JO\u00c3O GABRIEL
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) anulou o despacho do governo Bolsonaro que podia levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de R$ 29,1 bilh\u00f5es de multas ambientais.<\/p>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (21), a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) aprovou um parecer permitindo ao instituto a cobran\u00e7a dessas multas.<\/p>\n
A Folha teve acesso a um despacho do Ibama do in\u00edcio de fevereiro \u2013mais de um m\u00eas antes da manifesta\u00e7\u00e3o da AGU\u2013, no qual o instituto anulou a medida do governo Bolsonaro e solicitou a revis\u00e3o de todas as medidas decorrentes dela e ainda a apura\u00e7\u00e3o do impacto que a medida teve.<\/p>\n
Em 2022, o ent\u00e3o presidente do \u00f3rg\u00e3o, Eduardo Bim, fez uma manobra e publicou um despacho no qual fazia valer o entendimento de que uma s\u00e9rie de multas aplicadas eram inv\u00e1lidas sob o argumento de prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ele anulou etapas de processos de infra\u00e7\u00e3o ambiental, invalidando a notifica\u00e7\u00e3o de suspeitos por edital para a apresenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es finais -m\u00e9todo comumente usado por agentes do \u00f3rg\u00e3o para intima\u00e7\u00e3o a quem devia multa.
Na pr\u00e1tica, ao anular essa etapa, Bim fez esses processos prescreverem.<\/p>\n
Desde a transi\u00e7\u00e3o do governo do presidente Lula (PT), o grupo de trabalho ambiental, integrado pelo atual presidente do instituto, Rodrigo Agostinho, j\u00e1 havia afirmado que veria formas de reverter essa medida.<\/p>\n
No primeiro dia do novo governo, um decreto publicado j\u00e1 abria o caminho para a derrubada do entendimento de Bim, ao revalidar a notifica\u00e7\u00e3o por edital para alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n
O despacho publicado em 2 de fevereiro “torna sem efeito” a manobra da gest\u00e3o Bolsonaro e reverte a interpreta\u00e7\u00e3o “que reconheceu a nulidade” das multas, assim como uma s\u00e9rie de orienta\u00e7\u00f5es dadas pelo \u00f3rg\u00e3o em decorr\u00eancia daquela medida.
O documento \u00e9 assinado por Jair Smith, ent\u00e3o presidente substituto do Ibama, j\u00e1 que Agostinho ainda n\u00e3o havia sido nomeado \u2013em que pese que os dois j\u00e1 atuavam juntos no comando da entidade naquele momento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, orientava todas as equipes do Ibama que deixem de seguir o entendimento dado pela gest\u00e3o Bolsonaro e retomem a cobran\u00e7a das multas.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m cria de um grupo de trabalho para revisar decis\u00f5es administrativas “tomadas em desconformidade com preceitos legais, orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e teses hist\u00f3ricas” durante todo o governo Bolsonaro.<\/p>\n
Determina ainda que sejam feitas an\u00e1lises para se descobrir a estimativa de impacto que a manobra de Eduardo Bim teve.
Segundo o portal G1, ainda, o Ibama informou essa anula\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, \u00f3rg\u00e3o que abriu investiga\u00e7\u00e3o sobre a manobra de Bim, ainda antes da manifesta\u00e7\u00e3o da AGU.<\/p>\n
No ano passado, a Folha revelou que a ofensiva por invalida\u00e7\u00e3o de multas ambientais se somava a outras iniciativas da gest\u00e3o de Eduardo Bim no Ibama.<\/p>\n
Em 13 de mar\u00e7o de 2022, uma reportagem mostrou que um documento do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o apontou risco de prescri\u00e7\u00e3o de mais de 5.000 autos de infra\u00e7\u00e3o ambiental lavrados no governo Bolsonaro, em raz\u00e3o da incapacidade de processamento dos autos para encaminhamento a julgamento.<\/p>\n
No dia 30 do mesmo m\u00eas, outra reportagem noticiou que um despacho assinado por Bim anulava etapas de processos de infra\u00e7\u00e3o ambiental e ampliava as possibilidades de prescri\u00e7\u00e3o das multas.<\/p>\n