A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o decidiu nesta segunda-feira, 13, derrubar o sigilo do cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a divulga\u00e7\u00e3o de registros de imuniza\u00e7\u00e3o do ex-mandat\u00e1rio – inclusive contra a covid-19 – com dados sobre data, local, laborat\u00f3rio de fabrica\u00e7\u00e3o e nome da vacina aplicada, ‘caso existentes’.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es, no entanto, s\u00f3 ser\u00e3o divulgadas ap\u00f3s o \u00f3rg\u00e3o finalizar a apura\u00e7\u00e3o sobre inser\u00e7\u00e3o de dados falsos no cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o de Bolsonaro nos sistemas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Segundo a CGU, a medida visa ‘observar a autenticidade e a integridade das informa\u00e7\u00f5es eventualmente sob cust\u00f3dia do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico’.<\/p>\n<\/p>\n
A decis\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o parecer da unidade t\u00e9cnica, que sustentou que o pr\u00f3prio Bolsonaro tornou p\u00fablicas as informa\u00e7\u00f5es sobre seu status vacinal. “O acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais solicitadas, por meio de mecanismo legal previsto na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, desse modo, se mostra compat\u00edvel com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado p\u00fablico pelo seu pr\u00f3prio titular”, sustentou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi destacado que \u00e9 de ‘interesse p\u00fablico geral e preponderante’ o acesso a informa\u00e7\u00f5es que comprovam a autenticidade das declara\u00e7\u00f5es dadas voluntariamente por Bolsonaro, uma vez que elas ‘influenciaram a pol\u00edtica p\u00fablica de imuniza\u00e7\u00e3o do Estado durante a crise sanit\u00e1ria provocada pela pandemia da covid-19’.<\/p>\n<\/p>\n
“Os pronunciamentos do ex-presidente da Rep\u00fablica, quando ainda ocupava o cargo, tinham o cond\u00e3o de impactar na sa\u00fade dos cidad\u00e3os brasileiros, levando-se em considera\u00e7\u00e3o o contexto espec\u00edfico daquele momento hist\u00f3rico. Acredita-se que n\u00e3o h\u00e1 como se afastar, portanto, o interesse p\u00fablico geral e preponderante na verifica\u00e7\u00e3o da autenticidade das informa\u00e7\u00f5es voluntariamente prestadas pelo ex-Chefe de Estado, especialmente, quando verificadas as garantias constitucionais e as normas infralegais que regulamentam a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira” registrou o despacho da CGU.<\/p>\n<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, o minist\u00e9rio da Sa\u00fade dever\u00e1 informar se constam ou n\u00e3o nos bancos de dados do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico registros de vacina\u00e7\u00e3o de Bolsonaro contra a covid-19. Caso haja registros, o minist\u00e9rio dever\u00e1 fornecer a data, o local, o laborat\u00f3rio de fabrica\u00e7\u00e3o e o nome do imunizante aplicado no ex-presidente.<\/p>\n