BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, afirmou nesta segunda-feira (20) que a Pol\u00edcia Federal far\u00e1 uma busca ativa para apreens\u00e3o de armas que n\u00e3o forem recadastradas at\u00e9 o dia 3 de abril.<\/p>\n
At\u00e9 agora, cerca de 612 mil armas adquiridas por CACs (ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores) at\u00e9 o in\u00edcio do ano foram recadastradas. O n\u00famero representa pouco mais de 80% do total de armamento registrado no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Ex\u00e9rcito -faltam ainda cerca de 150 mil armas.<\/p>\n
O processo foi iniciado a partir de decreto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para que as armas passassem a ter registro tamb\u00e9m no sistema da Pol\u00edcia Federal, conhecido como Sinarm (Sistema Nacional de Armas).<\/p>\n
“N\u00e3o haver\u00e1 nenhum confisco de armas que foram recadastradas, por\u00e9m, sim, daquelas que n\u00e3o forem recadastradas. No m\u00eas de abril, quando tivermos a conclus\u00e3o do recadastramento, \u00e9 claro que aquelas que n\u00e3o forem cadastradas estar\u00e3o sujeitas a apreens\u00e3o administrativa e remessa \u00e0 Pol\u00edcia Federal, para que instale os inqu\u00e9ritos policiais competentes relativos a essas armas”, disse Dino, em entrevista coletiva nesta segunda.<\/p>\n
H\u00e1 1,2 milh\u00e3o de armas de CACs registradas no Ex\u00e9rcito at\u00e9 2022, segundo dados obtidos pelo Instituto Sou da Paz. Devem ser recadastradas todas as armas adquiridas a partir de maio de 2019, j\u00e1 no governo Bolsonaro.<\/p>\n
O ministro ainda lembrou que a PF possui os dados de todos os CACs, como nome completo, CPF e endere\u00e7o. “Lembremos que essas pessoas preteritamente cadastraram essas armas, ent\u00e3o n\u00f3s temos os dados”, disse.<\/p>\n
“Quando uma norma regulamentar n\u00e3o \u00e9 cumprida, a arma que foi adquirida legalmente no dia seguinte passa a ser ilegal. N\u00e3o haver\u00e1 apenas um aguardo de dilig\u00eancias eventuais, haver\u00e1 uma busca ativa para que essas pessoas tenham suas armas apreendidas”, concluiu.<\/p>\n
Dino afirmou que, apesar de o recadastramento ter sido considerado bem-sucedido at\u00e9 o momento, o processo tem tido baixos n\u00fameros quando analisado isoladamente o grupo que possui armas de uso restrito.<\/p>\n
S\u00e3o 62 mil armas desse tipo cadastradas, e pouco mais de 50% (33 mil) do p\u00fablico inseriu os dados no novo sistema da PF.<\/p>\n
“Chama aten\u00e7\u00e3o, contudo, que temos um percentual mais alto de armas de uso permitido e menor nas armas de uso restrito. Esse \u00e9 o alerta que gostaria de fazer a todos aqueles detentores de armas no sentido de que restam 14 dias para o t\u00e9rmino do prazo de recadastramento, e o prazo n\u00e3o ser\u00e1 prorrogado”, explicou Dino, que prometeu fazer visitas a comiss\u00f5es no Congresso Nacional para explicar a posi\u00e7\u00e3o do governo sobre o tema.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ainda pretende entregar at\u00e9 o fim de abril novas minutas de decretos para o presidente Lula. O objetivo, segundo Dino, \u00e9 estabelecer o “regramento definitivo no que se refere aos clubes de tiro e armas de uso restrito”.<\/p>\n
VISITA \u00c0 MAR\u00c9<\/span><\/p>\n Durante a entrevista, o ministro ainda anunciou que entrar\u00e1 com uma not\u00edcia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra parlamentares que o acusaram, com informa\u00e7\u00f5es falsas, de ir ao Complexo da Mar\u00e9, na zona norte do Rio de Janeiro, na \u00faltima semana para se encontrar com lideran\u00e7as do crime organizado.<\/p>\n O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi um dos que publicaram informa\u00e7\u00f5es falsas sobre o assunto nas redes sociais. Na postagem, ele afirma que Dino entrou no “complexo de favelas mais armado do Rio com apenas dois carros e sem trocar tiros”, o que, segundo ele, mostraria um suposto envolvimento do ministro com o crime.<\/p>\n Em outra publica\u00e7\u00e3o, Dino rebateu o que chamou de tentativa de criminalizar sua visita a uma favela.<\/p>\n “Soube que representantes da extrema-direita reiteraram seu \u00f3dio a lugares onde moram os mais pobres. Essa gente sem decoro n\u00e3o vai me impedir de ouvir a voz de quem mais precisa do Estado. N\u00e3o tenho medo de gritos de milicianos nem de milicianinhos”, escreveu o ministro nas redes sociais.<\/p>\n COMO \u00c9 O RECADASTRAMENTO<\/span><\/p>\n Armas de uso restrito e de uso permitido devem ser cadastradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da Pol\u00edcia Federal. A medida vale para quem obteve arma a partir de maio de 2019<\/p>\n CACs<\/strong><\/p>\n A medida atinge grupos que possuem armas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Ex\u00e9rcito, como os CACs (ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores)<\/p>\n Armas no Sinarm<\/strong><\/p>\n A obrigatoriedade de cadastramento n\u00e3o se aplica \u00e0s armas j\u00e1 que j\u00e1 est\u00e3o no Sinarm. Armas para defesa pessoal do cidad\u00e3o comum, por exemplo, j\u00e1 ficam no banco de dados da PF<\/p>\n O que ser\u00e1 preciso<\/strong><\/p>\n O cadastro dever\u00e1 conter ao menos a identifica\u00e7\u00e3o da arma, a identifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, com nome, CPF ou CNPJ, endere\u00e7o de resid\u00eancia e do acervo<\/p>\n Armas de uso permitido<\/strong><\/p>\n As armas de uso permitido ser\u00e3o cadastradas em sistema informatizado disponibilizado pela Pol\u00edcia Federal<\/p>\n Armas de uso restrito<\/strong><\/p>\n As armas de uso restrito ser\u00e3o cadastradas em sistema informatizado disponibilizado pela PF, devendo tamb\u00e9m ser apresentadas pelo propriet\u00e1rio mediante pr\u00e9vio agendamento junto \u00e0s delegacias da Pol\u00edcia Federal, acompanhada de comprova\u00e7\u00e3o do respectivo registro no Sigma, sistema do Ex\u00e9rcito<\/p>\n Puni\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O propriet\u00e1rio que n\u00e3o cadastrar sua arma poder\u00e1 ter a arma apreendida e poder\u00e1 ser alvo de apura\u00e7\u00e3o pelo cometimento de il\u00edcito<\/p>\n Entrega de armas<\/strong><\/p>\n Durante o per\u00edodo do cadastramento, os propriet\u00e1rios que n\u00e3o mais desejarem manter a propriedade de armas poder\u00e3o entreg\u00e1-las em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento, devendo o interessado consultar os locais de entrega e expedir a respectiva autoriza\u00e7\u00e3o de transporte do armamento por meio de acesso ao portal gov.br<\/p>\n