MAYARA PAIX\u00c3O
GUARULHOS, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal Penal Internacional (TPI), baseado em Haia, emitiu nesta sexta-feira (17) um mandado de pris\u00e3o contra o presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin, acusando-o de ser o respons\u00e1vel por crimes de guerra cometidos na Guerra da Ucr\u00e2nia.<\/p>\n
Em comunicado, o TPI argumenta que Putin \u00e9 o prov\u00e1vel respons\u00e1vel pela deporta\u00e7\u00e3o ilegal de crian\u00e7as de \u00e1reas ocupadas pela R\u00fassia na Ucr\u00e2nia -por\u00e7\u00f5es no leste do pa\u00eds. A alta corte diz que o russo falhou em exercer controle adequado de seus subordinados civis e militares.<\/p>\n
Al\u00e9m de Putin, o TPI tamb\u00e9m expediu um mandado de pris\u00e3o para Maria Lvova-Belova, a comiss\u00e1ria russa para os direitos das crian\u00e7as. No caso dela, o tribunal sinaliza no comunicado p\u00fablico que a russa pode ter participado diretamente dos atos de deporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os mandados correm em sigilo para proteger a privacidade das v\u00edtimas. Ainda que um desdobramento importante da guerra no Leste Europeu, por\u00e9m, a a\u00e7\u00e3o do TPI tem pouca efetividade pr\u00e1tica imediata.<\/p>\n
Pa\u00edses como EUA, China, R\u00fassia e mesmo a Ucr\u00e2nia n\u00e3o s\u00e3o signat\u00e1rias do Estatuto de Roma, fundador do TPI, ainda que a na\u00e7\u00e3o de Volodimir Zelenski tenha aceitado que o tribunal atue em seu territ\u00f3rio para realizar investiga\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o Brasil \u00e9 um dos signat\u00e1rios desde 2000.<\/p>\n
“Podemos dizer que a a\u00e7\u00e3o tem efeito indeterminado”, afirma Renan Teles, doutorando em direito internacional na USP. “A relev\u00e2ncia est\u00e1 em dizer que existem condutas que n\u00e3o s\u00e3o admitidas, a ponto de que ningu\u00e9m est\u00e1 imune a um processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o. O TPI est\u00e1 determinando a pris\u00e3o de um chefe de Estado em exerc\u00edcio, de um pa\u00eds de peso, membro nato do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU.”<\/p>\n
Os pa\u00edses-membros do estatuto t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de cooperar com qualquer ordem do tribunal do ponto de vista jur\u00eddico -o que inclui, portanto, uma ordem de pris\u00e3o. Mas as na\u00e7\u00f5es para as quais Putin costuma viajar, em grande parte as da antiga \u00f3rbita sovi\u00e9tica, como a ditadura da Belarus, tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o membros do Estatuto de Roma.<\/p>\n
A not\u00edcia dos mandados de pris\u00e3o foi recebida como esperado nos pa\u00edses protagonistas da guerra. Por parte da Ucr\u00e2nia, Zelenski disse que o n\u00famero de crian\u00e7as deportadas supera 16 mil. “Seria imposs\u00edvel fazer uma opera\u00e7\u00e3o criminosa como essa sem a palavra do homem no comando desse Estado terrorista”, disse, em refer\u00eancia acintosa a Putin.<\/p>\n
O procurador-geral Andri Kostin disse que a decis\u00e3o \u00e9 hist\u00f3rica para seu pa\u00eds e para o sistema jur\u00eddico internacional. J\u00e1 o chanceler Dmitro Kuleba afirmou que “as rodas da Justi\u00e7a est\u00e3o girando”.<\/p>\n
Do lado de Moscou, a porta-voz da chancelaria, Maria Zakharova, afirmou que a decis\u00e3o \u00e9 insignificante. “Inclusive do ponto de vista jur\u00eddico, j\u00e1 que a R\u00fassia n\u00e3o \u00e9 parte do Estatuto de Roma e do TPI e n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o nenhuma com eles.”<\/p>\n
