(FOLHAPRESS) – Contribuintes com dependentes podem pagar menos imposto ou aumentar restitui\u00e7\u00e3o ao declar\u00e1-los no Imposto de Renda 2023. \u00c9 preciso, no entanto, ficar atento \u00e0s regras da Receita Federal para saber quem pode ser declarado como dependente.<\/p>\n
Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel informar como dependentes no IR filhos e enteados de at\u00e9 21 anos (ou 24 anos se estiverem estudando), al\u00e9m de pais, av\u00f4s e bisav\u00f4s, caso atendam \u00e0s normas legais. O prazo para declarar o Imposto de Renda termina em 31 de maio.
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QUAL O VALOR DA DEDU\u00c7\u00c3O COM DEPENDENTES?<\/p>\n
Quem tem dependentes e os declara tem um limite por cada um deles, al\u00e9m disso, consegue deduzir despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o que, neste caso, tamb\u00e9m t\u00eam limite anual. Apenas os gastos com m\u00e9dicos e hospitais n\u00e3o t\u00eam limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para cada dependente, o limite de dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.275,08 no ano; o valor mensal \u00e9 de R$ 189,59
– H\u00e1 ainda o limite anual com educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de R$ 3.561,50 por dependente
– Para incluir pai, m\u00e3e, av\u00f4, av\u00f3, sogro ou sogra na declara\u00e7\u00e3o, o limite da renda -tribut\u00e1vel ou n\u00e3o- \u00e9 de R$ 22.847,76 no ano<\/p>\n
ENTENDA COMO FUNCIONA A REGRA<\/p>\n
A Receita tem uma lista de pessoas que podem ser dependentes no IR. Em todos os casos, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel figurar como dependente se o contribuinte n\u00e3o estiver obrigado a declarar. Al\u00e9m disso, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel constar em uma declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste ano, parte das regras da Receita Federal que definem quem pode ser dependente no Imposto de Renda mudaram ap\u00f3s julgamento de a\u00e7\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo Renato de Andrade Bento, advogado tributarista do escrit\u00f3rio Ronaldo Martins & Advogados, a decis\u00e3o ampliou a regra que define como dependente quem tem defici\u00eancia, mas trabalha. O Supremo entendeu que, mesmo que tenha renda, a pessoa com defici\u00eancia pode ser dependente ap\u00f3s 24 anos, desde que seus rendimentos n\u00e3o superem as determina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
PODEM SER DEPENDENTES NA DECLARA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE RENDA DE 2023:<\/p>\n
1 – Companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais de cinco anos, ou c\u00f4njuge
2 – Filho (a) ou enteado (a) at\u00e9 21 anos de idade ou at\u00e9 24 anos se estiver estudando
3 – Filho (a) ou enteado (a) com defici\u00eancia, de qualquer idade, quando a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o excede os limites de dedu\u00e7\u00e3o permitidos por lei, segundo decis\u00e3o do STF
4 – Irm\u00e3o (\u00e3), neto (a) ou bisneto (a) at\u00e9 21 anos de idade ou at\u00e9 at\u00e9 24 anos (se estiver estudando), desde que o contribuinte detenha a guarda, ou em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho
5 – Irm\u00e3o (\u00e3), neto (a) ou bisneto (a) com defici\u00eancia do qual o contribuinte tenha a guarda, em qualquer idade, quando a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o excede os limites de dedu\u00e7\u00e3o permitidos por lei, segundo decis\u00e3o do STF
6 – Pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s que, em 2022, tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, de at\u00e9 R$ 22.847,76
7 – Menor de at\u00e9 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem tenha a guarda judicial
8 – Pessoa considerada incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador<\/p>\n
QUAIS OS CUIDADOS?<\/p>\n
Dentre os principais cuidados na declara\u00e7\u00e3o est\u00e3o entender se o dependente ainda atende \u00e0s regras legais para estar na declara\u00e7\u00e3o. Se ele tiver renda, \u00e9 necess\u00e1rio saber se precisa declarar. H\u00e1 ainda outras normas que obrigam a entregar a declara\u00e7\u00e3o separadamente.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, se o dependente tiver renda, ela deve ser declarada, mesmo que seja baixa. Neste caso, pode ser que n\u00e3o valha a pena declarar o contribuinte como dependente no IR. O motivo \u00e9 que a renda ser\u00e1 somada \u00e0s demais e pode gerar imposto maior a pagar ou diminuir a restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra situa\u00e7\u00e3o a se observar \u00e9 se o filho fizer 25 anos no ano-calend\u00e1rio. Neste caso, ele pode seguir como dependente no IR do pai ou da m\u00e3e, desde que n\u00e3o esteja obrigado a declarar e siga estudando.<\/p>\n
