O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Jos\u00e9 Carlos Novelli e a presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargadora Clarice Claudino, firmaram parceria para assegurar a adimpl\u00eancia de entes p\u00fablicos em regime especial de pagamento de precat\u00f3rios.<\/p>\n
O termo de coopera\u00e7\u00e3o entre as duas institui\u00e7\u00f5es foi assinado durante o Interage TCE, encontro que reuniu mais 100 presidentes de c\u00e2maras de vereadores, hoje.\u00a0Esta foi a primeira edi\u00e7\u00e3o do evento que contou com participa\u00e7\u00e3o efetiva do Poder Judici\u00e1rio. \u201cSomos muito gratos pela contribui\u00e7\u00e3o da magistratura. Vejo com muitos bons olhos as organiza\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico somarem esfor\u00e7os para a concretiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, afirmou Jos\u00e9 Carlos Novelli.<\/p>\n
De acordo com o presidente, o termo diz respeito \u00e0 atua\u00e7\u00e3o din\u00e2mica de expedi\u00e7\u00e3o, processamento e pagamento de precat\u00f3rios, estabelecida pela Emenda Constitucional 94\/2016, que fixa responsabilidade ao chefe do Executivo, no caso de n\u00e3o libera\u00e7\u00e3o de recursos para o pagamento dos precat\u00f3rios.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a presidente do tribunal, desembargadora Clarice Claudino, refor\u00e7ou que a coopera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es vai trazer celeridade ao processo de pagamento, assegurando o cumprimento dos acordos que os munic\u00edpios fazem com o Judici\u00e1rio e evitando bloqueios em recursos das \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O juiz auxiliar da Presid\u00eancia e gestor de precat\u00f3rios do Tribunal de Justi\u00e7a, Agamenon Alc\u00e2ntara, por sua vez, chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fortalecimento da comunica\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios, ampliado pela atua\u00e7\u00e3o da Corte de Contas. Enalteceu ainda o posicionamento do TCE, de se aproximar cada vez mais de seus jurisdicionados.<\/p>\n
\u201cEstamos criando um fluxo para fazer valer o que disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece que, toda vez que o munic\u00edpio estiver inadimplente, o Tribunal de Justi\u00e7a vai informar ao Tribunal de Contas, o que vai garantir que essa informa\u00e7\u00e3o chegue ao munic\u00edpio, evitando que ele sofra consequ\u00eancias\u201d, disse.<\/p>\n
Em sua primeira edi\u00e7\u00e3o deste ano, o evento foi inteiramente voltado ao legislativo municipal, considerando suas especificidades e a recente renova\u00e7\u00e3o das mesas diretoras para o bi\u00eanio 2023\/24. No encontro de hoje, foram abordados temas relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do Poder Legislativo. Na ocasi\u00e3o, Jos\u00e9 Carlos Novelli anunciou ainda a data do pr\u00f3ximo encontro: 27 de abril.<\/p>\n
Ao longo de um dia inteiro, foram compartilhados ainda os produtos e informa\u00e7\u00f5es das unidades do TCE que possuem um canal direto com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, tais como o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estrat\u00e9gico e o Sistema \u00danico e Integrado de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Controle.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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