Pouco ap\u00f3s essa declara\u00e7\u00e3o, o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, falou em linha semelhante. Ele disse que as quest\u00f5es abordadas pelo TPI s\u00e3o “ultrajantes e inaceit\u00e1veis”, mas, de todo modo, sem efeito.<\/p>\n
Maria Lvova-Belova, por sua vez, alega que os argumentos do TPI apenas validam seu trabalho de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de seu pa\u00eds. Ela afirmou ainda que adotou uma crian\u00e7a ucraniana na cidade de Mariupol, parte do territ\u00f3rio da Ucr\u00e2nia, mas reduzida a ru\u00ednas antes de ser ocupada por tropas de Putin.<\/p>\n
O Estatuto de Roma e as Conven\u00e7\u00f5es de Genebra catalogam atos que, durante conflitos como o atual, configuram crimes de guerra. Deportar ou transferir de maneira for\u00e7ada a popula\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio ocupado para outro lugar, como o TPI diz que a R\u00fassia fez, \u00e9 um deles.<\/p>\n
Teles, da USP, explica que a acusa\u00e7\u00e3o formalizada contra Putin \u00e9 um dos pormenores do chamado crime de genoc\u00eddio nas cortes internacionais. Segundo o TPI, ele se configura pela inten\u00e7\u00e3o de destruir, em partes ou integralmente, um grupo nacional, \u00e9tnico, religioso ou racial; e isso pode ser feito de cinco formas diferentes -uma delas \u00e9 transferir crian\u00e7as de um grupo a outro de forma for\u00e7ada.<\/p>\n
O tribunal, por\u00e9m, n\u00e3o acusa Putin de genoc\u00eddio, o chamado “crime dos crimes internacionais” entre estudiosos da \u00e1rea, ainda que Kiev pe\u00e7a mais firmeza nesse sentido. “Provar que h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de destruir um grupo nacional, \u00e9tnico, racial ou religioso \u00e9 algo muito dif\u00edcil”, afirma o pesquisador.<\/p>\n
Com poucas informa\u00e7\u00f5es tornadas p\u00fablicas pelo TPI, ainda est\u00e3o nebulosos os pr\u00f3ximos passos da investiga\u00e7\u00e3o. A julgar pelos procedimentos padr\u00f5es, a pr\u00f3xima etapa envolve um pr\u00e9-julgamento, no qual os ju\u00edzes decidem se h\u00e1 provas suficientes para levar o caso a tribunal ap\u00f3s ouvir acusa\u00e7\u00e3o e defesa.
Como demonstraram porta-vozes das institui\u00e7\u00f5es russas, por\u00e9m, o pa\u00eds de Vladimir Putin n\u00e3o deve se manifestar judicialmente sobre o caso, o que deixa d\u00favidas sobre o desenrolar da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Criado em 2002, o Tribunal de Haia, como tamb\u00e9m \u00e9 conhecido o TPI, condenou cinco pessoas, todas africanas, por crimes de guerra e contra a humanidade. Ao menos 38 mandados de pris\u00e3o j\u00e1 foram expedidos pela corte -mas muitos dos alvos est\u00e3o foragidos.<\/p>\n
Putin \u00e9 o terceiro l\u00edder em exerc\u00edcio a ter um mandado de pris\u00e3o expedido pelo tribunal. Antes dele, o mesmo aconteceu com o hoje ex-ditador do Sud\u00e3o Omar al-Bashir em 2009 -ele est\u00e1 foragido- e com o l\u00edbio Muammar Gaddafi em junho de 2011-o processo foi encerrado meses depois, quando ele morreu.<\/p>\n
O TPI abriu uma investiga\u00e7\u00e3o sobre situa\u00e7\u00e3o na Ucr\u00e2nia em mar\u00e7o de 2022, poucos dias ap\u00f3s o pa\u00eds ser invadido pela R\u00fassia. O escopo do caso vai al\u00e9m da atual guerra e analisa poss\u00edveis crimes cometidos no pa\u00eds desde 2013.<\/p>\n
