(FOLHAPRESS) – O 13\u00ba sal\u00e1rio, o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), as f\u00e9rias e o aviso pr\u00e9vio dos trabalhadores que fazem horas extras habituais ficar\u00e1 maior a partir de agora.<\/p>\n
Na \u00faltima segunda-feira (20), o TST (Tribunal Superior do Trabalho) fixou entendimento de que o efeito das horas extras frequentes sobre o descanso semanal remunerado passa a incidir tamb\u00e9m no c\u00e1lculo dessas verbas trabalhistas.<\/p>\n
O quanto isso poder\u00e1 aumentar o custo da folha de pagamento depender\u00e1 do volume de horas extras habituais feitas pelo funcion\u00e1rios a cada m\u00eas, dizem advogados. Para esse julgamento do TST, os ministros consideraram apenas as horas extra jornada consideradas frequentes, ou seja, as habituais.<\/p>\n
A advogada Fernanda Garcez, s\u00f3cia da \u00e1rea Trabalhista do Abe Advogados, diz que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o fixa um par\u00e2metro para o que \u00e9 considerado hora extra habitual ou eventual e, por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.<\/p>\n
O par\u00e2metro acaba sendo, segundo Ricardo Calcini, consultor do Chiode e Minicucci Advogados, quando a recorr\u00eancia \u00e9 suficiente para gerar reflexo nas demais parcelas, como no descanso semanal remunerado.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que cada hora extra recorrente feita pelo trabalhador gere outra hora no c\u00e1lculo do descanso remunerado, aquela folga em geral concedida aos domingos.<\/p>\n
At\u00e9 o julgamento do dia 20, o TST tinha uma orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial (a OJ 394) de que esse ajuste no descanso remunerado, causado pelas horas extras, n\u00e3o tinha efeito sobre o c\u00e1lculo dos demais valores.<\/p>\n
O relator da rean\u00e1lise do caso do TST, ministro Amaury Rodrigues, disse, no julgamento, que a mudan\u00e7a responde a uma quest\u00e3o aritm\u00e9tica.
Segundo ele, as horas extras habituais e as diferen\u00e7as no descanso semanal remunerado s\u00e3o parcelas aut\u00f4nomas que comp\u00f5em a remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador e, por isso, ambas devem ser consideradas na apura\u00e7\u00e3o de 13\u00ba, FGTS, aviso pr\u00e9vio e f\u00e9rias.<\/p>\n
O entendimento reformado na segunda-feira n\u00e3o afeta a\u00e7\u00f5es judiciais j\u00e1 em andamento e que discutam o assunto e dever\u00e1 ser aplicado somente \u00e0s horas extras trabalhadas a partir de 20 de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n
At\u00e9 o julgamento de segunda, diz a advogada Fernanda Garcez, o tribunal entendia que havia uma repeti\u00e7\u00e3o ao considerar os efeitos das horas extras do descanso nas demais verbas. O entendimento anterior havia sido firmado em 2000.<\/p>\n
Apesar da discuss\u00e3o sobre o c\u00e1lculo dessas horas extras ter sido na Justi\u00e7a do Trabalho, Fernanda Garcez, diz que o entendimento deve ser aplicado administrativamente, j\u00e1 nesta semana. A aplica\u00e7\u00e3o a todas as horas extras desde o dia 20 de mar\u00e7o de 2023 foi prevista na reda\u00e7\u00e3o da OJ 394.<\/p>\n