O ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, afirmou nesta segunda-feira (20) que a pasta atingiu a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares no pa\u00eds. De um total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Ex\u00e9rcito, foram recadastradas at\u00e9 o momento 613.834. O n\u00famero representa 81% do total. O prazo final termina no dia 3 de abril e, segundo Dino, n\u00e3o ser\u00e1 prorrogado.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o haver\u00e1 nenhum efeito de confisco de armas que forem recadastradas, por\u00e9m, sim, daquelas que n\u00e3o forem recadastradas. No m\u00eas de abril, quando tivermos a conclus\u00e3o, as armas que n\u00e3o forem recadastradas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 apreens\u00e3o administrativa e remessa \u00e0 pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal [PF], para que instaure os inqu\u00e9ritos policiais competentes relativos a essas armas\u201d, explicou o ministro, durante coletiva de imprensa, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
O Sigma \u00e9 o sistema que registra os armamentos em nome dos chamados CACs (Ca\u00e7adores, Atiradores e Colecionadores). O outro sistema nacional de registro de armas de civis, o Sinarm, mantido pela PF, registra armas de empresas de seguran\u00e7a privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas f\u00edsicas com autoriza\u00e7\u00e3o de posse ou porte.<\/p>\n
O recadastramento atual, que come\u00e7ou em fevereiro, est\u00e1 sendo feito pela PF e vai condensar todas as informa\u00e7\u00f5es sobre armamento civil no Sinarm a partir de agora. Essa foi uma determina\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de armas e de muni\u00e7\u00f5es de uso restrito por CACs.<\/p>\n
Ap\u00f3s o fim da etapa de recadastramento, segundo Dino, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisi\u00e7\u00e3o de armas, obten\u00e7\u00e3o de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro ser\u00e1 apresentado ao presidente da Rep\u00fablica. O tema tamb\u00e9m dever\u00e1 ser discutido por meio de audi\u00eancias p\u00fablicas no Congresso Nacional.<\/p>\n
Apesar de ter batido a meta geral de recadastramento das armas registradas por CACs, o ministro da Justi\u00e7a informou que o percentual \u00e9 menor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s armas de uso restrito. Neste caso, do total de 62.870 armas de uso restrito registradas no Brasil em nome de civis, apenas 33 mil foram recadastradas, um pouco mais da metade.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos percentual mais alto de cadastramento nas armas de uso permitido e um percentual menor nas armas de uso restrito. Esse \u00e9 o alerta, restam 14 dias e este prazo n\u00e3o ser\u00e1 prorrogado\u201d, ressaltou. As armas de uso restrito s\u00e3o aquelas de uso exclusivo das For\u00e7as Armadas, for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica e tamb\u00e9m por CACs. Normalmente, s\u00e3o aquelas armas com maior poder de destrui\u00e7\u00e3o, como as pistolas autom\u00e1ticas, metralhadoras, fuzis, entre outras.<\/p>\n
Durante a coletiva, Dino tamb\u00e9m abordou os casos de viol\u00eancia no Rio Grande do Norte por a\u00e7\u00e3o de uma fac\u00e7\u00e3o criminosa. Desde o dia 14, o estado enfrenta uma crise na seguran\u00e7a p\u00fablica, com mais de 252 ataques contra a popula\u00e7\u00e3o, pr\u00e9dios p\u00fablicos, com\u00e9rcios e ve\u00edculos. Mais cedo, Dino anunciou a libera\u00e7\u00e3o de R$ 100 milh\u00f5es em investimentos para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a no estado, incluindo recursos para amplia\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio e reaparelhamento das pol\u00edcias. At\u00e9 o momento, segundo Dino, h\u00e1 cerca de 700 agentes da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a em apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia ostensiva no estado.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos uma situa\u00e7\u00e3o de controle progressivo da viol\u00eancia instalada. Tivemos noites, dias de haver mais de 100 ocorr\u00eancias de ataques. Nesta madrugada, tivemos cerca de cinco. Ent\u00e3o, temos uma situa\u00e7\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o efetiva de indicadores, mostrando a crescente efic\u00e1cia dessa atua\u00e7\u00e3o conjunta do governo federal com o governo do Rio Grande do Norte\u201d, afirmou. Segundo Dino, a crise de seguran\u00e7a n\u00e3o deve extrapolar as fronteiras do Rio Grande do Norte e, em breve, o ministro espera \u201ccontrole total\u201d da situa\u00e7\u00e3o. O apoio da For\u00e7a Nacional seguir\u00e1 no estado por tempo indeterminado.<\/p>\n