O Senado aprovou hoje (13) um projeto que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o de tarifas de energia el\u00e9trica por cinco anos. Essa redu\u00e7\u00e3o na tarifa ocorreria gra\u00e7as ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia el\u00e9trica. O projeto segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O PL prop\u00f5e que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redu\u00e7\u00e3o na tarifa. Esse recolhimento de recursos ser\u00e1 poss\u00edvel gra\u00e7as a uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Nessa decis\u00e3o, o STF entendeu que o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) cobrado \u00e0s distribuidoras de energia el\u00e9trica, e repassado aos consumidores, n\u00e3o deve compor a base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS).<\/p>\n
Segundo o relator da mat\u00e9ria, Zequinha Marinho (PSC-PA), acordos de ressarcimento desses valores com o Estado e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel)\u00a0v\u00eam sendo discutidos. \u201cA Aneel\u00a0j\u00e1 anunciou que, em decorr\u00eancia dessa decis\u00e3o, est\u00e3o em jogo cerca de R$ 50,1 bilh\u00f5es, considerando todo o pa\u00eds, que poderiam proporcionar descontos m\u00e9dios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas\u201d, afirmou Marinho em seu parecer.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, a Ag\u00eancia sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia el\u00e9trica, que s\u00e3o previstos contratualmente entre os Estados e as concession\u00e1rias\u201d, acrescentou o relator.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n