A defesa de Robinho protocolou no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) nesta quinta-feira, 23, o pedido de entrega volunt\u00e1ria do passaporte do atleta. O brasileiro foi condenado em \u00faltima inst\u00e2ncia pela Justi\u00e7a da It\u00e1lia a nove anos pelo crime de estupro cometido contra uma mulher albanesa numa boate em Mil\u00e3o, em 2013.<\/p>\n
Segundo a defesa do atleta, assim que a solicita\u00e7\u00e3o for aceita pelo ministro Francisco Falc\u00e3o, relator do processo na Corte, o documento ser\u00e1 formalmente entregue. “Avaliamos que isso ir\u00e1 mostrar sua boa f\u00e9 e a inexist\u00eancia da vontade de se ausentar do Pa\u00eds”, argumentou o advogado do atleta, Jos\u00e9 Eduardo Alckmin.<\/p>\n<\/p>\n
“Robinho continua a acreditar plenamente que obter\u00e1 um julgamento justo. Para<\/p>\n
isso ficar\u00e1 no Brasil e aguardar\u00e1 com confian\u00e7a o pronunciamento do Superior<\/p>\n
Tribunal de Justi\u00e7a”, complementou.<\/p>\n<\/p>\n
A iniciativa da defesa de decidir entregar o passaporte ocorre depois de o STJ intimar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) a se manifestar sobre a solicita\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Brasileira de Mulheres (UBM) de reten\u00e7\u00e3o do documento do jogador. <\/p>\n<\/p>\n
Novo relator do processo, o ministro Francisco Falc\u00e3o deferiu o pedido da entidade para ser inclu\u00edda na a\u00e7\u00e3o como amicus curiae (amigo da corte), express\u00e3o latina utilizada para designar um terceiro que ingressa no processo com a fun\u00e7\u00e3o de fornecer subs\u00eddios ao \u00f3rg\u00e3o julgador. A repercuss\u00e3o social do caso fez o ministro entender ser pertinente a inclus\u00e3o da UBM no processo. <\/p>\n<\/p>\n
Quando era relatora do caso, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negara o pedido da Uni\u00e3o Brasileira de Mulheres (UBM) para que o passaporte de Robinho fosse apreendido.<\/p>\n<\/p>\n
Robinho foi citado pela justi\u00e7a brasileira na quinta-feira passada. No mesmo dia, os advogados do jogador pediram que o governo da It\u00e1lia fosse intimado para apresentar c\u00f3pia integral do processo que culminou com a condena\u00e7\u00e3o do brasileiro. <\/p>\n<\/p>\n
Falc\u00e3o deu 15 dias para que os advogados de Robinho se manifestem sobre o pedido do governo italiano para que o jogador cumpra a pena de nove anos no Brasil. A defesa do atleta considera imprescind\u00edveis os documentos e disse que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o. Ao Estad\u00e3o, na semana passada, Alckmin afirmou que o jogador se sente “injusti\u00e7ado”.<\/p>\n<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e9 amparada pela Lei de Imigra\u00e7\u00e3o. O STJ deu andamento ao processo no fim de fevereiro. N\u00e3o h\u00e1 prazo estipulado para o caso ter uma conclus\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Cabe lembrar que a defesa de Robinho n\u00e3o pode contestar o m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o proferida pela Justi\u00e7a italiana, j\u00e1 que o STJ s\u00f3 examina aspectos formais do caso para reconhecer ou n\u00e3o a homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a no Brasil.<\/p>\n