Para saber se \u00e9 vantajoso declarar o dependente, o contribuinte pode fazer o teste preenchendo o programa da declara\u00e7\u00e3o com ou sem o dependente para saber se o valor da restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 maior ou menor ou se o imposto a pagar ficar\u00e1 mais alto.<\/p>\n
CPF \u00c9 OBRIGAT\u00d3RIO<\/p>\n
Desde 2020, a Receita Federal exige que o contribuinte informe o CPF de todos os dependentes, de qualquer idade. Para os que ainda n\u00e3o t\u00eam CPF, \u00e9 preciso solicitar o documento no site da Receita e em demais \u00f3rg\u00e3os federais.<\/p>\n
ONDE DECLARAR?<\/p>\n
Os dependentes v\u00e3o na ficha Dependentes
– Abra uma nova aba em “Novo” e informe nome e CPF, al\u00e9m do c\u00f3digo do dependente
– Caso o dependente seja um filho, o c\u00f3digo \u00e9 21
– Se for pai ou m\u00e3e, av\u00f4, av\u00f3, bisav\u00f4 ou bisav\u00f3 \u00e9 31
– Companheiro ou c\u00f4njuge vai no c\u00f3digo 11
– H\u00e1 campo para informar email e celular do dependente, caso o contribuinte queira
– Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso dizer se o dependente mora com o titular da declara\u00e7\u00e3o<\/p>\n
QUEM \u00c9 OBRIGADO A DECLARAR?<\/p>\n
\u00c9 obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023 o contribuinte que, em 2022:
– Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70, o que inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o do INSS ou de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos
– Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupan\u00e7a ou FGTS) acima de R$ 40 mil
– Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na aliena\u00e7\u00e3o (transfer\u00eancia de propriedade) de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto; \u00e9 o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
– Teve isen\u00e7\u00e3o do IR sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias
– Realizou opera\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores que, no total, acima de R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de a\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto
– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
– Quer compensar preju\u00edzos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores
– Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro de 2022<\/p>\n
QUAL O VALOR M\u00cdNIMO PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?<\/p>\n
O valor m\u00ednimo de renda tribut\u00e1vel no ano \u00e9 de R$ 28.559,70. Isso inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e outras rendas. Rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil tamb\u00e9m obrigam a declarar. S\u00e3o exemplos FGTS, poupan\u00e7a e pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
Quem tem bens acima de R$ 300 mil, ao somar todos eles, tamb\u00e9m precisa declarar, assim como quem realizou opera\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de a\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto.<\/p>\n
TABELA ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA<\/p>\n
Base de c\u00e1lculo (em R$) – Al\u00edquota (em %) – Parcela a deduzir (em R$)
At\u00e9 22.847,76 – – – –
De 22.847,77 at\u00e9 33.919,80 – 7,5 – 1.713,58
De 33.919,81 at\u00e9 45.012,6 0 – 15 – 4.257,57
De 45.012,61 at\u00e9 55.976,16 – 22,5 – 7.633,51
Acima de 55.976,16 – 27,5 – 10.432,32<\/p>\n
TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA<\/p>\n
Base de c\u00e1lculo (em R$) – Al\u00edquota (em %) – Parcela a deduzir (em R$)
At\u00e9 1.903,98 – – – –
De 1.903,99 at\u00e9 2.826,65 – 7,5 – 142,80
De 2.826,66 at\u00e9 3.751,05 – 15 – 354,80
De 3.751,06 at\u00e9 4.664,68 – 22,5 – 636,13
Acima de 4.664,68 – 27,5 – 869,36<\/p>\n
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?<\/p>\n
O documento mais importante \u00e9 o informe de rendimentos das fontes pagadoras, incluindo o extrato da aposentadoria do INSS. Tenha ainda em m\u00e3os ainda outros documentos como recibos m\u00e9dicos, comprovante de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), se foi o caso, documento do ve\u00edculo, documenta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, recibos de alugu\u00e9is recebidos, entre outros.<\/p>\n