(FOLHAPRESS) – A Receita Federal abre nesta quarta-feira (15) o per\u00edodo para entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2023. A presta\u00e7\u00e3o de contas pode ser feita at\u00e9 as 23h59 do dia 31 de maio.<\/p>\n
H\u00e1 vantagens em enviar o documento cedo? Para especialistas ouvidos pela reportagem, a possibilidade de receber antes uma eventual restitui\u00e7\u00e3o e a chance de alterar o modelo de tributa\u00e7\u00e3o s\u00e3o alguns dos pontos positivos para quem acertar as contas com o Le\u00e3o rapidamente.<\/p>\n
Por\u00e9m, para o contribuinte que ter\u00e1 uma quantia maior para receber e n\u00e3o precisa desse valor rapidamente, os especialistas lembram que deixar o dinheiro rendendo para esperar o \u00faltimo lote de restitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma ideia ruim, j\u00e1 que o valor \u00e9 corrigido pela taxa Selic, que hoje est\u00e1 em 13,75%.<\/p>\n
VANTAGENS DE ENTREGAR A DECLARA\u00c7\u00c3O DO IR 2023 R\u00c1PIDO<\/span><\/p>\n 1 – Receber antes a restitui\u00e7\u00e3o: Quanto mais r\u00e1pido o contribuinte declara corretamente o IR, mais r\u00e1pido a declara\u00e7\u00e3o entra na base de dados da Receita para receber a restitui\u00e7\u00e3o. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel entrar nos primeiros lotes de restitui\u00e7\u00e3o e ter o dinheiro em m\u00e3os o quanto antes<\/p>\n 2 – Corrigir erros rapidamente: 24 horas ap\u00f3s a entrega, o cidad\u00e3o consegue consultar o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), da Receita Federal, e verificar no extrato do processamento do IR se h\u00e1 pend\u00eancias que possam ser corrigidas a tempo, para evitar que a sua declara\u00e7\u00e3o caia na malha fina<\/p>\n 3 – Mudar o modelo de tributa\u00e7\u00e3o: Caso seja necess\u00e1rio corrigir algum erro e as corre\u00e7\u00f5es ocorram antes do fim do prazo de entrega, que vai at\u00e9 31 de maio, o contribuinte pode mudar o modelo de tributa\u00e7\u00e3o (simplificado ou por dedu\u00e7\u00f5es legais) para aquele que ofere\u00e7a o maior valor de restitui\u00e7\u00e3o ou o menor imposto a pagar. Ap\u00f3s o encerramento do prazo, \u00e9 poss\u00edvel retificar a declara\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o d\u00e1 para mudar o modelo<\/p>\n 4 – Evitar perder o prazo e ter de pagar multa: Quem \u00e9 obrigado a declarar o Imposto de Renda e envia depois do prazo paga multa; o valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido no ano<\/p>\n 5 – Fazer a declara\u00e7\u00e3o com calma: Checar se todos os recibos e informes necess\u00e1rios est\u00e3o em m\u00e3os e revisar a declara\u00e7\u00e3o com tranquilidade antes do envio \u00e9 uma vantagem contra erros e poss\u00edvel malha fina. “Quanto antes voc\u00ea se preocupa, muito mais consistente ser\u00e1 sua declara\u00e7\u00e3o”, afirma o tributarista Marco Antonio Vasquez, da VRL Advogados.<\/p>\n 6 – Livrar-se da obriga\u00e7\u00e3o da entrega: Assim, o contribuinte vai ter mais tempo livre para outras tarefas<\/p>\n 7 – Perder o medo do “Le\u00e3o”: Se voc\u00ea aprende a fazer a declara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vai precisar pagar um contador -pelo menos para declarar IR- e vai perder o medo de prestar contas \u00e0 Receita Federal.Como ocorre historicamente, a Receita seguir\u00e1 uma lista de prioridades nos lotes de restitui\u00e7\u00e3o, com base na data de entrega.<\/p>\n Os primeiros a receber ser\u00e3o os idosos com 80 anos ou mais, seguidos por: DATAS DOS LOTES DE RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE RENDA 2023<\/span><\/p>\n Lote – Data do pagamento Mas os especialistas alertam que a pr\u00e1tica de deixar para a \u00faltima hora est\u00e1 longe de ser a melhor estrat\u00e9gia. “Sendo obrigado a declarar, pode esquecer e ficar sujeito a multa e outras penalidades”, destaca Valdir Amorim, coordenador t\u00e9cnico jur\u00eddico e tribut\u00e1rio da IOB.<\/p>\n QUEM PRECISA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?<\/span><\/p>\n Contribuintes que receberam rendimentos tribut\u00e1veis a partir de R$ 28.559,70 em 2022 provenientes de sal\u00e1rio, aposentadoria, aluguel ou trabalho aut\u00f4nomo precisam entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023.<\/p>\n No entanto, ter rendimento tribut\u00e1vel acima do valor-limite, n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica regra. Confira abaixo quais s\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 OBRIGADO A DECLARAR QUEM, EM 2022:<\/span><\/p>\n – Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70, o que inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o do INSS ou de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos QUAL \u00c9 O PRAZO PARA ENTREGAR A DECLARA\u00c7\u00c3O DO IR?<\/span><\/p>\n O prazo para declarar o IR vai de 15 de mar\u00e7o a 31 de maio. O preenchimento e a entrega da declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o feitos no mesmo programa. Os computadores da Receita Federal recebem as declara\u00e7\u00f5es quase que 24 horas por dia, com uma pausa entre 1h e 5h para manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas.