O governo de Lula decretou na ter\u00e7a-feira, 28, a prorroga\u00e7\u00e3o para o recadastramento de armas de fogo para o dia 3 de maio. O prazo que venceria na pr\u00f3xima segunda-feira, 3, foi adiado ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o de parlamentares ligados ao Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino (PSB).<\/p>\n
Segundo decreto que foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i> nesta quarta-feira, 29, as armas ser\u00e3o “cadastradas no Sistema Nacional de Armas – Sinarm at\u00e9 3 de maio de 2023, ainda que cadastradas em outros sistemas”.<\/p>\n<\/p>\n
“O diretor-geral da Pol\u00edcia Federal poder\u00e1 estabelecer procedimento especial para a apresenta\u00e7\u00e3o de armamentos, motivado por quest\u00f5es de log\u00edstica e seguran\u00e7a. O procedimento especial referido poder\u00e1 prever a apresenta\u00e7\u00e3o de armamentos \u00e0s equipes da Pol\u00edcia Federal em local distinto das respectivas delegacias”, estabelece o documento.<\/p>\n<\/p>\n
O recadastro parte de uma pol\u00edtica de maior controle na circula\u00e7\u00e3o de armas no Pa\u00eds. Em reportagem do Estad\u00e3o<\/b> de fevereiro deste ano, dados obtidos pelos institutos Sou da Paz e Igarap\u00e9 por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o revelaram que a quantidade de armas em acervos particulares no Brasil (aqueles que n\u00e3o pertencem aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos) mais que dobrou nos \u00faltimos cinco anos – em 2018, o total era de 1,3 milh\u00e3o de armas em cole\u00e7\u00f5es privadas e atualmente est\u00e1 pr\u00f3ximo de 3 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
No \u00faltimo dia 20 de mar\u00e7o, o minist\u00e9rio havia informado que das 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Ex\u00e9rcito, 613.834 j\u00e1 haviam sido recadastradas. Cerca de 81% do total. Na ocasi\u00e3o, Dino havia afirmado que n\u00e3o adiaria o prazo de recadastramento, no entanto, cedeu aos parlamentares.<\/p>\n<\/p>\n
O crescimento do n\u00famero de armas no Pa\u00eds se deu na gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitou as regras de acesso de civis a esse tipo de equipamento.<\/p>\n<\/p>\n
Os acervos particulares incluem armas de ca\u00e7adores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), de cidad\u00e3os com registro para defesa pessoal, ca\u00e7adores de subsist\u00eancia; servidores civis (como policiais e guardas civis) com prerrogativa de porte e que compraram armas para uso pessoal; membros de institui\u00e7\u00f5es militares (policiais militares, bombeiros militares) que compraram armas para uso pessoal.<\/p>\n<\/p>\n
N\u00famero de armas recadastradas supera o de registros anteriores<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Durante sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) realizada na ter\u00e7a na C\u00e2mara dos Deputados, o ministro Fl\u00e1vio Dino foi convidado a responder d\u00favidas sobre a pol\u00edtica de controle de armas. Em sua fala, Dino destacou que o n\u00famero de armas recadastradas superou as armas que estavam cadastradas no pa\u00eds, mas n\u00e3o citou n\u00fameros.<\/p>\n<\/p>\n
“O recadastramento \u00e9 para separar o joio e o trigo. Temos mais armas recadastradas do que cadastradas. Aqueles que diziam que quer\u00edamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que quem estava na ilegalidade venha para luz da lei”, disse o ministro, ao participar de audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica de controle de armas, respondendo aos argumentos do uso de armamento, Dino disse que a redu\u00e7\u00e3o dos indicadores de criminalidade n\u00e3o tem liga\u00e7\u00e3o com armamento da popula\u00e7\u00e3o, e afirmou ser resultado da a\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias.<\/p>\n<\/p>\n
“Existem armamentistas s\u00e9rios no Brasil? Sim, claro. Creio que s\u00e3o a imensa maioria. Mas Jesus Cristo recrutou 12 e um se vendeu, Judas. Ent\u00e3o, essas alturas nenhum dos propagadores do armamentismo vai dizer que todos aqueles que t\u00eam registro de CAC, por exemplo, t\u00eam asas e s\u00e3o anjos. Um ou outro escapa, infelizmente. O que essas figuras do mal t\u00eam feito? Em vez de ir l\u00e1, e dar um tiro que a pessoa gosta, e pode dar, est\u00e1 vendendo arma para o PCC e o Comando Vermelho. Isso existe. Vamos fechar as portas para o cometimento de crimes”, disse.<\/p>\n<\/p>\n
Como funciona o recadastramento?<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O registro de armas \u00e9 feito em dois sistemas, o Sigma, que registra os armamentos em nome dos CACs, mantido pelo Ex\u00e9rcito, e o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), mantido pela PF, que faz o registro de armas de civis, dentre elas: armas de empresas de seguran\u00e7a privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas f\u00edsicas com autoriza\u00e7\u00e3o de posse ou porte.<\/p>\n<\/p>\n
O recadastramento atual, teve in\u00edcio em fevereiro, est\u00e1 sendo feito pela PF e pretende condensar todas as informa\u00e7\u00f5es sobre armamento civil no Sinarm, incluindo aquelas que ficam no banco de dados do Ex\u00e9rcito. A determina\u00e7\u00e3o feita pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva suspende os registros para aquisi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de armas e de muni\u00e7\u00f5es de uso restrito por CACs.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo o governo federal, as pessoas com armas que n\u00e3o fizerem o recadastramento podem sofrer san\u00e7\u00f5es, como a apreens\u00e3o das pe\u00e7as. Al\u00e9m disso, pessoas que decidirem por n\u00e3o ter mais as armas podem entreg\u00e1-las em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento que deve ser consultado.<\/p>\n<\/p>\n
Ap\u00f3s finaliza\u00e7\u00e3o do processo, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisi\u00e7\u00e3o de armas, obten\u00e7\u00e3o de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro deve ser apresentada ao presidente da Rep\u00fablica para maior regula\u00e7\u00e3o do armamento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n