A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostra que uma em cada sete mulheres, com idade pr\u00f3xima aos 40 anos, j\u00e1 fez pelo menos um aborto\u00a0no Brasil. O levantamento realizado em novembro de 2021\u00a0ouviu 2 mil mulheres\u00a0em 125 munic\u00edpios.<\/p>\n
O estudo foi coordenado pela antrop\u00f3loga e professora da Universidade de Bras\u00edlia, D\u00e9bora Diniz; professor visitante da Columbia University<\/em>, Marcelo Medeiros; e professor da Universidade Estadual do Piau\u00ed, Alberto Madeiro.<\/p>\n O levantamento indica que mais da metade (52%) do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto. Deste contingente (abaixo de 19 anos), 46% eram adolescentes entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos. Pele legisla\u00e7\u00e3o, praticar sexo ou atos libidinosos com menor de 14 anos \u00e9 considerado crime de estupro de vulner\u00e1vel, independentemente de haver consentimento da crian\u00e7a, sob pena de pris\u00e3o de 8 a 15 anos.\u00a0<\/p>\n Nesta edi\u00e7\u00e3o, a taxa de aborto mostrou queda no comparativo com as duas PNAs anteriores, realizadas em 2010 e 2016. Naquele ano, cerca de 10% das mulheres entrevistadas afirmaram ter feito pelo menos um aborto no decorrer de suas vidas, comparado com 13%, em 2016, e 15%, em 2010. A pesquisa concluiu que a queda pode ser explicada pela tend\u00eancia crescente do uso de m\u00e9todos contraceptivos revers\u00edveis\u00a0na Am\u00e9rica Latina e no Caribe.<\/p>\n Em 2021, 21% das mulheres que abortaram realizaram um segundo procedimento, chamado aborto de repeti\u00e7\u00e3o. Entre elas, est\u00e3o predominantemente mulheres negras.<\/p>\n Parte das entrevistadas (39%) usou medicamento para interromper a gesta\u00e7\u00e3o. A pesquisa cita que o medicamento mais usado \u00e9 um\u00a0indicado para preven\u00e7\u00e3o e tratamento da \u00falcera g\u00e1strica. Al\u00e9m disso, 43% das mulheres foram hospitalizadas para finalizar o aborto.<\/p>\n \u201cNessas situa\u00e7\u00f5es, temos relatos traum\u00e1ticos de persegui\u00e7\u00e3o, convoca\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, mulheres algemadas nos hospitais. Ent\u00e3o, h\u00e1 impacto na sa\u00fade p\u00fablica pela ocupa\u00e7\u00e3o de leitos, na sa\u00fade das mulheres porque, por alguma raz\u00e3o, utilizaram medicamentos inseguros, indevidos ou foram para a clandestinidade em cl\u00ednicas inseguras, ou porque n\u00e3o tem a informa\u00e7\u00e3o sobre como \u00e9 um aborto. Por isso, procuram os hospitais\u201d.<\/p>\n A pesquisa indicou, ainda, que a gravidez n\u00e3o-planejada foi comum entre as mulheres no Brasil. Duas em cada tr\u00eas mulheres gr\u00e1vidas (66%) n\u00e3o havia planejado a gravidez. D\u00e9bora Diniz aponta a educa\u00e7\u00e3o sexual como parte da solu\u00e7\u00e3o \u201cpara que esse \u00faltimo recurso, do aborto, n\u00e3o seja utilizado\u201d.<\/p>\n O levantamento mostrou que o perfil das mulheres que abortaram \u00e9 semelhante de outras pesquisas: elas s\u00e3o de todas as idades do ciclo reprodutivo, religi\u00f5es, escolaridades, ra\u00e7as, classes sociais, estado civil e regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n No entanto, a pesquisadora D\u00e9bora Diniz confirma que \u201capesar de serem mulheres comuns, que est\u00e3o em todos os lugares, h\u00e1 uma concentra\u00e7\u00e3o maior no grupo das mais vulner\u00e1veis. S\u00e3o mulheres negras, ind\u00edgenas, residentes no Norte e do Nordeste, com menor escolaridade e muito jovens\u201d.<\/p>\n As 2 mil entrevistadas na PNA 2021 foram escolhidas aleatoriamente entre mulheres alfabetizadas, com idades de 18 a 39 anos e residentes em \u00e1reas urbanas. A metodologia da pesquisa usa uma question\u00e1rio face-a-face com perguntas sociodemogr\u00e1ficas, como idade, religi\u00e3o e renda.