As despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o dever\u00e3o ficar de fora da nova regra fiscal que substituir\u00e1 o teto de gastos, disse nesta\u00a0ter\u00e7a-feira (21) o l\u00edder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta tarde para discutir o projeto de lei complementar no novo arcabou\u00e7o.<\/p>\n
\u201cA regra n\u00e3o faz a excepcionaliza\u00e7\u00e3o [de determinados tipos de gastos]. \u00c9 uma regra geral, uma baliza geral, baseada no princ\u00edpio de que n\u00e3o se pode gastar mais do que tem de receita. O ministro [Haddad] n\u00e3o detalhou uma excepcionaliza\u00e7\u00e3o de um item ou de outro item\u201d, declarou Randolfe.<\/p>\n
O parlamentar afirmou que a proposta dever\u00e1 ser apresentada na primeira semana\u00a0de abril, ap\u00f3s a viagem oficial do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 China, e disse estar \u201cmuito convencido\u201d de que o novo arcabou\u00e7o beneficiar\u00e1 o pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cEssa proposta n\u00e3o pode ser tratada como se fosse de governo ou oposi\u00e7\u00e3o\u201d, declarou Randolfe. \u201cTer\u00a0uma regra em que n\u00e3o se gaste mais do que arrecada \u00e9 uma proposta de na\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Segundo Randolfe, ser\u00e1 feita uma reuni\u00e3o com l\u00edderes da base do governo na C\u00e2mara e no Senado para apresentar o projeto de lei complementar. Ele tamb\u00e9m se disse confiante num acordo e otimista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da proposta, que precisa ser aprovada por maioria absoluta nas duas Casas. \u201cEstou muito otimista na tramita\u00e7\u00e3o. [A proposta] contar\u00e1 com os votos favor\u00e1veis n\u00e3o somente dos parlamentares da base de governo, mas tamb\u00e9m inclusive de setores da oposi\u00e7\u00e3o\u201d, declarou o senador.<\/p>\n
Para Randolfe, a regra a ser proposta\u00a0atende a todas as faixas da sociedade, n\u00e3o apenas ao mercado financeiro, mas \u201csobretudo, aos reclames da sociedade brasileira\u201d. O parlamentar acrescentou que o texto n\u00e3o\u00a0ter\u00e1 \u201cpontos de conflito\u201d relevantes.<\/p>\n
A vincula\u00e7\u00e3o de receitas e de gastos \u00e9 um dos problemas que o governo tem de resolver na elabora\u00e7\u00e3o do novo marco fiscal. Al\u00e9m de vincular determinados tipos de receitas a certos gastos, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece despesas m\u00ednimas para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Antes do teto de gastos, os valores eram definidos conforme \u00e0 receita corrente l\u00edquida do governo federal. Ap\u00f3s o teto, os limites m\u00ednimos para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o passaram a ser corrigidos anualmente pela infla\u00e7\u00e3o conforme o valor executado em 2016. O governo entende que, como a nova regra fiscal anular\u00e1 o teto de gastos, conforme previsto na Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o, voltar\u00e1 a valer a regra que vigorou at\u00e9 o fim de 2016.<\/p>\n