S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o da vida toda na Justi\u00e7a em todo o pa\u00eds. Em 13 de fevereiro, o instituto havia feito a mesma solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O novo pedido vem em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, que, ap\u00f3s a primeira solicita\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o, deu prazo de dez dias ao INSS para apresentar um cronograma de pagamento da revis\u00e3o da vida toda, aprovada pelos ministros em dezembro de 2022.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o protocolada na segunda-feira (27), a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), que representa o instituto na Justi\u00e7a, afirma ser necess\u00e1ria a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o pelo STF, com os par\u00e2metros finais para que o \u00f3rg\u00e3o possa fazer buscas no sistema interno e definir quem tem direito \u00e0 revis\u00e3o e determinar o pagamento, incluindo os gastos no or\u00e7amento da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Dentre os argumentos usados pela AGU est\u00e3o os de que, sem o par\u00e2metros finais, “n\u00e3o h\u00e1 elementos m\u00ednimos que autorizem uma delibera\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes quanto ao tema”, ainda que seja somente uma estimativa.<\/p>\n
“Para que se possa apresentar um cronograma minimamente fact\u00edvel, imperioso que ocorra o quanto antes a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, para que sejam conhecidos seus exatos termos, que impactam decisivamente no seu cumprimento”, diz trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em resposta, o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), que participa do processo no STF, apresentou manifesta\u00e7\u00e3o em que aponta ao Supremo a falta de cumprimento da decis\u00e3o por parte do INSS e solicita a n\u00e3o suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
“Quem determinou a suspens\u00e3o da revis\u00e3o da vida toda l\u00e1 atr\u00e1s foi o STJ [Superior Tribunal de Justi\u00e7a], porque o STF iria julgar o processo. J\u00e1 julgou, ent\u00e3o \u00e9 correto que ju\u00edzes e tribunais que est\u00e3o tirando a suspens\u00e3o, voltem a julgar essas a\u00e7\u00f5es”, diz o advogado Jo\u00e3o Badari, do IBDP.<\/p>\n
Para ele, o INSS j\u00e1 poderia ter feito os c\u00e1lculos para pagamento da revis\u00e3o. “Primeiramente, se mostra importante ser trazido o fato de que o INSS possui todos os sistemas dispon\u00edveis para cumprimento da decis\u00e3o.”<\/p>\n
O processo, agora, est\u00e1 no gabinete do relator para que seja definido e publicado um ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
ENTENDA A REVIS\u00c3O DA VIDA TODA<\/span><\/p>\n A revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial na qual os aposentados pedem corre\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para incluir no c\u00e1lculo de aposentadorias, aux\u00edlios e pens\u00f5es as contribui\u00e7\u00f5es feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha pagamentos maiores antes do in\u00edcio do Plano Real.<\/p>\n No julgamento de dezembro, por 6 votos a 5, o Supremo definiu a seguinte tese: “O segurado que implementou as condi\u00e7\u00f5es para o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ap\u00f3s a vig\u00eancia da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vig\u00eancia das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103\/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favor\u00e1vel”.<\/p>\n Na \u00e9poca, a regra de transi\u00e7\u00e3o aplicada aos segurados do INSS criou duas f\u00f3rmulas para apura\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia salarial utilizada no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia.<\/p>\n Pelas normas, quem j\u00e1 era segurado do INSS at\u00e9 26 de novembro de 1999 teria sua m\u00e9dia salarial calculada sobre as 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es realizadas a partir de julho de 1994.<\/p>\n J\u00e1 para os trabalhadores que iniciassem suas contribui\u00e7\u00f5es a partir de 27 de novembro de 1999, a regra permanente estabeleceu que a m\u00e9dia salarial seria calculada com os maiores sal\u00e1rios de todo o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n QUEM TEM DIREITO \u00c0 REVIS\u00c3O DA VIDA TODA?<\/span><\/p>\n Tem direito \u00e0 revis\u00e3o o segurado que se aposentou nos \u00faltimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previd\u00eancia, institu\u00edda pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019.<\/p>\n \u00c9 preciso, ainda, que o benef\u00edcio tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999. Neste caso, a m\u00e9dia salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores sal\u00e1rios desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer, deixando para tr\u00e1s outros valores.<\/p>\n A corre\u00e7\u00e3o compensa, no entanto, para quem tinha altos sal\u00e1rios antes do in\u00edcio do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos n\u00e3o ter\u00e3o vantagem. Se inclu\u00edrem as remunera\u00e7\u00f5es antigas, de baixo valor, poder\u00e3o diminuir a aposentadoria que ganham hoje.<\/p>\n