(FOLHAPRESS) – A nova proposta de revis\u00e3o do Plano Diretor de S\u00e3o Paulo prev\u00ea mudan\u00e7as que permitem incluir fam\u00edlias com renda mais alta em empreendimentos voltados para a HIS (Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social) e a HMP (Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular), que recebem incentivos fiscais para que o mercado oferte moradias mais baratas e eleg\u00edveis a financiamentos com juros mais baixos para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre.<\/p>\n
O texto foi entregue pela prefeitura nesta segunda-feira (20) \u00e0 C\u00e2mara Municipal.
Al\u00e9m disso, a gest\u00e3o do prefeito Ricardo Nunes (MDB) sugeriu crit\u00e9rios que possibilitar\u00e3o ao munic\u00edpio fiscalizar se esse tipo de habita\u00e7\u00e3o est\u00e1, de fato, sendo ocupada por fam\u00edlias enquadradas nos crit\u00e9rios de renda exigidos.<\/p>\n
De acordo com o projeto, a condi\u00e7\u00e3o de HIS ou HMP, com a obriga\u00e7\u00e3o de destinar o im\u00f3vel para o perfil correto de renda, ficar\u00e1 gravada na matr\u00edcula do im\u00f3vel. \u00c9 com base nesse mecanismo que a prefeitura poder\u00e1 fiscalizar e aplicar puni\u00e7\u00f5es a empreendedores que n\u00e3o cumprirem a regra.<\/p>\n
O aumento nos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do destino das unidades de habita\u00e7\u00e3o social \u00e9 uma cobran\u00e7a antiga de urbanistas, que lembram que a prefeitura, ao conceder incentivos para o mercado construir essas habita\u00e7\u00f5es, perde dinheiro sem ter a garantia de que os im\u00f3veis chegar\u00e3o a fam\u00edlia que mais precisam.<\/p>\n
Em setembro, a Folha de S. Paulo mostrou que um pr\u00e9dio com financiamento do extinto Minha Casa Minha Vida, sobre o terreno de uma antiga favela da Vila Madalena, de onde foram removidas mais de cem fam\u00edlias no in\u00edcio dos anos 2000, virou em parte “hotel” com di\u00e1ria de R$ 800.<\/p>\n
No m\u00eas seguinte, a reportagem tamb\u00e9m constatou, em visita a estantes de novos empreendimentos, que im\u00f3veis destinados a pessoas de baixa renda podem ser na pr\u00e1tica vendidos para qualquer interessado, inclusive investidores, com o uso de “laranjas” com renda familiar menor. O Minist\u00e9rio P\u00fablico abriu inqu\u00e9rito civil na \u00e9poca para apurar eventuais ilegalidades na comercializa\u00e7\u00e3o de unidades.<\/p>\n
“O mais importante \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o. A inclus\u00e3o de crit\u00e9rios para fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 muito positiva, pois hoje n\u00e3o h\u00e1”, diz Bianca Tavolari, professora do Insper e uma das coordenadoras do Observat\u00f3rio do Plano Diretor.<\/p>\n
Im\u00f3veis HIS e HMP foram concebidos para a popula\u00e7\u00e3o de menor poder aquisitivo, mas o mercado pouco tem ofertado esse tipo de habita\u00e7\u00e3o, principalmente para a categoria de renda mais baixa.<\/p>\n
No caso das habita\u00e7\u00f5es de interesse social, o crit\u00e9rio para a faixa 1, que \u00e9 de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos por fam\u00edlia, passa a contar com a op\u00e7\u00e3o de que seja considerada a renda de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa. Na faixa 2, que \u00e9 de tr\u00eas a seis sal\u00e1rios m\u00ednimos por fam\u00edlia, h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de que seja considerado o crit\u00e9rio de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa.<\/p>\n
Para a HMP, que hoje contempla quem recebe de seis a dez sal\u00e1rios m\u00ednimos, a proposta \u00e9 para que sejam consideradas aptas fam\u00edlias com renda de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio por pessoa.<\/p>\n
“\u00c9 uma regra que permite que uma fam\u00edlia numerosa, mesmo com uma renda um pouco mais alta, possa ter acesso a empreendimentos mais baratos”, explica Tavolari.<\/p>\n
No caso de uma HIS 1, por exemplo, o teto de R$ 3.906 poderia ser rompido por uma fam\u00edlia com sete membros, cujo c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa (R$ 651) resultaria numa renda total de R$ 4.557.<\/p>\n
