S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os contribuintes que tentam acessar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda 2023 t\u00eam se frustrado. O motivo \u00e9 que o modelo com boa parte dos dados j\u00e1 preenchidos estar\u00e1 dispon\u00edvel apenas nesta quarta-feira (15), in\u00edcio do prazo para declarar o IR.<\/p>\n
O programa para preenchimento e envio da declara\u00e7\u00e3o foi liberado na \u00faltima quinta-feira (9). Ao baix\u00e1-lo e tentar utilizar a op\u00e7\u00e3o “Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida”, o sistema pede para que o usu\u00e1rio informe sua senha Gov.br, mas ao final de todo o procedimento, h\u00e1 uma mensagem dizendo que essa op\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 liberada a partir desta quarta (15).<\/p>\n
Neste ano, a inten\u00e7\u00e3o da Receita Federal \u00e9 ampliar o n\u00famero de contribuintes que optam pelo modelo pr\u00e9-preenchido para 25% dos que s\u00e3o obrigados a declarar. Em 2022, 7,6% escolheram essa op\u00e7\u00e3o. S\u00e3o esperadas entre 38,5 milh\u00f5es e 39,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es. Tem acesso a essa modalidade os contribuintes com conta prata ou ouro no Gov.br.<\/p>\n
Para evitar erros e facilitar ainda mais para o contribuinte, a Receita Federal aprimorou a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, com ao menos sete novidades.<\/p>\n
Dentre as principais vantagens de escolher esse modelo est\u00e1 a possibilidade de entrar na fila de prioridade para receber a restitui\u00e7\u00e3o, assim como ocorrer\u00e1 com os contribuintes que utilizarem Pix para receber os valores.<\/p>\n
NOVIDADES DA DECLARA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-PREENCHIDA DO IMPOSTO DE RENDA 2023<\/strong><\/p>\n 1 – Autoriza\u00e7\u00e3o de acesso a terceiros para preencher a declara\u00e7\u00e3o ACESSO \u00c0 DECLARA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-PREENCHIDA<\/strong><\/p>\n Uma das principais novidades deste ano na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida \u00e9 a possibilidade autoriza\u00e7\u00e3o de acesso para que os contribuintes possam permitir que terceiros preencham e enviem o IR sem necessidade de procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. O motivo \u00e9 que, em geral, \u00fanico familiar \u00e9 o respons\u00e1vel por preencher os documentos dos demais da fam\u00edlia.<\/p>\n A autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser dada pelo Meu Imposto de Renda, tanto no site da Receita Federal quanto nos aplicativos para celular ou tablet. Basta clicar em “Autoriza\u00e7\u00e3o de acesso” em qualquer uma das plataformas e seguir o passo a passo para libera\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n Somente pessoas f\u00edsicas podem optar pela funcionalidade, que \u00e9 limitada. Um CPF pode ser autorizado por at\u00e9 cinco outros contribuintes. O prazo de autoriza\u00e7\u00e3o -que libera outros servi\u00e7os dispon\u00edveis no Meu Imposto de Renda\u2013 \u00e9 definido pelo cidad\u00e3o, e pode chegar a at\u00e9 seis meses.<\/p>\n REGRAS PARA QUEM AUTORIZA<\/strong><\/p>\n – Precisa ter conta gov.br prata ou ouro REGRAS PARA QUEM \u00c9 AUTORIZADO<\/strong><\/p>\n – S\u00f3 poder\u00e1 fazer a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida se tiver conta gov.br prata ou ouro QUEM PRECISA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?<\/strong><\/p>\n Contribuintes que receberam rendimentos tribut\u00e1veis a partir de R$ 28.559,70 em 2022 provenientes de sal\u00e1rio, aposentadoria, aluguel ou trabalho aut\u00f4nomo precisam entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023. \u00c9 preciso entender que a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 de 2023, mas o ano-base da presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 2022 \u00c9 OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA EM 2023 O CONTRIBUINTE QUE, EM 2022<\/strong><\/p>\n – Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70, o que inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o do INSS ou de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos PAGAMENTO DA RESTITUI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Os contribuintes com imposto a restituir que optarem por receber os valores por Pix na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023 v\u00e3o entrar na lista de prioridades de restitui\u00e7\u00e3o da Receita Federal e ter\u00e3o o dinheiro antes. A mesma regra vale para quem, em 2023, optar pela declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do IR.