CRISTIANE GERCINA
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso reconheceu como constitucional os dispositivos da reforma da Previd\u00eancia que determinam a aplica\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima na aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n
Barroso \u00e9 relator na ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 6309, proposta pela CNTI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria), que come\u00e7ou a ser julgada no plen\u00e1rio virtual do Supremo nesta sexta-feira (17). O julgamento deve terminar na pr\u00f3xima sexta (24).<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, ajuizada no in\u00edcio de 2020, a CNTI defende a inconstitucionalidade das regras da reforma que determinaram a institui\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima na aposentadoria especial, de pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e o fim da convers\u00e3o de tempo especial em comum. Para a confedera\u00e7\u00e3o, a nova norma, que passou a vigorar em 13 de novembro de 2019, viola a Constitui\u00e7\u00e3o, pois acaba com a finalidade deste tipo de benef\u00edcio, de evitar que o profissional que trabalha em atividade prejudicial \u00e0 sa\u00fade sofra preju\u00edzos em decorr\u00eancia da exposi\u00e7\u00e3o ao agente nocivo por tempo superior ao que ele pode suportar.<\/p>\n
Com isso, o argumento utilizado \u00e9 de que o trabalhador nestas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode aguardar a idade m\u00ednima em atividade prejudicial, arriscando sua sa\u00fade. Fernando Gon\u00e7alves Dias, que defende a confedera\u00e7\u00e3o no Supremo, afirma que, se o STF definir a regra como constitucional, a aposentadoria especial pode deixar de existir. “Ser\u00e1 uma aposentadoria extinta, pode se dizer assim, embora exista na lei. O que vai acontecer \u00e9 que essas pessoas que teriam direito \u00e0 aposentadoria especial ou v\u00e3o acabar adoecendo e se aposentando por invalidez ou v\u00e3o receber aux\u00edlio por incapacidade ou, ainda v\u00e3o aguardar mesmo a aposentadoria comum”, diz.<\/p>\n
MINISTRO DEFENDE REFORMA DA PREVID\u00caNCIA<\/span> “O estabelecimento de uma idade m\u00ednima para passar \u00e0 inatividade de forma precoce -isto \u00e9, antes do tempo exigido dos At\u00e9 as 23h desta sexta-feira (17) apenas o relat\u00f3rio do Barroso e seu voto haviam sido publicados. Os demais ainda n\u00e3o se manifestaram. A\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio virtual t\u00eam prazo de uma semana para conclus\u00e3o. No transcorrer da decis\u00e3o, algum ministro pode pedir vista -pausa no julgamento para analisar melhor o caso- ou destaque, que \u00e9 quando a a\u00e7\u00e3o pode ser debatida e julgada no plen\u00e1rio f\u00edsico. Um pedido de vista foi feito pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), mas foi negado pelo ministro Barroso.<\/p>\n COMO \u00c9 A APOSENTADORIA ESPECIAL DO INSS<\/span> A reforma mudou o c\u00e1lculo desse benef\u00edcio -e dos demais-, implantou idade m\u00ednima nas aposentadorias do INSS e acabou com a convers\u00e3o em tempo comum para atividade exercida ap\u00f3s a reforma, o que, antes, garantia um b\u00f4nus no tempo de contribui\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o havia trabalhado todo o per\u00edodo em atividade especial.<\/p>\n IDADE M\u00cdNIMA NA APOSENTADORIA ESPECIAL AP\u00d3S A REFORMA<\/span> REGRA DE PONTUA\u00c7\u00c3O M\u00cdNIMA NA APOSENTADORIA ESPECIAL<\/span> C\u00c1LCULO PARA TER O BENEF\u00cdCIO TAMB\u00c9M MUDOU<\/span> O homem que se aposentar com tempo de contribui\u00e7\u00e3o entre 15 e 20 anos ter\u00e1 60% da m\u00e9dia salarial. Para mineiros de subsolo e mulheres, a aposentadoria aumenta a partir do 16\u00ba ano de pagamento extra. Para ter renda integral na aposentadoria especial, as mulheres precisar\u00e3o recolher por 35 anos, e os homens, por 40 anos.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio, Barroso aponta, entre outros pontos, preocupa\u00e7\u00e3o com os gastos p\u00fablicos em decorr\u00eancia da maior
expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o e diz que a reforma da Previd\u00eancia segue regras semelhantes v\u00e1lidas em todo o mundo.<\/p>\n
trabalhadores em geral- n\u00e3o \u00e9 uma exclusividade brasileira. Muito ao rev\u00e9s: essa j\u00e1 \u00e9 uma realidade em v\u00e1rios pa\u00edses de longa data, havendo uma tend\u00eancia global de que regimes especiais de aposentadoria se tornem cada vez mais excepcionais ou at\u00e9 mesmo desapare\u00e7am”, disse o ministro.<\/p>\n
At\u00e9 a reforma da Previd\u00eancia, a aposentadoria especial era concedida ao trabalhador com 15, 20 ou 25 anos de exposi\u00e7\u00e3o em \u00e1rea insalubre, sem idade m\u00ednima para fazer o pedido. Depois da reforma, h\u00e1 idade m\u00ednima para quem ingressou no mercado de trabalho ap\u00f3s novembro de 2019. Quem j\u00e1 est\u00e1 na ativa tem regra de transi\u00e7\u00e3o, com pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima.<\/p>\n
Essa regra \u00e9 v\u00e1lida para segurados que ingressaram no mercado de trabalho ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. Os demais, que j\u00e1 estavam contribuindo para a Previd\u00eancia, podem se aposentar nas regras de transi\u00e7\u00e3o, que contam com pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima.
Tempo especial exigido para se aposentar – Idade m\u00ednima
15 anos – 55 anos
20 anos – 58 anos
25 anos – 60 anos<\/p>\n
Para quem j\u00e1 estava no mercado de trabalho, h\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o por pontos. Neste caso, \u00e9 preciso somar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o com a idade.
66 pontos<\/span>
Para atividades que exijam 15 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o
76 pontos<\/span>
Para atividades que exijam 20 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o
86 pontos<\/span>
Para atividades que exijam 25 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Antes da reforma da Previd\u00eancia, a aposentadoria especial era integral, ou seja, pagava 100% da m\u00e9dia salarial com os 80% maiores sal\u00e1rios desde 1994 (as 20% menores contribui\u00e7\u00f5es eram descartadas). Agora, a aposentadoria especial passou a considerar a m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios, sendo 60% desta m\u00e9dia mais 2% por ano de trabalho especial a partir dos 20 anos de atividade especial, para os homens, e a partir dos 15 anos para as
mulheres.<\/p>\n