembrar que a defesa de Robinho n\u00e3o pode contestar o m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o proferida pela Justi\u00e7a italiana, j\u00e1 que o STJ s\u00f3 examina aspectos formais do caso para reconhecer ou n\u00e3o a homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a no Brasil. Um amigo de Robinho, Ricardo Falco, tamb\u00e9m foi condenado a nove anos pelo mesmo crime de estupro. Tamb\u00e9m existe um pedido para que ele cumpra a pena no Brasil.<\/p>\n