<\/p>\n A entrega come\u00e7a \u00e0s 8h no primeiro dia do prazo e vai at\u00e9 23h59 do \u00faltimo dia. \u00c9 importante respeitar esse limite final da presta\u00e7\u00e3o de contas, porque quem atrasa e estava obrigado a declarar paga multa. O valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido no ano.<\/p>\n COMO FA\u00c7O PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?<\/span><\/p>\n O primeiro passo \u00e9 baixar o programa do Imposto de Renda 2023 no computador. No dia 15, ser\u00e1 poss\u00edvel fazer o preenchimento e a entrega em outras plataformas tamb\u00e9m.<\/p>\n O segundo passo \u00e9 preencher todas as fichas necess\u00e1rias, como de identifica\u00e7\u00e3o do contribuinte, rendimentos, bens e direitos, al\u00e9m dos pagamentos efetuados e d\u00edvidas, se houver.<\/p>\n Depois, o contribuinte precisa conferir os dados e se certificar do melhor tipo de declara\u00e7\u00e3o, se \u00e9 por dedu\u00e7\u00f5es legais ou desconto simplificado. Erros no preenchimento levam \u00e0 malha fina.<\/p>\n Antes de iniciar, tenha em m\u00e3os toda documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria referente aos informes de rendimentos de sal\u00e1rios, alugu\u00e9is, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, Bolsa de Valores, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, entre outros, assim como os comprovantes das dedu\u00e7\u00f5es permitidas na declara\u00e7\u00e3o, como as despesas com m\u00e9dico e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, orienta Valdir Amorim.<\/p>\n O QUE ACONTECE COM QUEM N\u00c3O DECLARA?<\/span><\/p>\n O contribuinte obrigado a declarar que n\u00e3o entrega o Imposto de Renda paga multa de 1% ao m\u00eas sobre o valor do imposto devido no ano, que pode chegar a 20% para quem tem imposto a pagar. A multa m\u00ednima \u00e9 de \u00e9 de R$ 165,74 para os contribuintes que n\u00e3o t\u00eam imposto a pagar.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o CPF fica “Pendente de regulariza\u00e7\u00e3o”, segundo a Receita Federal. Neste caso, a pessoa poder\u00e1 ter problemas com contas banc\u00e1rias, emiss\u00e3o de passaportes, programas sociais e empr\u00e9stimos, entre outros.<\/p>\n Amorim destaca que o cidad\u00e3o pode ainda cair na “malha fina” e o fisco poder\u00e1 investigar toda a situa\u00e7\u00e3o financeira do contribuinte, al\u00e9m do risco de ser acusado de sonega\u00e7\u00e3o de imposto.<\/p>\n PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS COTAS DO IR<\/span><\/p>\n Os contribuintes que tiverem imposto a pagar podem parcel\u00e1-lo em at\u00e9 oito vezes. O Darf (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Fiscal) \u00e9 pago m\u00eas a m\u00eas, mas tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel colocar o pagamento em d\u00e9bito autom\u00e1tico desde a primeira cota. Para isso, \u00e9 preciso declarar o IR at\u00e9 10 de maio.<\/p>\n VENCIMENTO DAS COTAS DO IMPOSTO DE RENDA<\/span><\/p>\n Datas para quem tem imposto a pagar
– Idosos com 60 anos ou mais; pessoas com defici\u00eancia e portadores de doen\u00e7a grave
– Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio
– Contribuintes que optaram por fazer a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e tamb\u00e9m quem escolher a restitui\u00e7\u00e3o por Pix
– Demais contribuintes<\/p>\n
1\u00ba – 31 de maio
2\u00ba – 30 de junho
3\u00ba – 31 de julho
4\u00ba – 31 de agosto
5\u00ba – 29 de setembroPara quem n\u00e3o quiser entregar r\u00e1pido e optar por esperar, pode haver uma vantagem. A restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 corrigida pela taxa Selic, que atualmente est\u00e1 em 13,75% ao ano. “Se voc\u00ea tem a possibilidade de deixar o dinheiro, vai receber atualizado pela Selic e sem desconto do Imposto de Renda. Pouqu\u00edssimos investimentos v\u00e3o pagar isso e voc\u00ea ainda ter\u00e1 a certeza que receber\u00e1”, diz o economista Sandro Rodrigues, da Attend Contabilidade.<\/p>\n
– Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupan\u00e7a ou FGTS) acima de R$ 40 mil
– Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na aliena\u00e7\u00e3o (transfer\u00eancia de propriedade) de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto; \u00e9 o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
– Teve isen\u00e7\u00e3o do IR sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias
– Realizou opera\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores que, no total, acima de R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de a\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto
– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
– Quer compensar preju\u00edzos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores
– Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro de 2022<\/p>\n
– Op\u00e7\u00e3o pelo d\u00e9bito autom\u00e1tico da primeira cota ou cota \u00fanica: at\u00e9 10 de maio
– Vencimento da 1\u00aa cota ou cota \u00fanica: at\u00e9 31 de maio
– Vencimento das demais cotas: \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, at\u00e9 oitava cota em 28 de dezembro
– Pagamento do Darf para quem faz a doa\u00e7\u00e3o do imposto para fundos da crian\u00e7a, do adolescente e da pessoa idosa: at\u00e9 31 de maio<\/p>\n