<\/p>\n Outro question\u00e1rio com perguntas sobre aborto \u00e9 preenchido pela pr\u00f3pria mulher e depositado em uma urna lacrada. Os coordenadores da pesquisa entendem que a t\u00e9cnica para coletar informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis diminui a taxa de respostas falsas, por resguardar o anonimato das entrevistadas.<\/p>\n No Brasil, o aborto \u00e9 legalizado em tr\u00eas circunst\u00e2ncias: gravidez decorrente de estupro, se representar risco de morte materna e no caso de anencefalia fetal (n\u00e3o forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro do feto).<\/p>\n No entanto, na pr\u00e1tica, o cen\u00e1rio tem sido diferente. A\u00a0ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil <\/strong>\u201cque meninas e mulheres t\u00eam enfrentado barreiras para acessar o aborto, nas situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas em lei\u201d.\u00a0Para ela, a consequ\u00eancia \u00e9 que\u00a0\u201cquando o direito ao aborto \u00e9 negado, por exemplo, a uma v\u00edtima de estupro, as evid\u00eancias apontam que essa mulher vai faz\u00ea-lo de forma insegura, clandestina.\u201d<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da ministra, o Poder Executivo deve assegurar que todas as meninas e mulheres tenham seus direitos garantidos e\u00a0\u201cque tenham acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre esses direitos e como acess\u00e1-los\u201d.<\/p>\n O Minist\u00e9rio das Mulheres lembra que, em 2013, foi assinada a Lei do Minuto Seguinte\u00a0para viabilizar atendimento integral e multidisciplinar \u00e0s v\u00edtimas de estupro nos servi\u00e7os do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). \u201cEsse atendimento \u00e9 fundamental para a preven\u00e7\u00e3o de gravidez e de infec\u00e7\u00f5es sexualmente transmiss\u00edveis, entre outros cuidados de sa\u00fade f\u00edsica e psicossocial [da v\u00edtima]\u201d, enfatiza a ministra Cida Gon\u00e7alves.<\/p>\n Todos hospitais credenciados ao SUS, que oferecem servi\u00e7os de ginecologia e obstetr\u00edcia, devem realizar abortos nos casos previstos em lei. Entretanto, de acordo com o site Mapa Aborto Legal, apenas 42 hospitais realizavam o procedimento de fato, em setembro de 2022.<\/p>\n Em nota oficial enviada \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade declara que \u201cest\u00e1 empenhado em fortalecer a Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade das Mulheres, a partir da \u00f3tica da inclus\u00e3o e do di\u00e1logo sobre o contexto da sa\u00fade sexual e reprodutiva; e em fortalecer tamb\u00e9m a Rede Cegonha, que inclui o atendimento a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de abortamento\u201d.<\/p>\n Em janeiro deste ano, o governo federal tornou sem validade a portaria\u00a0do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que determinava ao m\u00e9dico a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edcia da justificativa para interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, mesmo nos casos previstos em lei, e que tamb\u00e9m fossem preservadas as evid\u00eancias do cometimento do estupro.<\/p>\n No mesmo m\u00eas, o governo brasileiro se desligou da Declara\u00e7\u00e3o do Consenso de Genebra sobre Sa\u00fade da Mulher e Fortalecimento da Fam\u00edlia, assinada em 2020, por entender que representa uma posi\u00e7\u00e3o das na\u00e7\u00f5es contra o aborto.\u00a0<\/p>\n Para D\u00e9bora Diniz a an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o que descriminaliza o aborto nas doze primeiras semanas de gesta\u00e7\u00e3o, no Supremo Tribunal Federal (STF), \u00e9 urgente.<\/p>\n \u201cEm uma democracia, os poderes Legislativo e Judici\u00e1rio t\u00eam igual legitimidade para solu\u00e7\u00e3o de uma viola\u00e7\u00e3o de um direito fundamental, como \u00e9 a sa\u00fade e a quest\u00e3o do aborto\u201d, argumentou. \u201c\u00c9 sobre n\u00e3o prender. \u00c9 sobre cuidar e prevenir. \u00c9 sobre a vida, a dignidade, em particular da juventude vulner\u00e1vel deste pa\u00eds\u201d, finaliza a pesquisadora.<\/p>\n