O parecer contr\u00e1rio ao projeto que torna mais r\u00edgidas concess\u00f5es de incentivos fiscais do Estado, para empresas em Mato Grosso, foi reprovado por 3 a 2, na Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, e o projeto vai agora para a\u00a0Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria.\u00a0A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecer avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas dos impactos socioecon\u00f4micos na concess\u00e3o de incentivos fiscais a setores produtivos mato-grossenses.<\/p>\n
De acordo com a proposta, a secretaria estadual de Fazenda fica respons\u00e1vel por avaliar, anualmente, no prazo de 120 dias do encerramento do exerc\u00edcio, o cumprimento das metas dos incentivos fiscais em vigor. Os resultados da avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e3o constar em relat\u00f3rio t\u00e9cnico, que dever\u00e1 ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e \u00e0 Assembleia Legislativa.<\/p>\n
O autor das mudan\u00e7as, deputado Wilson Santos (PSD),\u00a0afirmou que\u00a0\u00e9 necess\u00e1rio acompanhar de forma cada vez mais rigorosa as empresas que recebem benef\u00edcios de ordem fiscal no Estado. \u201cA ideia \u00e9 que haja metas de desempenho que passam pela gera\u00e7\u00e3o de empregos, compromisso com o meio ambiente, acesso ao primeiro emprego para os jovens, entre outros\u201d.\u00a0Ele disse ainda que \u201cs\u00e3o algumas contrapartidas que essas empresas precisariam atender para manter os benef\u00edcios, o que n\u00e3o geraria nenhuma despesa para o governo, requerendo apenas organiza\u00e7\u00e3o por parte da secretaria respons\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
Nos \u00faltimos cinco anos (de 2019 a 2023), as pol\u00edticas de incentivos e benef\u00edcios fiscais sobre o ICMS \u2013 de acordo com os projetos de lei or\u00e7ament\u00e1rios apresentados \u2013 foram estimados pelo Governo do Estado e somados o montante de R$ 31 bilh\u00f5es. Este ano, por exemplo, o total da ren\u00fancia fiscal liquida proposta foi estimado em R$ 10,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Uma das normas definidas na proposta \u00e9 de a concess\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais ou financeiro-fiscais, concedidos com base no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os \u2013 benef\u00edcios credit\u00edcios oriundos do PRODEIC, PROAMAT, PRODEI e outros \u2013 dever\u00e3o estar acompanhadas de metas fiscais or\u00e7ament\u00e1rias anuais de desempenho a serem alcan\u00e7adas ao longo do per\u00edodo de vig\u00eancia do incentivo fiscal.<\/p>\n
Wilson prop\u00f5e que a fixa\u00e7\u00e3o das metas fiscais or\u00e7ament\u00e1rias, dever\u00e3o ser considerados o impacto geral na economia mato-grossense e, em especial, os efeitos sobre o setor empresarial a que pertencem as empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais ou financeiros fiscais, alinhados com o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, estrat\u00e9gico e de desenvolvimento do Estado.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O parecer contr\u00e1rio ao projeto que torna mais r\u00edgidas concess\u00f5es de incentivos fiscais do Estado,<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":115146,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-115145","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115145","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=115145"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115145\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/115146"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=115145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=115145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=115145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}