<\/p>\n A LISTA DE PRIORIDADES FICAR\u00c1 DA SEGUINTE FORMA<\/strong><\/p>\n – Idosos com idade igual ou superior a 80 anos DATAS DOS LOTES DE RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE RENDA 2023<\/strong><\/p>\n Lote – Data do pagamento PRAZO DAS COTAS DO IMPOSTO DE RENDA 2023<\/strong><\/p>\n Os contribuintes que tiverem imposto a pagar podem parcel\u00e1-lo em at\u00e9 oito vezes. O Darf (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Fiscal) \u00e9 pago m\u00eas a m\u00eas, mas tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel colocar o pagamento em d\u00e9bito autom\u00e1tico desde a primeira cota. Para isso, \u00e9 preciso declarar o IR at\u00e9 10 de maio.<\/p>\n VEJA O CALEND\u00c1RIO DE VENCIMENTO<\/strong><\/p>\n Datas para quem tem imposto a pagar
2 – Informa\u00e7\u00f5es sobre im\u00f3veis adquiridos e registrados em cart\u00f3rio, declarados na DOI (Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias)
3 – Doa\u00e7\u00f5es efetuadas no ano-calend\u00e1rio declaradas por institui\u00e7\u00f5es em DBF (Declara\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais)
4 – Inclus\u00e3o de criptoativos declarados pelas exchanges, atendendo a instru\u00e7\u00e3o normativa 1.888, de 2019
5 – Atualiza\u00e7\u00e3o do saldo em 31\/12\/2022 das contas banc\u00e1rias e de investimento, desde que informado corretamente CNPJ, banco, conta, ag\u00eancia e saldo em 31\/12\/2021
6 – Inclus\u00e3o de conta banc\u00e1ria ou fundo de investimento novo, ou n\u00e3o informados na declara\u00e7\u00e3o de 2022
7 – Rendimentos de restitui\u00e7\u00e3o recebidas no ano-calend\u00e1rio<\/p>\n
– Pode autorizar um \u00fanico CPF
– Libera todos os servi\u00e7os do Imposto de Renda
– Autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita somente no Meu Imposto de Renda
– Validade m\u00e1xima de seis meses
– Poder\u00e1 revogar a autoriza\u00e7\u00e3o a qualquer tempo<\/p>\n
– Poder\u00e1 receber autoriza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 cinco CPFs
– Ter\u00e1 acesso a todos os servi\u00e7os do Imposto de Renda de quem autorizou
– A utiliza\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 usada somente no Meu Imposto de Renda
– Poder\u00e1 excluir ou recusar a medida<\/p>\n
Ter rendimento tribut\u00e1vel acima do valor-limite, no entanto, n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica regra que obrigada o cidad\u00e3o a entregar a declara\u00e7\u00e3o. As regras de obrigatoriedade, publicadas pela Receita Federal no final de fevereiro, incluem tamb\u00e9m compra e venda de im\u00f3veis e a\u00e7\u00f5es, entre outras.<\/p>\n
– Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupan\u00e7a ou FGTS) acima de R$ 40 mil
– Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na aliena\u00e7\u00e3o (transfer\u00eancia de propriedade) de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto; \u00e9 o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
– Teve isen\u00e7\u00e3o do IR sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dia
– Realizou opera\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores que, no total, acima de R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de a\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto
– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
– Quer compensar preju\u00edzos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores
– Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro de 2022<\/p>\n
– Idosos com idade igual ou superior a 60 anos
– Pessoas com defici\u00eancia ou doen\u00e7a grave
– Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio
– Contribuintes que utilizaram a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e\/ou optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix (novidade)
– Demais contribuintes<\/p>\n
1\u00ba – 31 de maio
2\u00ba – 30 de junho
3\u00ba – 31 de julho
4\u00ba – 31 de agosto
5\u00ba – 29 de setembro<\/p>\n
– Op\u00e7\u00e3o pelo d\u00e9bito autom\u00e1tico da primeira cota ou cota \u00fanica: at\u00e9 10 de maio
– Vencimento da 1\u00aa cota ou cota \u00fanica: at\u00e9 31 de maio
– Vencimento das demais cotas: \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, at\u00e9 oitava cota em 28 de dezembro
– Pagamento do Darf para quem faz a doa\u00e7\u00e3o do imposto para fundos da crian\u00e7a, do adolescente e da pessoa idosa: at\u00e9 31 de maio<\/p>\n