Novo relator do processo que pode levar Robinho \u00e0 pris\u00e3o no Brasil, Francisco Falc\u00e3o, ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou a solicita\u00e7\u00e3o da defesa do jogador para que o governo italiano apresente c\u00f3pia integral e traduzida do processo. O brasileiro foi condenado em \u00faltima inst\u00e2ncia pela Justi\u00e7a da It\u00e1lia a nove anos pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa numa boate em Mil\u00e3o, em 2013.<\/p>\n
Robinho foi citado pela justi\u00e7a brasileira na quinta-feira passada. No mesmo dia, os advogados do jogador pediram que o Governo da It\u00e1lia fosse intimado para apresentar c\u00f3pia integral do processo que culminou com a condena\u00e7\u00e3o do brasileiro. O ministro Falc\u00e3o, por\u00e9m, negou esse pedido.<\/p>\n<\/p>\n
Em decis\u00e3o publicada nesta ter\u00e7a, o ministro Francisco Falc\u00e3o argumentou que Robinho “foi regularmente representado por advogado por ele constitu\u00eddo, inexistindo raz\u00e3o para que se presuma, sem qualquer indica\u00e7\u00e3o precisa e objetiva, haver irregularidade no procedimento estrangeiro”.<\/p>\n<\/p>\n
Falc\u00e3o deu 15 dias para que os advogados de Robinho se manifestem sobre o pedido do governo italiano para que o jogador cumpra a pena de nove anos no Brasil. <\/p>\n<\/p>\n
Em nota, a defesa de atleta, liderada pelo advogado Jos\u00e9 Eduardo Alckmin, afirmou que “considera imprescind\u00edveis os documentos e ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o” do ministro Francisco Falc\u00e3o, relator do processo.<\/p>\n<\/p>\n
Cabe lembrar que a defesa de Robinho n\u00e3o pode contestar o m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o proferida pela Justi\u00e7a italiana, j\u00e1 que o STJ s\u00f3 examina aspectos formais do caso para reconhecer ou n\u00e3o a homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a no Brasil.<\/p>\n<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e9 amparada pela Lei de Imigra\u00e7\u00e3o. O governo italiano pediu a extradi\u00e7\u00e3o de Robinho em novembro do ano passado, mas o governo de Jair Bolsonaro negou o pedido baseado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que pro\u00edbe a extradi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n<\/p>\n
Em decis\u00e3o publicada no dia 23 de fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, afirmou que a senten\u00e7a italiana atende a requisitos para ser reconhecida no Brasil e citou como precedente uma decis\u00e3o do ministro e ex-presidente Humberto Martins, que reconheceu a validade do procedimento ao acolher pedido de Portugal e decidir, em abril de 2021, pelo cumprimento da pena no Pa\u00eds de Fernando de Almeida Oliveira. Almeida foi condenado em todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a portuguesa a 12 anos de pris\u00e3o pelos crimes de roubo, rapto e viola\u00e7\u00e3o de burla inform\u00e1tica.<\/p>\n<\/p>\n
Recentemente, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica considerou n\u00e3o haver “quaisquer restri\u00e7\u00f5es \u00e0 transfer\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro”.<\/p>\n