A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), determinou a cita\u00e7\u00e3o imediata do ex-jogador de futebol Robinho, para que ele tome conhecimento do processo em que a It\u00e1lia busca sua pris\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
A cita\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato jur\u00eddico em que um interessado \u00e9 convocado a participar do processo. O brasileiro foi condenado em tr\u00eas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a italiana por seu envolvimento em um estupro coletivo, dentro de uma boate de Mil\u00e3o, ocorrido em 2013.<\/p>\n
Em fevereiro, a presidente do STJ conheceu um pedido do Estado italiano e deu andamento ao processo. Ela encaminhou o caso para manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), \u00f3rg\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o, e agora cita Robinho.<\/p>\n
Trata-se da segunda tentativa de cita\u00e7\u00e3o de Robinho, depois de ele n\u00e3o ter sido encontrado em um primeiro endere\u00e7o. Ap\u00f3s a defesa informar onde o ex-jogador deve ser encontrado, a ministra Assis Moura ordenou novo cumprimento da medida.<\/p>\n
A PGR j\u00e1 se manifestou favor\u00e1vel ao andamento do processo de reconhecimento de senten\u00e7a no Brasil. No parecer, assinado pelo subprocurador-geral da Rep\u00fablica Carlos Frederico Santos, o \u00f3rg\u00e3o disse serem \u201cinexistentes quaisquer restri\u00e7\u00f5es \u00e0 transfer\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro\u201d.<\/p>\n
A It\u00e1lia havia solicitado a extradi\u00e7\u00e3o de Robinho. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, contudo, n\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de extradi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os natos. Por esse motivo, o pa\u00eds europeu decidiu requerer a transfer\u00eancia da senten\u00e7a do ex-jogador.<\/p>\n
Ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o de Robinho, sua defesa poder\u00e1 apresentar contesta\u00e7\u00e3o ao pedido da It\u00e1lia. Caso isso ocorra, o caso dever\u00e1 ser distribu\u00eddo, por sorteio, a um relator no STJ, a quem caber\u00e1 dar andamento ao processo.<\/p>\n