Para acabar com os entraves no repasse de recursos financeiros por parte de alguns munic\u00edpios aos hospitais filantr\u00f3picos, o Governo de Mato Grosso sancionou a Lei de n.\u00ba 12.030\/2023 que garante que os valores do Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES) sejam pagos diretamente \u00e0s entidades prestadoras de servi\u00e7o de sa\u00fade. A mat\u00e9ria foi publicada, nesta quinta-feira (23), no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), de n.\u00ba 28.463, pelo Poder Executivo Estadual.<\/p>\n\n\n\n
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) que foi um dos co-autores da proposta, juntamente com mais sete parlamentares, avalia que isso \u00e9 um ganho para os entes filantr\u00f3picos, principalmente para a Santa Casa de Rondon\u00f3polis que aguarda o repasse de mais de R$ 8 milh\u00f5es da Prefeitura Municipal pelos servi\u00e7os realizados no per\u00edodo de novembro e dezembro de 2022 e janeiro deste ano, conforme dados divulgados no Boletim Informativo, nesta \u00faltima segunda-feira (20), pela entidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa lei vai dar celeridade e desburocratizar o repasse dos recursos gerados dos incentivos fiscais entre o governo estadual, por meio do FES, e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas de sa\u00fade p\u00fablica. Parabenizo o colega deputado Nininho (PSD) de ter tomado a iniciativa e termos unido for\u00e7as para alcan\u00e7armos esse resultado que \u00e9 bastante significativo para os hospitais filantr\u00f3picos. E no final, quem ganha \u00e9 o cidad\u00e3o que depende dos servi\u00e7os do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade)\u201d, declarou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Expectativa<\/p>\n\n\n\n
A presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Santas Casas e Hospitais Filantr\u00f3picos de Mato Grosso (Fehosmt) e diretora da Santa Casa de Rondon\u00f3polis, Bianca Talita, explica que com a lei sancionada pelo Estado \u2013 as expectativas s\u00e3o bem positivas. \u201cOs deputados est\u00e3o sens\u00edveis e foram un\u00e2nimes na aprova\u00e7\u00e3o, o Governo de Mato Grosso fez um trabalho intenso com a Procuradoria Geral para entender como essa lei funcionaria e como seria para prestar contas de todos esses recursos. Esperamos que haja sensibilidade tamb\u00e9m da nossa prefeitura local para que ajuste o contrato, j\u00e1 que n\u00e3o temos desde julho do ano passado\u201d, informou.<\/p>\n\n\n\n
A Santa Casa de Rondon\u00f3polis realiza cerca de 500 mil atendimentos por ano, baseados na excel\u00eancia, qualidade e humaniza\u00e7\u00e3o aos pacientes de 19 munic\u00edpios de Mato Grosso. Com a Lei de n.\u00ba 12.030\/2023, Talita avalia a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os para outras regi\u00f5es mato-grossenses, com a oportunidade de realizar a contratualiza\u00e7\u00e3o diretamente com o Estado, sem a interven\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio que, antes, teria que fazer o cadastro do hospital.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa lei vai nos possibilitar atender todas as regi\u00f5es de Mato Grosso. Outros servi\u00e7os diretos para o Estado, como o Programa Mais Cirurgias MT, que vamos poder fechar com o governo estadual diante de uma alta demanda de cirurgias eletivas. Vamos conseguir oferecer servi\u00e7os para todo o Estado. Esse \u00e9 o grande diferencial\u201d, explicou a presidente da Fehosmt.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei altera a Lei de n\u00ba 11.487\/2021 que converteu a obrigatoriedade de recolhimento dos benef\u00edcios fiscais ao Fundo Estadual de Equil\u00edbrio Fiscal (FEEF) \u2013 institu\u00edda em dezembro de 2018 e extinta no final de junho de 2021-, para destinar 80% ao FES e 20% para o Fundo de Apoio \u00e0s A\u00e7\u00f5es Sociais de Mato Grosso (FUS).<\/p>\n\n\n\n
Por Samantha dos Anjos\/Assessora de Imprensa de Gabinete<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para acabar com os entraves no repasse de recursos financeiros por parte de alguns munic\u00edpios<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":116320,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-116319","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116319","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=116319"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116319\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":116321,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116319\/revisions\/116321"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/116320"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=116319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=116319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=116319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}