Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Estado se revezaram nesta ter\u00e7a-feira (28) em audi\u00eancia p\u00fablica na defesa da regula\u00e7\u00e3o das redes sociais, com algum grau de responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas que as ofertam ao p\u00fablico.<\/p>\n
De outro lado, advogados de bigtechs como Google e Meta \u2013\u00a0donas de redes e aplicativos como YouTube, Instagram, Facebook e WhatsApp \u2013\u00a0contestaram a iniciativa, argumentando que isso n\u00e3o garantir\u00e1 uma internet mais segura no Brasil. Eles defenderam que um ambiente digital mais saud\u00e1vel poder\u00e1 ser\u00a0alcan\u00e7ado com o aprimoramento da autorregula\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente.<\/p>\n
O tema est\u00e1 sendo debatido em audi\u00eancia p\u00fablica convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que s\u00e3o relatores de dois recursos que tratam do uso abusivo das redes sociais e pedem a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados. \u201cEsse \u00e9 um tema de interesse de toda a sociedade\u201d, afirmou Fux em sua fala de abertura.<\/p>\n
A quest\u00e3o de fundo dos processos \u00e9 saber se trechos do Marco Civil da Internet est\u00e3o de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, em especial o Artigo 19 da lei, que trata da remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado mediante ordem judicial. A audi\u00eancia p\u00fablica come\u00e7ou nesta ter\u00e7a pela manh\u00e3 e segue at\u00e9 amanh\u00e3 (29).<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, contudo, as discuss\u00f5es englobam tamb\u00e9m os projetos de lei que tramitam no Congresso para regular as redes sociais e a prote\u00e7\u00e3o da democracia no ambiente digital. Tais iniciativas, principalmente o chamado Projeto de Lei (PL) das Fake News, ganharam impulso ap\u00f3s os atos golpistas de 8 de janeiro, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
\u201cCreio que \u00e9 muito importante que o Congresso Nacional, de forma c\u00e9lere, delibere, para que tenhamos par\u00e2metros legais\u00a0para a atividade de plataformas digitais no Brasil, inspirados nas boas experi\u00eancias internacionais\u201d, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei, na abertura da audi\u00eancia.<\/p>\n
Al\u00e9m de ministros do Supremo e de governo, bem como os representantes das plataformas, que tamb\u00e9m falaram durante a abertura dos trabalhos, est\u00e1 prevista a participa\u00e7\u00e3o ainda de representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
A \u00edntegra dos debates pode\u00a0ser acompanhada\u00a0no canal do STF no YouTube.<\/p>\n
Ministros do Supremo
\nUma das falas mais incisivas durante a manh\u00e3 foi a do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que \u00e9 tamb\u00e9m presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e trabalhou com proximidade junto \u00e0s plataformas de redes sociais para garantir a seguran\u00e7a das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2022.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel continuarmos achando que as redes sociais s\u00e3o terra de ningu\u00e9m, sem responsabiliza\u00e7\u00e3o alguma. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que s\u00f3 por serem instrumentos, deposit\u00e1rias das comunica\u00e7\u00f5es, [as plataformas] n\u00e3o tenham nenhuma responsabilidade\u201d, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. \u201cO modelo atual est\u00e1 falido\u201d, completou.
\nMoraes lembrou dos atentados do 8 de janeiro contra as sedes do Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, que teriam sido coordenados via redes sociais, e disse que foram um resultado da fal\u00eancia de tal modelo. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso tamb\u00e9m disse haver consenso a respeito dos problemas das redes, que nos moldes atuais amea\u00e7am democracias e a dignidade de indiv\u00edduos, tornando-se \u201cinstrumentos do extremismo pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n
\u201cTodo o mundo democr\u00e1tico est\u00e1 debatendo como lidar com este problema sem afetar com a liberdade de express\u00e3o\u201d, disse Barroso.<\/p>\n
Gilmar Mendes, que j\u00e1 vem defendendo publicamente a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais, disse que epis\u00f3dios como os de 8 de janeiro \u201cde alguma forma guardam conex\u00e3o direta com esse uso abusivo da internet\u201d. \u201c\u00c9 claro que o sistema jur\u00eddico precisa encontrar meios e modos de lidar com essa tem\u00e1tica\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Ministros de governo
\nEm sua vez, o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, disse que o governo tem posi\u00e7\u00e3o \u201copinativa\u201d no assunto, uma vez que caber\u00e1 ao Judici\u00e1rio e ao Legislativo deliberar sobre o tema, mas que muito tem a contribuir a partir de debates internos\u00a0e que n\u00e3o se furtar\u00e1 em opinar. \u201cSomos pagos para isso\u201d, afirmou.<\/p>\n
Dino abriu seu racioc\u00ednio defendendo limites \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es nas redes sociais e que isso n\u00e3o \u00e9 um ataque a direitos fundamentais. \u201cA liberdade de express\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em risco quando se regula. Ao contr\u00e1rio, defender a liberdade de express\u00e3o \u00e9 regul\u00e1-la\u201d, afirmou ele. Por esse motivo, \u201cn\u00e3o h\u00e1 nada de ex\u00f3tico, ou de heterodoxo ou de pecaminoso, neste tribunal ou no Congresso, em discutir regula\u00e7\u00e3o do conte\u00fado da liberdade de express\u00e3o\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n
