(FOLHAPRESS) – O deputado federal Beto Preto (PSD-PR) protocolou nesta segunda-feira (27) um projeto de lei que pode ressuscitar a queda de bra\u00e7o sobre a cobran\u00e7a da bagagem despachada nas viagens a\u00e9reas.<\/p>\n
O parlamentar defende que quer retomar a gratuidade no despacho. No setor a\u00e9reo, por\u00e9m, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o existe bagagem gr\u00e1tis, ou seja, mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 custo adicional por mala, o passageiro paga o despacho embutido no pre\u00e7o do bilhete.<\/p>\n
O deputado prop\u00f5e uma altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica para criar uma trava legal contra atos normativos da Anac (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) que possam derrubar a gratuidade.<\/p>\n
Segundo o texto, ter\u00e3o cobertura as malas at\u00e9 23kg para voos nacionais e at\u00e9 32kg em voos internacionais. Para Preto, a cobran\u00e7a nos despachos de malas que seguem os limites de peso e volume \u00e9 abusiva e a Anac extrapola o poder de regulamenta\u00e7\u00e3o com a permiss\u00e3o da cobran\u00e7a.<\/p>\n
Apesar de afirmar que a inten\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o \u00e9 anular decis\u00f5es de outros poderes -a Anac \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Executivo-, o projeto de lei visa impedir que a ag\u00eancia possa criar normas sobre a cobran\u00e7a de bagagens.<\/p>\n
No ano passado, o Congresso tentou incluir um artigo sobre o tema em uma medida provis\u00f3ria que alterava regras do setor da avia\u00e7\u00e3o. O ex-presidente Jair Bolsonaro vetou sob a justificativa de que a proposta contrariava o interesse p\u00fablico, uma vez que o pre\u00e7o das passagens seria revisto pelas companhias com o aumento de custos operacionais.<\/p>\n
“A Anac, ao defender sua resolu\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a de despacho de bagagem, sob o argumento de beneficiar o consumidor e fazer justi\u00e7a com quem simplifica a viagem e o atendimento, est\u00e1, na verdade, punindo todos os passageiros. Algu\u00e9m conseguiu avaliar e dimensionar a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o da medida?”, diz Beto Preto.<\/p>\n