A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o aumento do desconto no Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores, concedido por meio do Nota MT. Com isso, os cidad\u00e3os cadastrados no programa, que pedem o CPF na nota, ter\u00e3o um abatimento de at\u00e9 R$ 700 no imposto.<\/p>\n
De acordo com a secretaria de Fazenda, ser\u00e1 concedido um desconto de R$ 100 ou, caso seja mais vantajoso, de 10% do valor do IPVA, limitado a R$ 700, sendo aplicado de forma autom\u00e1tica pelo sistema, conforme o que for mais ben\u00e9fico para o contribuinte.<\/p>\n
O desconto maior busca estimular o h\u00e1bito no consumidor, de quando adquirir bens e mercadorias, exigir a emiss\u00e3o da nota fiscal. \u00c9 importante ressaltar que pedir o documento fiscal da compra, al\u00e9m de ser um direito do consumidor, \u00e9 um dever de cidadania que contribui para toda a sociedade, pois garante o recolhimento dos tributos que s\u00e3o revertidos em benef\u00edcios para o cidad\u00e3o.<\/p>\n
O desconto no imposto do Nota MT \u00e9 obtido por meio de pontua\u00e7\u00e3o, acumulada a partir das notas fiscais emitidas com o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso. O benef\u00edcio \u00e9 concedido para a pessoa cadastrada no programa e, tamb\u00e9m, propriet\u00e1ria do ve\u00edculo que ter\u00e1 o abatimento no imposto.<\/p>\n
O governo do Estado explica que, no momento, o servi\u00e7o para resgate dos pontos est\u00e1 suspenso para ajustes no sistema. A previs\u00e3o \u00e9 de que o desconto no IPVA seja disponibilizado ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o do governador Mauro Mendes e publica\u00e7\u00e3o da lei aprovada pelos deputados.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto de Lei 561\/2023 autorizando que o imposto seja parcelado em at\u00e9 oito vezes, podendo ser aplicados descontos conforme a quantidade de parcelas escolhidas pelo propriet\u00e1rio do ve\u00edculo. Atualmente, \u00e9 permitido \u00a0parcelar em at\u00e9 seis vezes, sem nenhum benef\u00edcio.<\/p>\n
O IPVA \u00e0 vista vence at\u00e9 o dia 22 de maio com 15% de desconto. Dia 31 \u00e9 o prazo limite para a primeira parcela.\u00a0Anteriormente, eram concedidas redu\u00e7\u00f5es de apenas 5% e 3%, conforme a data em que o imposto era quitado.<\/p>\n
A secretaria de Fazenda refor\u00e7ou que os descontos do Nota MT e do calend\u00e1rio de vencimento do IPVA s\u00e3o cumulativos e o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo pode ter at\u00e9 25% de abatimento, se participar for cadastrado no programa e optar pelo pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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