C\u00e9lere, a abertura da investiga\u00e7\u00e3o surpreendeu especialistas da \u00e1rea. O movimento foi, afinal, um raro epis\u00f3dio de mobiliza\u00e7\u00e3o internacional -43 pa\u00edses pediram que a institui\u00e7\u00e3o organizasse uma miss\u00e3o para coletar evid\u00eancias de crimes cometidos no conflito.<\/p>\n
O brit\u00e2nico Karim Khan, procurador-geral do TPI, afirmou horas ap\u00f3s o an\u00fancio desta sexta que seu escrit\u00f3rio colheu centenas de casos de crian\u00e7as levadas por Moscou de orfanatos na Ucr\u00e2nia. Ele disse que os mandados de pris\u00e3o s\u00e3o apenas o “primeiro passo concreto”. “Muitas dessas crian\u00e7as, como observamos, j\u00e1 foram dadas para ado\u00e7\u00e3o na R\u00fassia.”<\/p>\n
Os EUA, n\u00e3o signat\u00e1rios do Estatuto de Roma, disseram apoiar a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos perpetradores de crimes de guerra, e o presidente Joe Biden afirmou que a decis\u00e3o do TPI est\u00e1 bem embasada. H\u00e1 poucas semanas, a vice-presidente Kamala Harris disse que, em investiga\u00e7\u00e3o independente, Washington concluiu que a R\u00fassia cometeu crimes contra a humanidade.<\/p>\n
Os mandados de pris\u00e3o foram anunciados poucas horas ap\u00f3s Pequim e Moscou confirmarem que o l\u00edder da China, Xi Jinping, ir\u00e1 \u00e0 R\u00fassia na pr\u00f3xima semana para um encontro com Putin.
O TPI costuma receber de 500 a 900 requisi\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00f5es por ano, das quais mais de 90% s\u00e3o descartadas. E esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que Moscou est\u00e1 no centro do tribunal. Em 2016, o TPI abriu uma investiga\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis crimes de guerra e contra a humanidade cometidos na Ge\u00f3rgia de julho a outubro de 2008.<\/p>\n
Naquele ano, o Ex\u00e9rcito russo interveio ap\u00f3s tropas da Ge\u00f3rgia iniciarem uma opera\u00e7\u00e3o militar na Oss\u00e9tia do Sul, territ\u00f3rio separatista pr\u00f3-R\u00fassia. O TPI investigava poss\u00edveis crimes atribu\u00eddos a todas as partes no conflito. Tr\u00eas mandados de pris\u00e3o foram emitidos -dois deles contra russos que atuavam no governo da Oss\u00e9tia do Sul.<\/p>\n
Mas, em dezembro, diante da crescente demanda do tribunal com a Guerra da Ucr\u00e2nia, Karim Khan anunciou o fim das investiga\u00e7\u00f5es sobre a tr\u00edade Ge\u00f3rgia-R\u00fassia-Oss\u00e9tia do Sul. Foi a primeira vez que um processo foi encerrado durante seu andamento nas duas d\u00e9cadas de hist\u00f3ria do Tribunal de Haia.<\/p>\n
TPI J\u00c1 EXPEDIU AO MENOS 38 MANDADOS DE PRIS\u00c3O; VEJA ALGUNS<\/span>
21 foram cumpridos, e seis foram retirados com a morte dos suspeitosSob cust\u00f3dia do tribunal
Abd-Al-Rahman (ano pris\u00e3o: 2020; pa\u00eds de origem: Sud\u00e3o)
Al-Hassan Ag Abdoul Aziz (2018; Mali)
Ahmad Al Faqi Al Mahdi* (2015; Mali)
Maxime Jeoffroy Gawaka (2022; Rep\u00fablica Centro-Africana)
Germain Katanga* (2007; Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo)
Thomas Lubanga Dylio* (2006; Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo)Foragidos
Omar al-Bashir (ano expedi\u00e7\u00e3o: 2009; pa\u00eds de origem: Sud\u00e3o)
Saif Al-Islam Gaddafi (2011; L\u00edbia)
Ahmad Harun (2007; Sud\u00e3o)
Abdel Raheem Muhammad Hussein (2012; Sud\u00e3o)
* Al\u00e9m de presos, foram condenados pelo TPI<\/p>\n