O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e o Minist\u00e9rio do Planejamento est\u00e3o trabalhando numa agenda conjunta para a inclus\u00e3o do programa de avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas, como subs\u00eddios e incentivos fiscais, no processo or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n
O governo ir\u00e1 enviar ao Congresso um projeto de lei para criar o programa de revis\u00e3o peri\u00f3dica. O TCU vai pedir ao Minist\u00e9rio do Planejamento que, no projeto, a Corte seja inclu\u00edda no processo de avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento, participando do ciclo de valida\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica das pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/p>\n<\/p>\n
No jarg\u00e3o econ\u00f4mico, esse tipo de programa de avalia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 chamado de “spending review”, na express\u00e3o em ingl\u00eas.<\/p>\n<\/p>\n
O presidente do TCU, Bruno Dantas, ter\u00e1 uma reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira, 21, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir os detalhes do desenho do planejamento do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio com o “spending review”.<\/p>\n<\/p>\n
Essa avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica \u00e9 uma das prioridades da equipe econ\u00f4mica para refor\u00e7ar o novo arcabou\u00e7o fiscal, que deve ser divulgado at\u00e9 o fim dessa semana pelo governo Lula.<\/p>\n<\/p>\n
O processo de constru\u00e7\u00e3o do programa est\u00e1 sendo conduzido pelo Minist\u00e9rio do Planejamento com o objetivo de abertura de espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio – seja para ampliar os resultados fiscais ou inserir novos programas p\u00fablicos na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual.<\/p>\n<\/p>\n
“\u00c9 um processo de trabalho que n\u00e3o se restringe a avalia\u00e7\u00f5es e que, por defini\u00e7\u00e3o, envolve decis\u00f5es sobre o Or\u00e7amento”, disse Bruno Dantas ao Estad\u00e3o<\/b>. “Naturalmente, a parte que compete ao TCU se esgota nas avalia\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o compete ao Congresso”, ressaltou. <\/p>\n<\/p>\n
O Tribunal atuaria em intera\u00e7\u00e3o com o Planejamento, essencialmente, em fun\u00e7\u00f5es de auditoria, fornecendo informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis para o Congresso. Segundo ele, examinar o volume de gastos p\u00fablicos \u00e9 essencial, mas n\u00e3o \u00e9 suficiente. <\/p>\n<\/p>\n
‘Excessos’<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Na sua avalia\u00e7\u00e3o, neste momento de p\u00f3s-pandemia da covid-19, no qual \u00e9 necess\u00e1rio ampliar a rede de prote\u00e7\u00e3o social, \u00e9 preciso cortar os “excessos e inefici\u00eancias” para concentrar a despesa onde os recursos ter\u00e3o mais impacto positivo na vida da popula\u00e7\u00e3o. “O TCU continuar\u00e1 sendo o guardi\u00e3o da responsabilidade fiscal, mas com um olhar mais sofisticado e completo, pensando na efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas”, disse ele.<\/p>\n<\/p>\n
Para a secret\u00e1ria-geral de Controle Externo do TCU, Ana Paula Sampaio, a grande contribui\u00e7\u00e3o que o Tribunal pode dar \u00e9, como um ator independente, trazer credibilidade e confiabilidade para as avalia\u00e7\u00f5es que o pr\u00f3prio governo faz das pol\u00edticas.<\/p>\n<\/p>\n
A secret\u00e1ria destaca que o TCU tem como diretriz atual a qualidade do gasto. “Participar do processo de ‘spending review’ \u00e9 uma forma de apoiar tanto o Executivo quanto o Congresso, fornecendo informa\u00e7\u00f5es que sejam confi\u00e1veis para o processo de revis\u00e3o”, disse a secret\u00e1ria.<\/p>\n<\/p>\n
No desenho do ciclo de avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas em constru\u00e7\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o do TCU come\u00e7aria na garantia de que os cen\u00e1rios, par\u00e2metros econ\u00f4micos e vari\u00e1veis fiscais usados no plano anual de revis\u00e3o de despesas sejam corretos. Ou seja: atestar para o Congresso que os n\u00fameros utilizados pelo Executivo s\u00e3o os melhores poss\u00edveis.<\/p>\n<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 apoiar os minist\u00e9rios, fornecendo informa\u00e7\u00f5es de auditorias que possam subsidiar o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o da “spending review” a cada ano.<\/p>\n<\/p>\n
Em outra fase do processo, \u00e9 considerada a possibilidade de o TCU validar as pr\u00f3prias avalia\u00e7\u00f5es do Executivo, como observador externo. Por \u00faltimo, a ideia \u00e9 que o TCU avalie se o processo funciona bem, se gera os resultados previstos, emitindo recomenda\u00e7\u00f5es de aprimoramento do processo. <\/p>\n<\/p>\n
Na semana passada, o TCU designou o servidor Pedro Rocha de Moraes para avaliar poss\u00edveis inefici\u00eancias no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e no Programa Universidade para Todos (Prouni). Ele ter\u00e1 at\u00e9 o dia 7 de abril para apresentar o relat\u00f3rio final com as t\u00e9cnicas metodol\u00f3gicas usadas pelos programas de “spending review”.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n