Para o vereador Rubinho Nunes (Uni\u00e3o Brasil), presidente da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, a modifica\u00e7\u00e3o atende um grupo de classe m\u00e9dia que “estava em uma zona cinza”, que n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de comprar im\u00f3veis de padr\u00e3o elevado, mas tamb\u00e9m n\u00e3o poderia ser enquadrado nos crit\u00e9rios de habita\u00e7\u00e3o de interesse social.<\/p>\n
\u00c9 importante que a revis\u00e3o abra uma brecha para a inclus\u00e3o de fam\u00edlias mais numerosas, segundo o professor e pesquisador Adriano Borges Costa, do Laborat\u00f3rio Arq. Futuro de Cidades do Insper. “Faz sentido do ponto de vista da necessidade de adensamento de bairros onde h\u00e1 mais infraestrutura urbana”, explica.<\/p>\n
Costa considera, por\u00e9m, que o crit\u00e9rio de renda por pessoa precisa ser reduzido, pois a proposta da prefeitura contemplaria grupos muito numerosos. “Da forma como est\u00e1, um rec\u00e9m-formado que ganha R$ 3.700 por m\u00eas ainda conseguiria entrar no HIS 1, mas uma empregada dom\u00e9stica casada com um pedreiro, m\u00e3e de tr\u00eas filhos, e com renda familiar de R$ 4.000 n\u00e3o teria acesso a esse im\u00f3vel.”<\/p>\n
H\u00e1 diversos incentivos para que uma habita\u00e7\u00e3o enquadrada como HIS seja mais barata. Entre as quais, a possibilidade para que o construtor n\u00e3o pague a outorga onerosa e possa, assim, construir, pela regra atual, at\u00e9 quatro vezes a \u00e1rea do terreno. Pela proposta de revis\u00e3o, o potencial construtivo ainda \u00e9 ampliado em 50%, ou seja, para seis vezes.<\/p>\n
Aprovado em 2014, o Plano Diretor \u00e9 respons\u00e1vel por dar as diretrizes para o crescimento da cidade.<\/p>\n
Um dos instrumentos para adequar esse plano a novas necessidades na ocupa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio \u00e9 a revis\u00e3o obrigat\u00f3ria no meio da vig\u00eancia da regra. O atual processo de revis\u00e3o foi iniciado em 2021, mas sofreu paralisa\u00e7\u00f5es devido \u00e0 pandemia da Covid-19.<\/p>\n
Retomado no in\u00edcio deste ano, a revis\u00e3o ainda precisar\u00e1 ser votada em dois turnos na C\u00e2mara. Existe a expectativa de que o processo esteja conclu\u00eddo ao final deste semestre.<\/p>\n
Em nota, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo afirma que as altera\u00e7\u00f5es propostas para o Plano Diretor trazem avan\u00e7os para o cumprimento dos Objetivos e Diretrizes da Pol\u00edtica de Desenvolvimento Urbano.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s unidades habitacionais, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento diz que o munic\u00edpio j\u00e1 prev\u00ea “controle sobre a destina\u00e7\u00e3o das unidades”, e que o projeto prop\u00f5e aperfei\u00e7oamentos sobre esse controle.<\/p>\n
Propostas para o Plano Diretor<\/span><\/p>\n – Faixa de renda<\/span><\/p>\n Como \u00e9 no plano atual<\/span><\/p>\n A HIS (Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social) \u00e9 destinada a fam\u00edlias com renda total de at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos (faixa 1); de 3 a 6 sal\u00e1rios m\u00ednimos (faixa 2); e de 6 a 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos para a HMP (Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular)<\/p>\n Qual \u00e9 a nova proposta<\/span><\/p>\n Passa a existir a op\u00e7\u00e3o para que seja considerado a renda por pessoa, de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, para a HIS 1, e de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, para a HIS 2; para a HMP, a renda \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n Como \u00e9 no plano atual<\/span><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 regras efetivas para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o a construtores que utilizarem os benef\u00edcios fiscais da HIS e da HMP e n\u00e3o destinarem os im\u00f3veis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda<\/p>\n Como \u00e9 a proposta de revis\u00e3o da prefeitura<\/span><\/p>\n – Qual \u00e9 a nova proposta<\/span><\/p>\n Ficar\u00e1 gravado na matr\u00edcula que o im\u00f3vel \u00e9 uma HIS ou uma HMP e a prefeitura poder\u00e1 fiscalizar e aplicar puni\u00e7\u00f5es a empreendedores que n\u00e3o cumprirem a regra<\/p>\n