Ele disse que o governo possui tr\u00eas frentes de debate internamente, com sugest\u00f5es de regras ligadas ao direito do consumidor, \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o civil \u201cponderada e proporcional\u201d das plataformas de redes sociais que permitam abusos, e tamb\u00e9m quest\u00f5es relativas \u00e0 transpar\u00eancia e auditabilidade de algoritmos.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o tratamos apenas de modelo de neg\u00f3cios. N\u00f3s estamos falando do controle das subjetividades na sociedade,\u00a0n\u00f3s\u00a0estamos falando do controle do espa\u00e7o publico, e do controle do discurso politico da sociedade, para muito al\u00e9m de h\u00e1bitos de consumo\u201d, disse Dino.<\/p>\n
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, fez coro com Dino. \u201cO debate sobre o regime de responsabilidades dos provedores de aplicativos ou ferramentas de internet est\u00e1 absolutamente na ordem do dia. E h\u00e1 uma grande converg\u00eancia nesse sentido\u201d, destacou.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, contudo, as discuss\u00f5es englobam tamb\u00e9m os projetos de lei que tramitam no Congresso para regular as redes sociais e a prote\u00e7\u00e3o da democracia no ambiente digital. Tais iniciativas, principalmente o chamado Projeto de Lei (PL) das Fake News, ganharam impulso ap\u00f3s os atos golpistas de 8 de janeiro, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
\u201cCreio que \u00e9 muito importante que o Congresso Nacional, de forma c\u00e9lere, delibere, para que tenhamos par\u00e2metros legais\u00a0para a atividade de plataformas digitais no Brasil, inspirados nas boas experi\u00eancias internacionais\u201d, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei, na abertura da audi\u00eancia.<\/p>\n
Al\u00e9m de ministros do Supremo e de governo, bem como os representantes das plataformas, que tamb\u00e9m falaram durante a abertura dos trabalhos, est\u00e1 prevista a participa\u00e7\u00e3o ainda de representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
A \u00edntegra dos debates pode\u00a0ser acompanhada\u00a0no canal do STF no YouTube.<\/p>\n
Ministros do Supremo
\nUma das falas mais incisivas durante a manh\u00e3 foi a do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que \u00e9 tamb\u00e9m presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e trabalhou com proximidade junto \u00e0s plataformas de redes sociais para garantir a seguran\u00e7a das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2022.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel continuarmos achando que as redes sociais s\u00e3o terra de ningu\u00e9m, sem responsabiliza\u00e7\u00e3o alguma. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que s\u00f3 por serem instrumentos, deposit\u00e1rias das comunica\u00e7\u00f5es, [as plataformas] n\u00e3o tenham nenhuma responsabilidade\u201d, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. \u201cO modelo atual est\u00e1 falido\u201d, completou.
\nMoraes lembrou dos atentados do 8 de janeiro contra as sedes do Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, que teriam sido coordenados via redes sociais, e disse que foram um resultado da fal\u00eancia de tal modelo. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso tamb\u00e9m disse haver consenso a respeito dos problemas das redes, que nos moldes atuais amea\u00e7am democracias e a dignidade de indiv\u00edduos, tornando-se \u201cinstrumentos do extremismo pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n
\u201cTodo o mundo democr\u00e1tico est\u00e1 debatendo como lidar com este problema sem afetar com a liberdade de express\u00e3o\u201d, disse Barroso.<\/p>\n
Gilmar Mendes, que j\u00e1 vem defendendo publicamente a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais, disse que epis\u00f3dios como os de 8 de janeiro \u201cde alguma forma guardam conex\u00e3o direta com esse uso abusivo da internet\u201d. \u201c\u00c9 claro que o sistema jur\u00eddico precisa encontrar meios e modos de lidar com essa tem\u00e1tica\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Ministros de governo
\nEm sua vez, o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, disse que o governo tem posi\u00e7\u00e3o \u201copinativa\u201d no assunto, uma vez que caber\u00e1 ao Judici\u00e1rio e ao Legislativo deliberar sobre o tema, mas que muito tem a contribuir a partir de debates internos\u00a0e que n\u00e3o se furtar\u00e1 em opinar. \u201cSomos pagos para isso\u201d, afirmou.<\/p>\n
Dino abriu seu racioc\u00ednio defendendo limites \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es nas redes sociais e que isso n\u00e3o \u00e9 um ataque a direitos fundamentais. \u201cA liberdade de express\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em risco quando se regula. Ao contr\u00e1rio, defender a liberdade de express\u00e3o \u00e9 regul\u00e1-la\u201d, afirmou ele. Por esse motivo, \u201cn\u00e3o h\u00e1 nada de ex\u00f3tico, ou de heterodoxo ou de pecaminoso, neste tribunal ou no Congresso, em discutir regula\u00e7\u00e3o do conte\u00fado da liberdade de express\u00e3o\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n
Ele disse que o governo possui tr\u00eas frentes de debate internamente, com sugest\u00f5es de regras ligadas ao direito do consumidor, \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o civil \u201cponderada e proporcional\u201d das plataformas de redes sociais que permitam abusos, e tamb\u00e9m quest\u00f5es relativas \u00e0 transpar\u00eancia e auditabilidade de algoritmos.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o tratamos apenas de modelo de neg\u00f3cios. N\u00f3s estamos falando do controle das subjetividades na sociedade,\u00a0n\u00f3s\u00a0estamos falando do controle do espa\u00e7o publico, e do controle do discurso politico da sociedade, para muito al\u00e9m de h\u00e1bitos de consumo\u201d, disse Dino.<\/p>\n
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, fez coro com Dino. \u201cO debate sobre o regime de responsabilidades dos provedores de aplicativos ou ferramentas de internet est\u00e1 absolutamente na ordem do dia. E h\u00e1 uma grande converg\u00eancia nesse sentido\u201d, destacou.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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